TJGO 11/01/2019 - Pág. 122 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019
Publicação: segunda-feira, 14/01/2019
INDICIADO
: FRANCISCO ALVES DA SILVA
VITIMA
: ROSILDA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PORTANTO, O FLAGRANTE. COMO, POR ORA, A SEGREGACAO CAUT
ELAR NAO APARENTA SER NECESSARIA, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA
A FRANCISCO ALVES DA SILVA, SEM FIANCA, MAS COM MONITORACAO ELETR
ONICA QUE DEVERA PERDURAR ATE O FINAL DO PROCESSO. DETERMINO QUE
O APRESENTADO SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, FICANDO O
BRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: A) NAO PRATICAR QUALQUE
R INFRACAO PENAL; B) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLI
CIAL E DO PROCESSO; C) NAO MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUI
ZO. ALEM DAS CONDICOES ACIMA, TENDO EM VISTA A SEGURANCA CAUTELAR
DA APARENTE VITIMA, DEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS, COM
BASE NOS ARTIGOS 19 E 22 DA LEI N. 11.340/2006: I) MANTER-SE A UM
A DISTANCIA MINIMA DE 300 (TREZENTOS) METROS DA SUPOSTA VITIMA; I
I) NAO MANTER CONTATO, POR NENHUM MEIO DE COMUNICACAO, COM A SUPO
STA VITIMA. NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N 11.340/2006, INTIME-SE
A SUPOSTA VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO. A PRESENTE A
TA DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE
SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM
LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, RECEBENDO A ESC
OLTA UMA COPIA DA ATA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA ATA A DELEGADA DE
POLICIA CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. OFICIE-SE A CENTRAL DE ALTE
RNATIVAS A PRISAO CAP, A FIM DE QUE PROVIDENCIE A COLOCACAO DA TO
RNOZELEIRA NO APRESENTADO. REGISTRE-SE NO BNMP 2. FICAM INTIMADOS
OS PRESENTES.
NR. PROTOCOLO
:
319-38.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: TIAGO GONCALVES DE LIMA
VITIMA
: CHAYANE CONCEICAO CUNHA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PORTANTO, O FLAGRANTE. COMO, POR ORA, A SEGREGACAO CAUT
ELAR NAO APARENTA SER NECESSARIA, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA
A TIAGO GONCALVES DE LIMA, SEM FIANCA E SEM MONITORACAO ELETRONIC
A. DETERMINO QUE O APRESENTADO SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIB
ERDADE, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: A) NAO
PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; B) COMPARECER A TODOS OS ATOS
DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; C) NAO MUDAR DE ENDERECO SEM
COMUNICAR AO JUIZO. ALEM DAS CONDICOES ACIMA, TENDO EM VISTA A S
EGURANCA CAUTELAR DA APARENTE VITIMA, DEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS
PROTETIVAS, COM BASE NOS ARTIGOS 19 E 22 DA LEI N. 11.340/2006:
I) MANTER-SE A UMA DISTANCIA MINIMA DE 300 (TREZENTOS) METROS DA
SUPOSTA VITIMA; II) NAO MANTER CONTATO, POR NENHUM MEIO DE COMUNI
CACAO, COM A SUPOSTA VITIMA; III) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO O
U LOCAL DE CONVIVENCIA COM A SUPOSTA VITIMA. NOS TERMOS DO ART. 2
1 DA LEI N 11.340/2006, INTIME-SE A SUPOSTA VITIMA, ENVIANDO-LHE
COPIA DESTA DECISAO. A PRESENTE ATA DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TER
MO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRES
O SERA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO N
AO ESTIVER PRESO, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DA ATA. ENCAMINHE
-SE COPIA DESTA ATA A DELEGADA DE POLICIA CONDUTORA DAS INVESTIGA
COES. REGISTRE-SE NO BNMP 2. FICAM INTIMADOS OS PRESENTES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
88025-93.2018.8.09.0175
3498
FLAGRANTE/INQUERITO
GLENIO CANDIDO BARBACENA
ANA PAULA DE MELO
DIVINO APARECIDO DE MELO
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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