TJGO 15/02/2019 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019
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Publicação: segunda-feira, 18/02/2019
336786-79.2015.8.09.0175
1599
ACAO PENAL
ALECYA BORGES SILVA COELHO
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
17638 GO - CRISTIANO DE FREITAS TOCANTINS
9929
GO - DERCY BEZERRA L.TOCANTINS
DESPACHO
:
ASSENTADA AUTOS N 1599/2015 (201503367864) ACUSADA: ALECYA BORGES
SILVA COELHO AOS 13 DE FEVEREIRO DE 2019, AS 14:30 HORAS, NA SAL
A DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES APENADOS COM DETENC
AO E CRIMES DE TRANSITO, NO 4. ANDAR DO FORUM FENELON TEODORO REI
S, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS,
ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINA
L DOS CRIMES APENADOS COM DETENCAO E CRIMES DE TRANSITO, DR. CAMI
LA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAI
XO NOMEADO. PRESENTE O DR. GESCE CRUVINEL, PROMOTOR DE JUSTICA. A
BERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE PRESENTE A ACUSADA, RESIDENTE NA
ALAMEDA DAS ROSAS, N 575, ED. GERMANO RORIZ, APTO. 1001, SETOR OE
STE, NESTA CAPITAL, FONES: 98134-1207, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGAD
O CONSTITUIDO, DR. CRISTIANO DE FREITAS TOCANTINS, OAB/GO N 17.63
8, FONES: 3215-7560 E 99153-6917. PELA MM. JUIZA FORAM INQUIRIDAS
AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES ASSINATURAS ABAIXO, NA FORMA PRECEI
TUADA PELO ARTIGO 405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO,
CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL. EU,_______________, ASSISTENTE AD
MINISTRATIVO, O DIGITEI E ASSINEI. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:____________________________
_______________________ ADVOGADO(A):_____________________________
__________________________ ACUSADO(A):___________________________
_____________________________ TESTEMUNHAS:_______________________
_______________________________ TERMO DE INTERROGATORIO E DELIBER
ACAO AUTOS N 1599/2015 (201503367864) ACUSADA: ALECYA BORGES SILV
A COELHO ANTES DO INTERROGATORIO, FOI ASSEGURADO O DIREITO DE ENT
REVISTA RESERVADA DA ACUSADA COM O SEU DEFENSOR CONSTITUIDO. PELA
MM. JUIZA FOI INTERROGADA A ACUSADA, NA FORMA PRECEITUADA PELO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL
. A ACUSADA FOI CIENTIFICADA DO INTEIRO TEOR DA ACUSACAO. A IMPUT
ADA FOI INFORMADA DE SEU DIREITO DE PERMANECER CALADA E DE NAO RE
SPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS. O SILENCIO NAO IMP
ORTARA EM CONFISSAO E NAO PODERA SER INTERPRETADO EM PREJUIZO DA
DEFESA. A ACUSADA TAMBEM FICOU CIENTIFICADA DE QUE A CONFISSAO IM
PORTARA EM UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OBRIGATORIA. FOI INQUIRIDA
UMA TESTEMUNHA PELA DEFESA (AGOSTINHO SEBASTIAO PEDROSA). A DEFE
SA DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA NAO COMPARECENTE, FRANCISCO A
GUIAR HELDER VIDAL. NA SEQUENCIA, FOI REALIZADO O INTERROGATORIO
DA ACUSADA. TENDO EM VISTA QUE O DEPOENTE JOAO CARLOS BARBOSA DE
FARIA FOI DISPENSADO PELA DEFESA, NAO GERANDO PREJUIZO A INSTRUCA
O PROCESSUAL, FICOU ISENTADO DA MULTA FIXADA A FL. 447 E DETERMIN
OU-SE A EXPEDICAO DE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL, COMUNICANDO DE
STA DECISAO. A DEFESA REQUEREU PRAZO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS
E VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. O MINISTERIO PUBLICO NAO APRESEN
TOU OBJECAO. O PEDIDO FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA, FICANDO CONCEDI
DO O PRAZO DE 05 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS E A JUNTADA DOS DOCUME
NTOS. NADA MAIS HAVENDO PARA SER CONSIGNADO ENCERROU-SE O PRESENT
E TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_
____________, ASSISTENTE, QUE ESTE DIGITEI. CAMILA NINA ERBETTA N
ASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:___________________
_________________________________ ADVOGADO(A):___________________
____________________________________ INTERROGANDO(A):____________
_________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 249996-58.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1343
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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