TJGO 08/02/2019 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019
ADV IND
: 51340 GO - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE SOUZA
50447 GO - LUIZ GUSTAVO BARROS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201800965340.
TINS DE AGUIAR. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA
DE FLS. 02/05 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPO
STO NO ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.
719/2008, PROCEDA-SE COM A CITACAO DO DENUNCIADO. CONSIDERANDO A
JUNTADA DE PROCURACAO A FL. 116, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGAD
O CONSTITUIDO LUIZ GUSTAVO BARROS, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACU
SACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 04/05,
LETRAS A E C. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. CASO SEJA NECESS
ARIO DETERMINO DESDE JA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA COM O PRA
ZO DE 30 (DIAS). AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GO
IANIA, 24/01/2019 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
RA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
42308-29.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1957
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SEBASTIAO CELESTINO DE CARVALHO
INDICIADO
: NAYARA CRISTINA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600423080. DENUNCIADO(A) (S): NAYARA CRISTINA DA
SILVA. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 0
2/04 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO NO AR
TIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008,
CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS
, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA RESP
OSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE PARA S
UA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RESPOSTA
NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO TER(EM)
CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM, DOU
VISTA DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA(S)
DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR A R
ESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE FL.
04, LETRA A. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. CASO SEJA NECESSA
RIO DETERMINO DESDE JA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA COM O PRAZ
O DE 30 (DIAS). AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOI
ANIA, 18/01/2019 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 VAR
A CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 129219-73.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 3587
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCO AURELIO AUGUSTO PIRES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201801292196. DENUNCIADO (S) : MARCOS AURELIO AUGUS
TO PIRES. DESPACHO INICIAL ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 56 DO COD
IGO DA LEI 11.343/2006, NOTIFIQUE-SE O(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) PAR
A NO PRAZO DE DEZ DIAS, OFERECER DEFESA PREVIA POR ESCRITO, PODEN
DO REQUERER O QUE LHE APROUVER E INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE P
RODUZIR. DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 04, LETRAS A E
C. OFICIE-SE O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITANDO PARA QUE
ENCAMINHE O LAUDO PERICIAL, DEFINITIVO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE
APREENDIDA EM PODER DO(S) DENUNCIADO(S), SENDO QUE O RESTANTE DA
DROGA APREENDIDA DEVERA SER DESTRUIDA, COM A SUA INCINERACAO, DE
VENDO SER GUARDADA APENAS O MINIMO PARA REALIZACAO DE EXAME DE CO
NTRAPROVA CASO SEJA NECESSARIO. EM CASO DE SILENCIO DO(S) DENUNCI
ADO(S), DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA, COM ATUACAO N
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