TJGO 07/02/2019 - Pág. 241 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019
Publicação: sexta-feira, 08/02/2019
SER COLOCADO EM LIBERDADE SE POR AL NAO ESTIVER PRESO. ENCAMINHE
-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTI
GACOES. APOS A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, OUCA-SE O MINISTERI
O PUBLICO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA DECISAO SUPRA. GOIANIA
, 01 DE FEVEREIRO DE 2019. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIR
EITO JOSE DIVINO DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO/AD
VOGADO CUSTODIADO(S)
NR. PROTOCOLO
:
10559-86.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 79
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JEFFERSON TOMAZ DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CUSTODIA PROTOCOLO N: 201900105599. O MM. JUIZ PROFE
RIU A SEGUINTE DECISAO: EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIF
ICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. A AUSENCIA DE COMUNICACAO A DEFENSO
RIA PUBLICA E MERA IRREGULARIDADE, SUPRIDA, INCLUSIVE PELA REALIZ
ACAO DESTA AUDIENCIA. NO CASO, IMPOE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLA
GRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS
DO DISPOSITIVO LEGAL ATRAS MENCIONADO E POR SEREM INADEQUADOS E I
NSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO MES
MO DIPLOMA LEGAL. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTOR
IA DOS CRIMES ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FOR
MAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRA
NTE. PELO QUE CONSTA, A PRINCIPIO, RESTOU CARACTERIZADO O CRIME D
E TRAFICO DE DROGAS. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREM
A CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 312 DO CPP, COMO FORMA DE SE GARANT
IR A ORDEM PUBLICA, EM VISTA DO ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DO C
RIME EM QUESTAO. AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, IN
CISO II, DO CPP, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE JEFFERSON TOMA
Z DE SOUSA EM PRISAO PREVENTIVA, DE FORMA QUE SEJA ENCAMINHADO A
CENTRAL DA TRIAGEM. SERVE ESTE TERMO COMO MANDADO DE PRISAO. OFIC
IE-SE O JUIZ DA EXECUCAO PENAL, ENCAMINHANDO-SE COPIA DO AUTO. NA
DA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. ANTONIO CEZAR P. ME
NESES -JUIZ DE DIREITO================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/02/2019
NR. NOTAS : 56
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: BEM HUR RODRIGUES MAREGA
JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
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NR. PROTOCOLO
: 203252-72.2005.8.09.0051 ( 200502032523 )
AUTOS NR. : 146
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ADENOR BARBOSA DE JESUS
ACUSADO
: ITAMAR PEREIRA LIMA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM
DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO
GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO
DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
: 168118-52.2003.8.09.0051 ( 200301681184 )
AUTOS NR. : 162
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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