TJGO 02/04/2019 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019
Publicação: quarta-feira, 03/04/2019
I DESTA COMARCA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DI
REITO, SR. DR. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA , COMIGO SECRETAR
IO DE SEU CARGO, ABAIXO NOMEADO; PRESENTE O DR. JOAO TELES DE MOU
RA NETO, PROMOTOR DE JUSTICA, PRESENTES OS ACUSADOS DANILO BATIST
A, E FELIPE ANDRE MONTEL DARONCO, ACOMPANHADOS DO DEFENSOR PUBLIC
O, DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR, PRESENTE A ACUSADA FRANCIELLY SO
ARES DA SILVA, AUSENTE SUA ADVOGADA DRA. TASSYA LAURENTINO DE ALM
EIDA, DIANTE DISSO FOI NOMEADO ADVOGADA DATIVA EXCLUSIVAMENTE PAR
A O ATO, DRA. JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES, OAB/GO 30.446. ANTE
S DE INICIAR A AUDIENCIA RELATIVA A ACAO PENAL DE PROTOCOLO N 201
801302558 , O MM JUIZ ADVERTIU OS PRESENTES ACERCA DA VEDACAO DE
DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDI O VISUAIS A PESSOAS
ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, FEITO O PREGAO, CONSTA
TOU-SE A PRESENCA DA TESTEMUNHA ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA
, QUE FOI INQUIRIDA E AUSENTE A TESTEMUNHA HENDRIO VINICIUS DIAS
SENA, ARROLADAS PELAS PARTES. AUSENTE A TESTEMUNHA LEANDRO ANTONI
O DE OLIVEIRA, ARROLADA PELA DEFENSORIA PUBLICA. AS PARTES SOLICI
TARAM A REDESIGNACAO DA AUDIENCIA E VISTA DOS AUTOS PARA SE MANIF
ESTAREM ACERCA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES. EM SEGUIDA, O MM JUIZ PR
OFERIU O SEGUINTE DESPACHO: D E SIGN O O DIA 03/ 05 /201 9 , AS 0
9 H 3 0 MIN , PARA A CONTINUACAO DA AUDIENCIA , FICANDO OS PRESE
NTES JA INTIMAD O S . A BRA -SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUB
LICO E POSTERIORMENTE A DEFESA , PARA QUE, NO PRAZO DE 0 2 ( DOIS
) DIAS, MANIFESTE M -SE ACERCA DA S TESTEMUNHA S AUSENTE S . CAS
O INSISTA M NA OITIVA D E TESTEMUNHA S E INDIQUE M ENDERECO, DEVE
R AO S ER INTIMADAS/REQUISITADAS PARA A AUDIENCIA DESIGNADA , INC
LUSIVE COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 362 E 370 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, S EM NOVA CONCLUSAO. REQUISITE M -SE O S REU S . INTI
ME-SE A ADVOGADA CONSTITUIDA AUSENTE NESTA AUDIENCIA. NADA MAIS,
ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO. EU, ,SECRETARIO, O DIGITEI E SUBSCR
EVO. JUIZ DE DIREITO.............................................
.................................................................
EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA............
.................................................................
......................... DEFESA . ... ACUSADOS.. ... ...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
18879-28.2019.8.09.0175
: 43
: ACAO PENAL
: ELIZEU LOURENCO MARTINS
ELIANAY SHARRAMA SOUZA MARTINS
VITIMA
: ALTAIR RIBEIRO DA SILVA CAMARGO JUNIOR
ADV ACUS
: 18193 GO - ELIAS DOS SANTOS IGNOTO
27858 GO - LUCIANA SILVA KAWANO
27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT
24689 DF - OG PERREIRA DE SOUSA
39007 DF - BARBARA FREITAS NUNES
DESPACHO
:
DECISAO PROTOCOLO N 201900188796 TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE ACA
O PENAL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE ELIZE
U LOURENCO MARTINS E ELIANAY SHARRAMA SOUZA MARTINS , JA QUALIFIC
ADOS NOS AUTOS, O PRIMEIRO DENUNCIADO PELA PRATICA DO FATO TIPIFI
CADO NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E A SEGUNDA NO
ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO MESMO DIPLOMA
REPRESSIVO (FLS. 01-A/01-C). OS ACUSADOS TIVERAM AS PRISOES PREVE
NTIVAS DECRETADAS E DEVIDAMENTE CUMPRIDAS, CONFORME FLS. 26/33 E
FL. 37 DOS AUTOS EM APENSO (PROTOCOLO N 201900097898). A DENUNCIA
FOI RECEBIDA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (FL. 150/151). OS ACUSAD
OS FORAM CITADOS (FLS. 185 E 187). POR INTERMEDIO DE ADVOGADOS CO
NSTITUIDOS, APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 205/206, NA
QUAL RESERVARAM-SE NO DIREITO DE ADENTRAR AO MERITO NO MOMENTO PR
OCESSUAL OPORTUNO. ARROLOU TESTEMUNHAS. A FL. 204, OS ADVOGADOS C
ONSTITUIDOS RENUNCIARAM AO MANDATO. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA
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