TJGO 14/03/2019 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019
Publicação: sexta-feira, 15/03/2019
ACUSADO
ADV VIT
: FREDERICO AUGUSTO DA SILVA SANTOS FOGACA
: 18643 GO - GABRIELA DE AZEVEDO
17661 GO - SILOMAR ATAIDES FERREIRA
ADV ACUS
: 19653 GO - EDUARDO VALDERRAMAS FILHO
DESPACHO
:
AUTOS: 1522/18 (201604213340) NCA DESPACHO TENDO EM VISTA A NECE
SSIDADE DE READEQUACAO DE PAUTA, REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO PARA O DIA 12 / 0 4 /201 9 , AS 1 5 : 00 HORAS INT
IMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERI
O PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS GOIANIA, 07 /0 3 /2
019 LIVIA VAZ DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21438-89.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 351
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ERIKA BEATRIZ BARBOSA
ACUSADO
: KARLESSANDRO ANTONIO SOARES
ADV ACUS
: 45007 GO - RONALDO RODRIGUES BORGES
DESPACHO
:
AUTOS:351/18 (201800214388) NCA DESPACHO TENDO EM VISTA A NECESS
IDADE DE READEQUACAO DE PAUTA, REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 12 / 0 4 /201 9 , AS 1 4 : 00 HORAS INTIM
EM-SE PARA O ATO A VITIMA, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO
PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS GOIANIA,07 /0 3 /20 19
LIVIA VAZ DA SILVA JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/03/2019
NR. NOTAS : 26
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : LEILA CRISTINA FERREIRA
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NR. PROTOCOLO
:
29937-28.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 340
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DANIEL IGABO DA SILVA SANTOS
VITIMA
: SILVIA PEREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO NAO REVESTIR-SE O CRIME DE MAIOR GRAVI
DADE E ATENTO A CONDICAO PESSOAL DO INDICIADO, MORMENTE SEUS ANTE
CEDENTES CRIMINAIS FAVORAVEIS, CONCEDO, COM BASE NO ART. 321 DO C
PP, LIBERDADE PROVISORIA A DANIEL IGABO DA SILVA SANTOS, A QUAL C
ONDICIONO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA
S DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP: PROIBICAO DE SE AUSENT
AR DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; MANTER SEU ENDEREC
O SEMPRE ATUALIZADO E COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO E D
O PROCESSO A QUE FOR CONVOCADO (INTIMADO); PAGAR FIANCA NO VALOR
DE RS 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SO PODENDO SER COLOCADO EM LIBER
DADE APOS O PAGAMENTO DA MESMA, COM DEVIDA COMPROVACAO NOS AUTOS
DO PROCESSO. NAO SE APROXIMAR DA VITIMA OU DOS FAMILIARES DELA A
MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTANCIA; NAO MANTER CONTATO
COM A VITIMA OU OS FAMILIARES DELA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICA
CAO, INCLUIDA QUALQUER ESPECIE DE REDE SOCIAL; NAO FREQUENTAR OS
LOCAIS EM QUE A VITIMA ESTIVER; AFASTAR-SE DO LAR DE CONVIVENCIA
COM A OFENDIDA, UTILIZANDO-SE, CASO NECESSARIO, DE INTERPOSTA E I
DONEA PESSOA PARA RETIRAR SEUS PERTENCES DA CASA; UMA VEZ RECOLHI
DO O VALOR DA FIANCA, COM A DEVIDA COMPROVACAO NOS AUTOS, COLOQUE
-SE O AGENTE EM LIBERDADE, VALENDO O PRESENTE TERMO COMO ALVARA D
E SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO. CASO NAO SEJA PAGA A FIANCA, DE
VERA O CUSTODIADO SER RECOLHIDO NA CENTRAL DE TRIAGEM. NOTIFIQUE-
Documento Assinado Digitalmente
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