TJGO 08/02/2019 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019
SE TRATA DE RECURSO EXTEMPORÂNEO, MOTIVO PELO DEIXO DE RECEBÊ-LO"
GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 460711-15.2015.8.09.0175
: 18
: ACAO PENAL
: AGNA LOPES DE ABREU
ALINE CORSINI MARTINS
ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: GEYMESON SARAIVA DA SILVA
RENATO ANUNCIACAO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO (FLS. 55
0/562). CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. LOURIVAL MAC
HADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135423-36.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 291
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAYCON JHONATAN DE OLIVEIRA GOMES
VITIMA
: JOSIMAR JORGE DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201801354230 RECEBO A DENUNCIA PORQUE PREENCHE OS REQU
ISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSA
CAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 406 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDA-SE AS DEVIDAS ANOTACOES NO SISTE
MA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. JUNTE-SE AOS AUTOS C
ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. OFICIE-SE AO INSTIT
UTO DE CRIMINALISTICA PARA QUE REMETA A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 3
0 DIAS, O LAUDO DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA REFERENTE A VITIMA JOS
IMAR JORGE DA SILVA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
LOURIVAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12594-19.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: MAXEMILIANO RODRIGUES PANTALEAO
ADV ACUS
: 35850 GO - GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
FICA INTIMADO, VIA DJE, O DEFENSOR CONSTITUÍDO PELO ACUSADO MAXEMILIANO RODRIGUES PANTALEÃO, DR. GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO,
OAB/GO 35.850, SOBRE A PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO ADIANTE TRANS
CRITA: "...O MINISTéRIO PúBLICO FERTOU DENúNCIA EM DESFAVOR DE MA
XEMILIANO RODRIGUES PANTALEÃO COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO
121, § 2º, INCISOS I E IV DO CóDIGO PENAL E ARTIGO 2º, § 2º, DA L
EI 12.850/13 (F. 01-A/01-D) E OUTROS TRêS ACUSADOS. VERIFICO, QUE
AINDA SUBSISTEM AS CIRCUNSTâNCIAS QUE AUTORIZAM A DECRETAçãO DA
PRISÃO PREVENTIVA. EM QUE PESE O ACUSADO DEMONSTRAR POSSUIR VÍNCU
LO COM O DISTRITO DA CULPA E DEMAIS REQUISITOS DE NATUREZA SUBJET
IVA, TAIS REQUISITOS NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO. NÃO SE PODE DESCURAR A GRAVIDADE DO FATO ORA IMPUTA
DO, ONDE O ACUSADO FOI DENUNCIADO POR SUPOSTAMENTE INTEGRAR A FAC
ÇÃO CRIMINOSA PCC E TER PARTICIPADO DO CRIME A MANDO DE OUTRO DENUNCIADO. ANTE E EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE MAXEMILIANO RODRIGUES PANTALEÃO, COM FULCRO NO
ARTIGO 311 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. G
OIÂNIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
Documento Assinado Digitalmente
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