TJGO 01/04/2019 - Pág. 133 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019
Publicação: terça-feira, 02/04/2019
NSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DE-SE CIENCIA AO MINISTE
RIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE MARCO DE 2019. LILIANA BITTENCOURT JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 179510-14.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1218
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE DIAS DA LUZ
VITIMA
: SIRLENE MATOS DE SOUZA SILVA
ADV ACUS
: 44951 GO - ANTONIO DIJALMA DA CUNHA RODRIGUES
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO
EM DESFAVOR DE JOSE DIAS DA LUZ PELA PRATICA DAS CONDUTAS CAPITUL
ADAS NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI
N. 3.688/41, COMBINADOS COM A LEI N. 11.340/2006. RECEBIDA A DENU
NCIA (FOLHAS 84-87), O ACUSADO FOI REGULARMENTE CITADO (FOLHA 102
) E APRESENTOU REPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE
ADVOGADO CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL (FOLHAS 113-122). NADA ARGUIU PRELIMINARMENTE. QUANTO
AO MERITO, ALEGOU AUSENCIA DE DOLO E ATIPICIDADE DA CONDUTA. E S
UFICIENTE RELATO. DECIDO. NO PRESENTE ESTAGIO PROCESSUAL, COM OS
ELEMENTOS ATE ENTAO TRAZIDOS AO CONHECIMENTO DO JUIZO, NAO SE POD
E CONCLUIR PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA, TAMPOUCO PELA AUSENCIA DE
DOLO. VERIFICO QUE NAO E O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO
AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, TAMPOUCO HA ALGUMA IRREGULARIDADE A SER SANADA NO PRE
SENTE FEITO. DESIGNO O DIA 4 DE JULHO DE 2019, AS 15 HORAS E 30 M
INUTOS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE PARA
O ATO A VITIMA, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHA
S ARROLADAS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO, GOIANIA, 25 DE
MARCO DE 2019. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37285-34.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 3228
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ADAILTON CARDOSO DA SILVA
VITIMA
: GENESI CARDOSO DAS SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201800372854 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 100, DESIGN
O O DIA 29 DE ABRIL DE 2019, AS 15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE RETRA
TACAO, CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/2006. INTIME-SE A VITIM
A. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE MARCO DE 2
019. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25784-49.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 297
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ROGERIO ARAUJO VIEIRA
VITIMA
: ROSANGELA MARIA DA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO DESIGNO A DATA DE 30 DE ABRIL DE 2019, AS 15 HORAS, PARA
AUDIENCIA DE RETRATACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340
/2006. INTIMEM-SE OS ENVOLVIDOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBL
ICO. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2019. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 417510-07.2014.8.09.0175
: 2939
: ACAO PENAL
: LARICI RODRIGUES ROSA
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