TJGO 12/02/2019 - Pág. 177 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
BATES ORAIS, A ACUSACAO PUGNOU PELA CONDENACAO DO ACUSADO QUANTO
AO CRIME DE AMEACA, NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA, TENDO FICADO C
ARACTERIZADO A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. A DEFESA, POR S
UA VEZ, PUGNOU PELA IMPOSICAO DE PENA MINIMA NA CONDENACAO DO REU
, DIANTE DE SUA CONFISSAO. RELATADO, DECIDO. NAO HA QUESTOES DE O
RDEM FORMAL A SEREM ANALISADAS, TAMPOUCO NULIDADE QUE DEVA SER CO
NHECIDA DE OFICIO, PASSO, PORTANTO, AO EXAME DE MERITO. DO COTEJO
DAS PROVAS COLIGIDAS, EVIDENCIEI A MATERIALIDADE E A AUTORIA DA
CONDUTA IMPUTADA AO REU, CONSOANTE SE VE NO PROPRIO INTERROGATORI
O DO REU, QUE ASSUMIU ESPONTANEAMENTE A PRATICA DO DELITO TIPIFIC
ADO. ALEGA O ACUSADO QUE ESTAVA DE CABECA QUENTE E TERIA IDO, NA
DATA DOS FATOS, A CASA DA VITIMA, PROFERINDO A AMEACA MENCIONADA
NA DENUNCIA. SALIENTA, ENTRETANTO, QUE NAO TINHA A INTENCAO DE CA
USAR MAL INJUSTO A SUA EX-COMPANHEIRA E QUE ESTAVA APENAS INCONFO
RMADO COM O TERMINO DA RELACAO. DESTARTE, CONSIDERANDO A CONFISSA
O DO ACUSADO, TENHO QUE ESSA CIRCUNSTANCIA EVIDENCIA A PRESENCA D
O ELEMENTO OBJETIVO NECESSARIO A CONSUMACAO DO DELITO. AO TEOR DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA E CONDE
NO KLEBER LOPES DA SILVA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO
ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA
DA PENHA). VERIFICO OS ANTECEDENTES IMACULADOS DO ACUSADO E AUSE
NCIA DE FATORES QUE DESABONEM SUA PERSONALIDADE OU CONDUTA. CONTU
DO, O CRIME FOI PRATICADO NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, AGRAVANTE G
ENERICA PREVISTA NO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL
AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS
DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) M
ESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIA
LMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI
NEA C, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I DO CP,
DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA VEZ QUE O CRIME FOI
PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQ
UISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO
A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS
) ANOS. PARA TANTO, ELE DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1
- COMPARECER PESSOALMENTE PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA PAR
A INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 2 - NAO
SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 3 - NAO FREQUENTAR BARES,
LUPANARES E OUTROS LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSOMEM BEB
IDAS ALCOOLICAS; 4 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR M
AIS DE TRINTA DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. PERMITO AO DENUNCIA
DO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDA
DE (ART. 283 CPP). CONDENO O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS J
UDICIAIS. OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PE
LO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, TO
MEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 - OFICIE-SE AO CARTORIO DISTR
IBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE
A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES
AO(S) REFERIDO(S) SENTENCIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE A CONDENACAO A
O DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCI
A REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACION
AL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3 - OFICIE-SE A(S) ZONA(S) EL
EITORAL (IS) EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) CONDENADO (S) OU,
SE ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO
RAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCI
ADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO O
RDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S)
COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JU
IZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E
AS PARTES POR INTIMADAS. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR
, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEV
IDAMENTE ASSINADO. EU, _____, NATALIA ALVES, ASSISTENTE ADMINISTR
ATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. NATHALIA BUENO A
RANTES DA COSTA JUIZ DE DIREITO EMELIANA REZENDE DE SOUZA PROMOTO
RA DE JUSTICA ACUSADO: __________________________________________
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