TJGO 13/03/2019 - Pág. 184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019
Publicação: quinta-feira, 14/03/2019
DIDOS (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA
-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A
S FLS. RETRO, VEZ QUE DEFIRO. PROCEDA-SE O CADASTRO DOS PRESENTES
AUTOS NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) PARA QUE PASSE A TRAMITA
R COMO ACAO PENAL. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25959-43.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 161
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: VINICIUS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA
VITIMA
: CINTIA ALMEIDA PRADO
DESPACHO
:
AUTOS N 161 / 1 9 ( 201 9 00259596 ) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA
DE FLS. 02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUS
ADO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (
REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DE
FESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO
O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR,
OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, LHE
SERA NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDO
S CUJO REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APRE
ENDIDOS (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. PROC
EDA-SE O CADASTRO DOS PRESENTES AUTOS NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO
GRAU) PARA QUE PASSE A TRAMITAR COMO ACAO PENAL. CUMPRA-SE CONFO
RME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO EM ITEM A DE FLS. RETRO. DA
TA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10567-63.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 76
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: EDUARDO THALES SILVA PEREIRA CALDAS
VITIMA
: MATHEUS TEIXEIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 76 / 1 9 ( 201 9 00105670 ) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA D
E FLS. 02/03, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSA
DO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (R
EDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEF
ESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO
O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR,
OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, LHE
SERA NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS
CUJO REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREE
NDIDOS (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. PROCE
DA-SE O CADASTRO DOS PRESENTES AUTOS NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO
GRAU) PARA QUE PASSE A TRAMITAR COMO ACAO PENAL. DATA SUPRA. JOAO
DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 124963-87.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2001
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA
VITIMA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DETERMINO
A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, CONSID
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