TJGO 12/02/2019 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 397, INCISO III, DO CPP, ANT
E A CLARIVIDENTE ATIPICIDADE DE CONDUTA, ACOLHO O PARECER DO MINI
STERIO PUBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, CO
M AS BAIXAS DEVIDAS E CAUTELAS DE ESTILO. DISPENSO A INTIMACAO DA
S PARTES, POR NAO LHES ACARRETAR QUAISQUER PREJUIZOS, NOS TERMOS
DOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ARQ
UIVEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
144894-81.2015.8.09.0175
609
ACAO PENAL
MARCIO ALVES DE BRITO
DAYANE ALVES DE OLIVEIRA
19160 GO - WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501448948 VISTOS ETC., DE-SE VISTAS AO MINISTERIO
PUBLICO, PARA QUE TENHA CIENCIA DO TEOR DA SENTENCA PROFERIDA AS
FLS. 200/209. OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE O CARTORIO ACERCA DA TEMPE
STIVIDADE DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA DEFESA A FL. 212
. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS PERTINENTES, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCL
USOS, PARA AS DELIBERACOES NECESSARIAS. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.
GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JU IZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 393003-79.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1601
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DANIELA APARECIDA SILVA
ACUSADO
: LEONARDO MENEZES ROGERIO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201403930036 VISTOS ETC., DE-SE VISTA DOS AUTOS AO M
INISTERIO PUBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EVENTUAL INCIDENCIA
DA PRESCRICAO RETROATIVA, NO TOCANTE AO CRIME DE LESAO CORPORAL
DOMESTICA (ART. 129, 9, DO CP). APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA AS
DELIBERACOES NECESSARIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE
2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 443684-53.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1817
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WILMAR BUENO DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARIA PEREIRA DE MENDONCA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESSA FEITA, COM FULCRO NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, INDEFIRO
A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, POR NAO REPUTAR-SE RAZOAVEL, NO
CASO CONCRETO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONSTANTE
S NAS CERTIDOES DE FLS. 58 E 63, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE CITACA
O DO ACUSADO, A SER CUMPRIDO NO ENDERECO ALI APONTADO, ESPECIALME
NTE APOS AS 17HS, SALIENTANDO QUE O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DEV
ERA ATER-SE AOS DITAMES DO ARTIGO 2, CPP E ARTIGO 212, 2, DO CPC.
CASO O SR. OFICIAL DE JUSTICA VERIFIQUE QUE O ACUSADO ESTA SE OC
ULTANDO PARA NAO SER CITADO, PODERA VALER-SE DA PRERROGATIVA QUE
LHE CONFERE O ARTIGO 362, DO CPP, DEVENDO PROCEDER A CITACAO DE W
ILMAR BUENO DE OLIVEIRA POR HORA CERTA. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.
GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE D
IREITO
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