TJGO 06/12/2018 - Pág. 2190 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018
Publicação: sexta-feira, 07/12/2018
DADE, AJUIZADA POR RICARDO DA SILVA TURQUETTO, EM FAVOR DOS FILHO
S A. C. S. T. E J. V. S. T. EM DESFAVOR DE ELAINE SANTOS INACIO,
PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. AS FLS. 34/35 FOI CONC
EDIDA A MODIFICACAO DA GUARDA DOS MENORES EM FAVOR DO REQUERENTE
LIMINARMENTE, BEM COMO, REDUCAO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILA DO
EX-CASAL GABRIELLA SANTOS TURQUETTO. A REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE
CITADA AS FLS. 52/53 E 62/63, QUEDANDO-SE INERTE. FOI NOMEADA CU
RADORA A CITADA POR HORA CERTA, CONTESTACAO POR NEGATIVA GERAL A
FL. 90. RELATORIOS PSICOSSOCIAIS AS FLS. 46/48 E 102/104. COTA MI
NISTERIAL AS FLS. 113/117, FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL. E O RELAT
ORIO. DECIDO. O PROCESSO ENCONTRA REGULAR E APTO PARA SER JULGADO
, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VAL
IDO E REGULAR DA RELACAO PROCESSUAL E AS CONDICOES PARA O EXERCIC
IO DO DIREITO DE ACAO. NAO FORAM SUSCITADAS PRELIMINARES, BEM COM
O INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. PASSAND
O A ANALISE DO MERITO, OBSERVO QUE OS AUTOS VERSAM SOBRE PEDIDO D
E MODIFICACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE PROPOSTA PELO GENITOR,
EM BENEFICIO DE DOIS DE SEUS FILHOS MENORES, EM FACE DA GENITORA
. DA ANALISE DO FEITO EM EPIGRAFE, CONSTATO QUE OS MENORES VIVEM
NA COMPANHIA E RESPONSABILIDADE DE SEU GENITOR QUE VEM LHE PRESTA
NDO A ASSISTENCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL DE QUE NECESSITA.
ASSIM E QUE, NAO VERIFICO QUALQUER OBICE AO JULGAMENTO PROCEDENT
E DO PEDIDO FORMULADO. TENHO, POIS, QUE A REGULARIZACAO DE SITUAC
AO JA EXISTENTE CONSAGRARA O MELHOR INTERESSE DOS MENORES, DIRETR
IZ QUE DEVE SERVIR COMO BALIZADORA DAS DECISOES JUDICIAIS NOS CAS
OS COMO O PRESENTE. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INI
CIAL E CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA DE ANA CAROLINA SANTOS TURQUET
TO E JOAO VICTOR SANTOS TURQUETTO, A SEU GENITOR/REQUERENTE, RICA
RDO DA SILVA TURQUETTO, CONFIRMANDO A LIMINAR DE FLS. 34/35 MANTE
NDO TAMBEM, A REDUCAO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA GABRIELA SA
NTOS TURQUETTO NO PERCENTUAL DE 52% DO SALARIO-MINIMO, EXTINGUIND
O O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487,
INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE O TERMO DE GUAR
DA E RESPONSABILIDADE INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA ASSINA-LO
EM CARTORIO. FICA O GENITOR POSTULANTE CIENTIFICADO QUE NAO PODER
A OBSTAR O DIREITO DE CONTATO DOS FILHOS COM A GENITORA, SOB PENA
DE SER SANCIONADO, NA FORMA DA LEI N 12.318/2010, PELA PRATICA D
E ALIENACAO PARENTAL, FICANDO O REGIME DE VISITACAO LIVRE A GENIT
ORA, EM VIRTUDE DE SUA LOCALIZACAO (FORA DO BRASIL). FIXO OS HONO
RARIOS ADVOCATICIOS DA CURADORA NOMEADA A FL. 82, EM 04 (QUATRO)
UHD"S. CUSTAS FINAIS PELA REQUERIDA. CUMPRA-SE CONFORME PROVIMENT
OS N 7/2015 E 5/2017 DA CGJ/GO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI
CO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DIST
RIBUICAO E AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
-SE. CUMPRA-SE.. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO), 03 DE DEZEMBRO DE 20
18. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
89652-78.2011.8.09.0143
AUTOS NR. : 97
NATUREZA
: INVENTARIO
ESPOLIO
: JRPM(
REQUERENTE
: RJRM
ADV REQTE
: 8143
GO - CAIRO ALBERTO GARCIA
DESPACHO
:
DESPACHO SUSPENDA-SE O FEITO POR 60 (SESSENTA DIAS) . INTIME-SE.
ATENDA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO), 03 DE DEZEMBRO DE 2018. RO
NNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
Documento Assinado Digitalmente
:
1896-60.2013.8.09.0143
: 18
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
: MIGUEL PIRES MACHADO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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