TJGO 01/03/2019 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019
Publicação: quarta-feira, 06/03/2019
ADO CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOG
ADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A
DEFESA. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRA
DO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA
RETORNAR FORA DO HORARIO DO EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SAB
ADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ART
IGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE
INJURIA NOTICIADO NO INQUERITO, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO
DECADENCIAL DE SEIS MESES PARA QUE A SUPOSTA VITIMA AJUIZE QUEIX
A-CRIME, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM
A DEFESA PRELIMINAR, FACA-SE NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
:
8756-68.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 128
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LENINO ALVES GONDIM
VITIMA
: RAYANE CAROLINE ALMEIDA GONDIM
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO,
EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE
DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FI
NANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO NA
O SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUS
ADO CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOG
ADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A
DEFESA. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRA
DO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA
RETORNAR FORA DO HORARIO DO EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SAB
ADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ART
IGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE
INJURIA NOTICIADO NO INQUERITO, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO
DECADENCIAL DE SEIS MESES PARA QUE A SUPOSTA VITIMA AJUIZE QUEIX
A-CRIME, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM
A DEFESA PRELIMINAR, FACA-SE NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
: 260136-54.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1493
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RENATA COSTA SOUZA FERREIRA
ACUSADO
: BRUNNO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL PARA DETERMINAR A CITACAO ED
ITALICIA DO ACUSADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISCIPLI
NA O ARTIGO 361 DO MESMO CODIGO. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS PROCESSU
AIS, COM OU SEM MANIFESTACAO DO ACUSADO, FACA-SE NOVA CONCLUSAO.
GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
269295-84.2017.8.09.0175
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INQUERITO
JOAO BATISTA MACEDO
ELIENE VARGAS DORES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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