TJGO 21/01/2019 - Pág. 513 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019
PELO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO RETROATIVA E, CONSEQUENTEMEN
TE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU JOSE MACHADO DE SOUZA,
NA FORMA DOS ARTIGOS 107, IV C/C ARTIGO 109, INCISO II C/C ART. 1
15 C/C 110, 1 E 2 (REDACAO ANTIGA, ANTES DA LEI N. 12.234/2010),
TODOS DO CODIGO PENAL, REFERENTEMENTE A PRESENTE ACAO PENAL E DET
ERMINO O ARQUIVAMENTO, IMPONDO-SE PERPETUO SILENCIO AO CASO. PROS
SIGA A ACAO PENAL QUANTO AO REU JORGE FRANCISCO DE SOUZA. INTIMESE. CUMPRA-SE. CACU, 16 DE JANEIRO DE 2019. FILIPE LUIS PERUCA JU
IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 409917-16.2005.8.09.0021 ( 200504099170 )
: 1279
: ACAO PENAL
: JOSE MACHADO DE SOUZA
JORGE FRANCISCO DE SOUZA
VITIMA
: MUNICIPIO DE ITARUMA
ADV ACUS
: 4219
GO - FRANCISCO DECIO BARBOSA ARAUJO
266888 SP - WENDER DISNEY DA SILVA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO RETROATIVA E, CONSEQUENTEMEN
TE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU JOSE MACHADO DE SOUZA,
NA FORMA DOS ARTIGOS 107, IV C/C ARTIGO 109, INCISO II C/C ART. 1
15 C/C 110, 1 E 2 (REDACAO ANTIGA, ANTES DA LEI N. 12.234/2010),
TODOS DO CODIGO PENAL, REFERENTEMENTE A PRESENTE ACAO PENAL E DET
ERMINO O ARQUIVAMENTO, IMPONDO-SE PERPETUO SILENCIO AO CASO. PROS
SIGA A ACAO PENAL QUANTO AO REU JORGE FRANCISCO DE SOUZA. INTIMESE. CUMPRA-SE. CACU, 16 DE JANEIRO DE 2019. FILIPE LUIS PERUCA JU
IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
409507-55.2005.8.09.0021 ( 200504095077 )
1263
ACAO PENAL
MUNICIPIO DE ITARUMA
JOSE MACHADO DE SOUZA
JORGE FRANCISCO DE SOUZA
ADV VIT
: 21765 GO - VALETIN MONGHINI
ADV ACUS
: 4219
GO - FRANCISCO DECIO BARBOSA ARAUJO
266888 SP - WENDER DISNEY DA SILVA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO RETROATIVA E, CONSEQUENTEMEN
TE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU JOSE MACHADO DE SOUZA,
NA FORMA DOS ARTIGOS 107, IV C/C ARTIGO 109, INCISO II C/C ART. 1
15 C/C 110, 1 E 2 (REDACAO ANTIGA, ANTES DA LEI N. 12.234/2010),
TODOS DO CODIGO PENAL, REFERENTEMENTE A PRESENTE ACAO PENAL E DET
ERMINO O ARQUIVAMENTO, IMPONDO-SE PERPETUO SILENCIO AO CASO. PROS
SIGA A ACAO PENAL QUANTO AO REU JORGE FRANCISCO DE SOUZA. INTIMESE. CUMPRA-SE. CACU, 16 DE JANEIRO DE 2019. FILIPE LUIS PERUCA JU
IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 409780-34.2005.8.09.0021 ( 200504097800 )
: 1282
: ACAO PENAL
: JOSE MACHADO DE SOUZA
JORGE FRANCISCO DE SOUZA
JOAO CABRAL DA SILVA
: MUNICIPIO DE ITARUMA
: 4219
GO - FRANCISCO DECIO BARBOSA ARAUJO
167125 SP - DEVANIR JOSE MORBI
266888 SP - WENDER DISNEY DA SILVA
11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
18761 GO - LUIZ RENATO ARIANO DE FARIA
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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