TJGO 11/02/2019 - Pág. 1464 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019
REQUERIDO
:
MENOR
:
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
YPO
JRSP
CAPA
EPO
DPS
YPO
YPO
00006
22772
40676
Publicação: terça-feira, 12/02/2019
GO - .
GO - ISLEY FERREIRA VILAS BOAS
GO - JOSE DOMINGOS FERREIRA VILASBOA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201302775647 D E S P A C H O OUCA-SE O PARQUET , ACER
CA DE DOCUMENTOS DE F. 504/522-VERSO. O PRAZO E DE 05 (CINCO) DIA
S. ATENDA-SE. MONTES CLAROS DE GOIAS, 07 DE FEVEREIRO DE 2019. MO
NICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/02/2019
NR. NOTAS : 14
COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: CLENIA ESTEVAO DE MELO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO : MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 108106-61.2016.8.09.0166
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RUI BRASIL ARBUES CARNEIRO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS
ADV REQTE
: 47142A GO - DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ
ADV REQDO
: 21255 GO - RODRIGO YUDI KURATA
27598 GO - NAIRA ANDRADE ROSSI LELIS
26391 GO - WILSON ADRIANO DE SA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE, NESTA DATA, PROCEDI A EXTRATACAO PARA INT
IMACAO DO DR° DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ OAB/GO 41.142-A, ADVOG
ADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS
PELO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS/GO, NOS MOLDES DO
DESPACHO DE FLS. 155.
NR. PROTOCOLO
: 508229-38.2009.8.09.0166 ( 200905082294 )
AUTOS NR. : 222
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BNSS
ACUSADO
: HVDS
ADV ACUS
: 50690 GO - ERYCK VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
SENTENCA: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE HELIO VIEIRA
DOS SANTOS FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES NARRAD
OS NA EXORDIAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. O REU FOI NOTIFICADO PAR
A APRESENTAR DEFESA PREVIA, O QUE O FEZ. FORAM AFASTADAS AS HIPOT
ESES DO ART. 397, DO CPP. REALIZADA A INSTRUCAO NESTE ATO. EM ALE
GACOES FINAIS, AMBAS AS PARTES PUGNARAM PELA ABSOLVICAO DO REU. D
ECIDO. POIS BEM, OBSERVO QUE O PROCESSO ESTA EM ORDEM, EIS QUE TR
ANSCORRIDO EM ESTRITA OBSERVANCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS ATINENTES AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, GARANTINDO-SE AOS REU
S O EFETIVO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, MEDIANT
E AUTODEFESA E DEFESA TECNICA. VERIFICO, AINDA, QUE SE FAZEM PRES
ENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCES
SUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE, OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI
PARA O CASO EM COMENTO. VENCIDAS TAIS QUESTOES, PASSO AO EXAME DA
S MATERIAS DE FUNDO E, COM O FITO DE PROCEDER UMA ANALISE SOLIDA
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