24 resultados encontrados para devidamente ressarcido do dano - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201303433529 AUTOS: 405/13 DESPACHO TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 210/211, DETERMINO QUE O CARTORIO PROC EDA A INTIMACAO PESSOAL DO ACUSADO DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 201/202 VIA MANDADO NO ENDERECO CONSTANTE DA INFORMACAO REFERIDA. CUMPRIDA A DILIGENCIA, PROCEDAM AS JUNTADAS DEVIDAS E APOS, REME TAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA/G
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 76966-92.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 458 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ALEX TOLENTINO DE CARVALHO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO 2 SG TO. PM 30.712 ALEX TOLENTINO DE CARVALHO E LHE ABSOLVO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 RALMENTE O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 88, UMA VEZ QUE O ERARIO FOI DEVIDAMENTE RESSARCIDO DO DANO EM RELACAO AOS MATERIA IS EXTRAVIADOS. ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE D O SINDICADO REFERIDO E LHES ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMB OS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 CóDIGO PENAL MILITAR, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LIVERCY PINHEIROS BORGES, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO PROCEDA-SE àS NECESSáRIAS ANOTAçõES E COMUNICAçõES APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS P R I C NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND : : : : : : 147747-81.2014.8.09.0051 193 INQUERITO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL JULIO CESAR CLEMENTIN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ONTORNO, QD. 17, LT. 2, VILA NOVA, EM PORTO NACIONAL TO. DIANTE D AS INFORMACOES RETRO, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA P ARA O ILUSTRE JUIZO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL TO, SOLICITANDO A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE RETRATACAO. DE-SE CIENCIA AO MINISTE RIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 2 9 DE MARCO DE 2019. LILIANA BITTENCOURT JUIZ
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 (...)TENDO EM VISTA A AUDIENCIA DA DEFESA CONSTITUIDA QUE INTIMAD A PARA O ATO,NãO COMPARECEU,REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA DE JUS TIFICAçãO PARA O DIA 19/02/2019 àS 09;00 HORAS(...)GOIANIA 29/01/ 2019 MARLID E FATIMA NAVES-JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇ�
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PROCESSO N 201702784392 AUTOS N 676/1 7 DESPACHO CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA CORREGEDORI A DA PM A FL. 102, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFES TACAO. APOS O PARECER MINISTERIAL, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS. GO IANIA/GO, 20 DE JUNHO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREI TO NR. P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 LVA E LHE ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NO S TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIME-SE. GOIANIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARC IA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 51166-62.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 294 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : LO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PROCEDIMENTO PROCESSO: 201800900907 AUTOS: 541/18 DESPACHO EM RAZ AO DA CERTIDAO DE FL. 105, DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA POR PARTE DA CORREGEDORIA DA PM. FINDO O PRAZO, DILIGENCIE O CARTORIO JUNTO AO ORGAO CORREICIONAL SOLIC ITANDO O CUMPRIMENTO DA ORDEM E/OU PROCEDAM A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201203850730 AUTOS: 577/12 DESPACHO CONSIDER ANDO QUE A DEFESA CONSTITUIDA DO ACUSADO QUEDOU-SE INERTE QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 319, E, QUE A APRESENTACAO DAS ALEGACOES ESCR ITAS E CONDICAO DE PROSSEGUIBILIDADE DA ACAO PENAL, DETERMINO QUE SE INTIME O DEFENSOR DO ACUSADO VIA EXTRATACAO NO DJE ( DIARIO D A JUSTICA ELETRONICO ) NA PESSOA DA