TJGO 09/01/2019 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
ES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTIT
UIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRES
TACAO PECUNIARIA, JA QUITADA, E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD
E, POSTERIORMENTE ALTERADA POR INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS,
CONFORM DECISAO DE FLS. 112/113 DO RP IN CASU , NOTO A REGULARID
ADE DA ARITMETICA REGISTRADA NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSI
M, EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EXECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL,
ACOLHENDO O PARECER DO PARQUET E DA DEFENSORIA PUBLICA E COM FUN
DAMENTO NO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO 113/2010 CNJ, HOMOLOGO O CALCUL
O DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FL. 117 DO RP. REMETA-SE COPIA DO REL
ATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FL. 117 AO SIP. DEVERA O SETOR I
NTERDISCIPLINAR PENAL CIENTIFICAR O APENADO, NO PROXIMO COMPARECI
MENTO AGENDADO, ACERCA DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE FL. 117, CERTI
FICANDO NO PRONTUARIO DO APENADO, BEM COMO NOS PRESENTES AUTOS. C
OLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SOLICITA
NDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A REGULARIDAD
E DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA PENA. ESTANDO O APENADO EM SITU
ACAO DE REGULARIDADE , MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PR
AZO DE 90 DIAS, APOS O QUE DEVERAO SER SOLICITADAS NOVAS INFORMAC
OES ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA POR MEIO
DE OFICIO. PERMANECENDO REGULAR , OS AUTOS DEVERAO RETORNAR CONCL
USOS APENAS EM CASO DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, EVENTUAL IRR
EGULARIDADE E INCIDENTES. CASO ESTEJA IRREGULAR, INTIME-SE O(A) S
ENTENCIADO(A) JOAO BATISTA PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLI
NAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDER
ECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480
, 1 ANDAR, SALA N 12 2, OBJETIVANDO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE SER
DECRETADA PRISAO. RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR
OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O
ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS ,
E AOS SABADOS DEPOIS DAS 14:00. NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OB
TENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMIL
IARES. DECORRIDO O PRAZO ACIMA (05 DIAS), DA NOVA INTIMACAO, CERT
IFIQUE A ESCRIVANIA SE O REEDUCANDO REGULARIZOU O CUMPRIMENTO DA
PENA PERANTE O SIP, VERIFICADO QUE O SENTENCIADO PERMANECE IRREGU
LAR, VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIA
NIA-GO, 14/12/2018 VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM
AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
289781-95.2014.8.09.0175
1428
EXECUCAO PENAL
IVAM CARVALHO PEREIRA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 42660 GO - PAULO CESAR RODRIGUES JUNIOR
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201402897817 SENT
ENCIADO: IVAM CARVALHO PEREIRA DESPACHO IVAM CARVALHO PEREIRA , F
OI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO
E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO , A SER CU
MPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTR
ITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN
IDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, JA QUITADA, CONFORME COMPROVANTES D
E FLS. 22/25 DO RP. COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SETOR INTERDISCIP
LINAR PENAL, SOLICITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOE
S SOBRE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA PENA. ESTA
NDO O APENADO EM SITUACAO DE REGULARIDADE , MANTENHAM-SE OS AUTOS
EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, APOS O QUE DEVERAO SER SOLIC
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