TJGO 06/03/2019 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019
Publicação: quinta-feira, 07/03/2019
ISTA QUE O EFETIVO POLICIAL DISPONIVEL E INSUFICIENTE PARA ASSEGU
RAR A SEGURANCA DE TODAS AS PESSOAS PRESENTES E EM VIRTUDE DE TOD
O O TRAJETO DA AUTUADA ATE ESTA AUDIENCIA SER FEITO COM O USO DE
ALGEMAS, NAO SENDO O FATO DE ESTAR DENTRO DA SALA DE AUDIENCIA, P
ARA REALIZACAO DA CUSTODIA, QUE POR SINAL DE CURTA DURACAO, PODER
IA CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NOS MOLDES DA RESOLUCAO CNJ N 2
13/2015, O MM. JUIZ FORMULOU AO CUSTODIADO AS SEGUINTES PERGUNTAS
: 1) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICIO DE SEUS DI
REITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO
OU DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMUNICAR
COM SEUS FAMILIARES? QUE FOI CIENTIFICADO. 2) QUAIS AS CIRCUNSTA
NCIAS DA SUA PRISAO ? A PRISAO OCORREU NESTA AUDIENCIA EM VIRTUDE
DA APRESENTACAO ESPONTANEA DO REU. 3) O SENHOR SOFREU ALGUMA ESP
ECIE DE TORTURA OU MAUS TRATOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS? QUE NAO
SOFREU AGRESSAO FISICA. 4) POSSUI ALGUM DEPENDENTE? O CUSTODIADO
DISSE QUE SIM, 3 FILHOS MENORES E A ESPOSA ESTA GRAVIDA. 5) E DE
PENDENTE QUIMIC O? O CUSTODIADO DISSE QUE SIM, EM BEBIDA, TABACO
E MACONHA. CONCEDIDA A PALAVRA AS PARTES, O MINISTERIO PUBLICO OP
INOU PEL A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, PELOS FUNDAMENTOS OUT
RORA EXPOSADOS . DADA A PALAVRA A DEFESA QUE , REQUEREU A REVOGAC
AO DA PRISAO . EM SEGUIDA, A MM . JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISA
O : EXAMINANDO A COMUNICACAO DO CUMPRIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA
D O SUSPEIT O , CONSTATA- SE REGULAR, U MA VEZ QUE F O I PRES O ,
CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS EXIGIDAS PELA LEI . ANTE O EXPOSTO ,
MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DE VICTOR HUGO FERREIRA MILITAO , JA
QUALIFICAD O , PELOS FUNDAMENTOS OUTRORA EXPOSTOS. CITE-SE O ACU
SADO VICTOR. INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA PARA APRESENTAR PECA
DE DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ENCAMINHE-SE O CUSTODIAD O
AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. EM RELACAO AO PEDIDO DE REVOGACAO,
DEVERA SER FEITO EM AUTOS APARTADOS. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA D
ECISAO DE F. 323/328. FICAM OS PRESENTES JA INTIMADOS. N ADA MAIS
HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM,
VMAB , ASSISTENTE DE JUIZ, ( ), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES
ACIMA NOMINADOS. JUIZ DE DIREITO.................................
.......................................................... EDUARD
O PIO MASCARENHAS DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA...................
.................................................................
DEFESA....................... CUSTODIAD O ....
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
189-48.2019.8.09.0175
6
ACAO PENAL
ERALDO ALVES DE SANTANA
WESLEY SOUZA SANTOS
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
55132 GO - MATEUS RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE
(25/02/2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTA
DO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS
DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL D
O JURI DESTA COMARCA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ
DE DIREITO, SR. DR. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA , COMIGO SEC
RETARIO DE SEU CARGO, ABAIXO NOMEADO; PRESENTE O DR. SEBASTIAO MA
RCOS MARTINS, PROMOTOR DE JUSTICA, PRESENTE O ACUSADO WESLEY SOUZ
A SANTOS, PRESENTE SEU DEFENSOR, DR. JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIO
R. ANTES DE INICIAR A AUDIENCIA RELATIVA A ACAO PENAL DE PROTOCOL
O N 201 900001890 , O MM JUIZ ADVERTIU OS PRESENTES ACERCA DA VED
ACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDI O VISUAIS A
PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, FEITO O PREGAO
, CONSTATOU-SE A PRESENCA DAS TESTEMUNHAS LUCAS RODRIGUES DA SILV
A, KAYOS HOUSTEIN ARAUJO LEITE, HUBIA LORRAINE RODRIGUES RIBEIRO
DE BARROS, ARROLADAS PELAS PARTES, QUE FORAM INQUIRIDAS. PRESENTE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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