TJGO 01/02/2019 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019
Publicação: segunda-feira, 04/02/2019
(...)TENDO EM VISTA A AUDIENCIA DA DEFESA CONSTITUIDA QUE INTIMAD
A PARA O ATO,NãO COMPARECEU,REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA DE JUS
TIFICAçãO PARA O DIA 19/02/2019 àS 09;00 HORAS(...)GOIANIA 29/01/
2019 MARLID E FATIMA NAVES-JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/01/2019
NR. NOTAS : 15
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: HAYGANNA MENDANHA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
: 440609-53.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 705
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO MERCES DO NASCIMENTO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO POLICIAL MILITAR
1 SGTO. PM (RR) ANTONIO MERCES DO NASCIMENTO PARA APURACAO DO EX
TRAVIO CULPOSO DE MATERIAIS PERTENCENTES A CARGA DA POLICIA MILIT
AR. O MINISTERIO PUBLICO A FL. 164 PUGNOU PELA DECLARACAO DA EXTI
NCAO DA PUNIBILIDADE TENDO EM VISTA O RESSARCIMENTO AO ERARIO (FL
. 162), NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C ART. 303, 4 DO CODI
GO PENAL MILITAR (CPM). E O RELATORIO. DECIDO. ACOLHO INTEGRALMEN
TE O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 164, UMA VEZ QUE O ERA
RIO FOI DEVIDAMENTE RESSARCIDO DO DANO EM RELACAO AOS MATERIAIS E
XTRAVIADOS. ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RE
U 1 SGTO. PM (RR) ANTONIO MERCES DO NASCIMENTO E LHE ABSOLVO EM R
AZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123,
INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE A
S BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA,
14 DE JANEIRO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14332-60.2018.8.09.0051
AUTOS NR. : 62
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUAN MENDES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: DANIEL ROSA RESENDE
ADV ACUS
: 35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 12.03.2019, ÀS 14:00 HS PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃ
O DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. INTIME-SE A DEFENSORA-CONSTITUÍDA DO ACUSADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
: 192670-47.2004.8.09.0051 ( 200401926707 )
: 709
: ACAO PENAL
: JAR
GDB
AJFS
JLR
: SGL
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
41549 GO - TAUANNY KARINI SANTOS BROM VIEIRA
14401 GO - VALDENAR RODRIGUES PEREIRA
18425 GO - MARCOS JOSE DE JESUS PORTO
6884
GO - JOSE ULISSES NEVES SOBREIRO
44727 GO - AMY KAROLLINNY PEREIRA E SILVA
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