TJGO 25/03/2019 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019
Publicação: terça-feira, 26/03/2019
ODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFES
A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE
TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFI
CANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NAO HAVEN
DO PRELIMINAR A SER AFASTADA, A CONTINUIDADE DA ACAO SE IMPOE, RA
ZAO PELA QUAL D ESIGNO O DIA 03 DE MA IO DE 2019, AS 08 H 3 0 , P
ARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONS
TATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA
-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE
A PROVIDENCIA INDICADA NA SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST
ICA. JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABR
A-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE QUE A ARROLOU PARA SE MANIFESTAR, NO
PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DE SUA OITIVA.
CASO INSISTA NA OITIVA DA TESTEMUNHA E APRESENTE NOVO ENDERECO NE
STA CIDADE, DESDE JA DEFIRO E DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISI
TADA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO OUTRORA DESIGNADA.
INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2019. EDUARDO P
IO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CR
IMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
47834-29.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TIAGO HENRIQUE SILVA
VITIMA
: GUSTAVO INACIO FERREIRA E SILVA
ADV ACUS
: 19009 GO - PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO N _________ PROTOCOLO N 201 400478345 COMO A DEFE
SA NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA DE PREJUIZO, NAO HA QUE SE FALAR E
M NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS, TAL COMO INDICADO A FL.
1090, TAMPOUCO EM REFORMA DA DECISAO DE PRONUNCIA. TENDO EM VIST
A QUE NAO CONSTA RESPOSTA FORMAL POR PARTE DO INSTITUTO MEDICO LE
GAL E ANTE O INFORMADO A FL. 1104, OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIM
INALISTICA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME SE HA
MATERIAL GENETICO/BIOLOGICO DA VITIMA GUSTAVO INACIO FERREIRA DA
SILVA, MORTO EM 07/02/2014, (SEBIO 226/14 RG 4163/14) ARQUIVADO N
O DEPARTAMENTO E, SE SERIA POSSIVEL, REALIZAR EXAME DE DNA DA AMO
STRA RETIRADA DO MATERIAL DO ITEM A DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE
PESQUISA DE SANGUE (LAUDO N LB/226/4163/14, RG N 4163/14), A FIM
DE COMPARAR O DNA DA AMOSTRA ENCONTRADA COM O DNA DA VITIMA. SOL
ICITE-SE, AINDA, AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA E AO INSTITUTO ME
DICO LEGAL QUE ESCLARECAM, SE HAVENDO EVENTUAL EXUMACAO DO CADAVE
R, RESTARIA VIAVEL A REALIZACAO DOS SEGUINTES EXAMES: COMPARACAO
DE DNA DA AMOSTRA NA BARRA DE FERRO INDICADA NO LAUDO DE PESQUISA
DE SANGUE (N LB/226/4163/14); B) PESQUISA DE MATERIAL SUBLINGUAL
E EXISTENCIA DE PELOS NAS MAOS E/OU UNHAS DA VITIMA; C) PESQUISA
DE SUBSTANCIA HEMATOIDE NO CORPO DA VITIMA; D) TOXICOLOGICO (NOV
O). CONSIDERANDO QUE NAO FOI APRESENTADO PRONTUARIO MEDICO DA VIT
IMA JUNTO AO CAIS DO JARDIM AMERICA, REITERE-SE O OFICIO DE FL. 1
082, BEM COMO O OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA QUANTO A RE
SPOSTA DOS QUESITOS COMPLEMENTARES AO LAUDO DE ALCOOLEMIA, CONFOR
ME DETERMINADO A FL. 1009 E 1094. APOS A RESPOSTA DO INSTITUTO DE
CRIMINALISTICA OU DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, SERA APRECIADO O RE
QUERIMENTO DE EXUMACAO DO CADAVER DA VITIMA. ESTE DESPACHO VALERA
COMO OFICIO, CONFORME DISPOSTO NO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORRE
GEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 19 DE MARCO
DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 V
ARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
38037-24.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 252
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
13 de 415