TJGO 08/02/2019 - Pág. 197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019
(AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RESPONDER(EM
) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA RESPOSTA, ARGUIR P
RELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE PARA SUA DEFESA, BEM
COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ARROLANDO AS R
ESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL
OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO TER(EM) CONSTITUIDO D
EFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM, DE-SE VISTA A DEFE
NSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), SENDO QUE
ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR A RESPOSTA PRELIMINAR NO
PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 04/05, LETRA A E C.
CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. CASO SEJA NECESSARIO DETERMINO
DESDE JA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA COM O PRAZO DE 30 (DIAS
). AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 18/09/2
018 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
77291-83.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 3304
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DANIEL OLIVEIRA DE JESUS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201800772917 . DESPACHO: CONSIDERANDO QUE O ACUSADO
DANIEL OLIVEIRA DE JESUS FOI SUBMETIDO A AUDIENCIA DE CUSTODIA N
O DIA 22/06/2018, SENDO QUE SUA PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVERTID
A EM PREVENTIVA, TENDO A SUA DEFESA APRESENTADO PEDIDO DE REVOGAC
AO DE PRISAO PREVENTIVA NOS AUTOS EM APENSO, SENDO ESTE DEFERIDO
POR ESTE JUIZO, E POSTO O ACUSADO EM LIBERDADE, AGUARDE-SE, OS PR
ESENTES AUTOS, NA ESCRIVANIA ATE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL.
APOS, A CHEGADA, JUNTE-SE E OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANI
A, 19 / 0 7 /201 8 MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
77291-83.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 3304
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DANIEL OLIVEIRA DE JESUS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201800772917. DENUNCIADO (S) : DANIEL OLIVEIRA DE J
ESUS. DESPACHO INICIAL ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 56 DO CODIGO
DA LEI 11.343/2006, NOTIFIQUE-SE O(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) PARA NO
PRAZO DE DEZ DIAS, OFERECER DEFESA PREVIA POR ESCRITO, PODENDO R
EQUERER O QUE LHE APROUVER E INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODU
ZIR. DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 04, LETRA A. OFICIE
-SE O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITANDO PARA QUE ENCAMINHE
O LAUDO PERICIAL, DEFINITIVO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE APREENDI
DA EM PODER DO(S) DENUNCIADO(S), SENDO QUE O RESTANTE DA DROGA AP
REENDIDA DEVERA SER DESTRUIDA, COM A SUA INCINERACAO, DEVENDO SER
GUARDADA APENAS O MINIMO PARA REALIZACAO DE EXAME DE CONTRAPROVA
CASO SEJA NECESSARIO. EM CASO DE SILENCIO DO(S) DENUNCIADO(S), D
E-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA, COM ATUACAO NESTA 9 VA
RA CRIMINAL PARA PATROCINAR A DEFESA DO MESMO. AO CARTORIO PARA A
S PROVIDENCIAS NECESSARIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTO
S. GOIANIA, 15/10/2018 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO
9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 202012-44.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2786
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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