TJGO 19/11/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018
Publicação: terça-feira, 20/11/2018
RO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 230217-88.2014.8.09.0175
: 938
: ACAO PENAL
: HELENO ARAUJO DE SOUSA
DEUZANI PEREIRA DA COSTA
VITIMA
: ALPARGATAS SA
GEOVANI ADILSON MAIA
WILSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 49118 GO - NATHALLIA GOMES DE AGUIAR
48800 GO - JEFFERSON WILLAMIS LOURENçO
19762 GO - GISLENE DE CASSIA RODRIGUES
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL JUIZ 1 AUTOS SOB N. 2014023021
71 DESPACHO I) NAO OBSTANTE A INERCIA DOS DEFENSORES DO ACUSADO H
ELENO ( DRA. NATHALIA GOMES DE AGUIAR OAB/GO N 49.118 E JEFFERSON
WILLAMIS LOURENCO OAB/GO N 48.800 VIDE PROCURACAO DE FLS. 578 )
NA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS E, A FIM DE GARANTIR O PRINC
IPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, ANTES DA IMPOSICAO DA MU
LTA, RENOVE-SE A INTIMACAO DO ADVOGADO CONSTITUIDO, VIA EXTRATACA
O, A FIM DE OFERECER ALEGACOES FINAIS, VIA MEMORIAIS ESCRITOS, NO
PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE CARACTERIZACAO DE ABANDO
NO DE CAUSA E IMPOSICAO DE MULTA ( ART. 265 DO CPP ) . CASO O CAU
SIDICO NAO ESTEJA MAIS PATROCINANDO A DE F ESA D O RE U , DEVERA
APRESENTAR PETICAO DE RENUNCIA. GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 118843-28.2018.8.09.0175
: 3208
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ALAILTON DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA
AILTON DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DE SPACHO I) CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO ESPECIAL APLICAVEL AOS F
ATOS DESCRITOS NA DENUNCIA, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PARA APRESENTA
R DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES
E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR NO MA
XIMO 05 TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 11.343/06. ESCO
ADO O PRAZO, COM OU SEM DEFESA PREVIA, A CONCLUSAO. II) REQUISITE
-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O LAUDO DE EXAME PERICIAL DEFI
NITIVA DE IDENTIFICACAO DE DROGAS ( RG N.41480/2018 OFICIO 201/20
18 AS FLS. 50 ) . III) JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTE
S CRIMINAIS DO ACUSADO QUE CONSTAR (CAPITAL E INTERIOR). GOIANIA,
05 DE NOVEMBRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 122721-58.2018.8.09.0175
: 3220
: ACAO PENAL
: JHIENY STEFANNY VIEIRA PINTO
MARLAN RODRIGUES GONCALVES
ACUSADO
: SERGIO REIS DIAS DA COSTA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/04. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES
CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME
PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, CASO CONTRARIO SER-LHES-A NOMEAD
Documento Assinado Digitalmente
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