TJGO 08/04/2019 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
DEZ) DIAS, SENDO QUE NAO EFETUADO O MENCIONADO PAGAMENTO DEVERA S
ER EXPEDIDO A COMPETENTE CERTIDAO PARA INCLUSAO DO NOME DO MESMO
NA DIVIDA ATIVA. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS
. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 02/04/20
19 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
94053-14.2017.8.09.0175
: 2589
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ADRIANO FREITAS CRUZ
PAULO MARQUES DA SILVA
VITIMA
: TALINE LIMA DE SOUZA
ADV IND
: 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/04/2019, AS 15:
45 HORAS. GOIANIA, ALESSANDRO PEREIRA PACHECO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
50051-56.2017.8.09.0175
2529
ACAO PENAL
MAAS
SP
43361 GO - MANOEL BARBOSA DA CRUZ NETO
43707 GO - EDELSON DA SILVA BARBOSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201700500516 DECISAO: O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D
ENUNCIA EM DESFAVOR DE MATHEUS AUGUSTO ARAUJO DE SANTANA, PELA PR
ATICA DOS CRIMES QUE SE AMOLDAM AS FIGURAS TIPICAS DISPOSTAS NOS
ARTIGOS 33, CAPUT, E 34, AMBOS DA LEI N 11 343/06 O DENUNCIADO,
POR INTERMEDIO DE ADVOGADO PARTICULAR, OFERTOU DEFESA PRELIMINAR
AS FLS 107/114, NA QUAL, REQUER A REJEICAO DA DENUNCIA, COM FULC
RO NO 395, INCISOS I E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIR
O OUTROSSIM, NAO SENDO ESTE O ENTENDIMENTO, REQUER A ABSOLVICAO
SUMARIA DO ACUSADO, EM VIRTUDE DA EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA E
XCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO POR FIM, AINDA EM ENTENDIMENTO AD
VERSO, PROTESTA PELO DIREITO DE BEM MAIS ANALISAR O MERITO EM SE
D E DE ALEGACOES FINAIS E O RELATORIO DECIDO QUANTO A DENUNCIA, E
XAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS R
EQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL HOUVE EXPOSICAO DETALHAND O
A CONDUTA DO ACUSADO, INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DETA
LHES DE SUA ATUACAO, BEM COMO, A APREENSAO DE: 01 (UMA) PORCAO DE
MATERIAL ESBRANQUICADO EM PO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, CO
M MASSA BRUTA DE 1,020 KG (UM QUILOGRAMA E VINTE GRAMAS); 01 (UM
A ) PORCAO DE MATERIAL ESBRANQUICADO PETRIFICADO, ACONDICIONADO E
M SACO PLASTICO, COM MASSA BRUTA TOTAL 1,310 KG (UM QUILOGRAMA, T
RE ZENTOS E DEZ GRAMAS); 01 (UMA) PORCAO DE MATERIAL AMARELADO PE
TRI FICADO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, COM MASSA BRUTA TOTAL
DE 101,150 G (CENTO E UM GRAMAS, CENTO E CINQUENTA CENTIGRAMAS);
03 (TRES) PORCOES DE MATERIAL ESBRANQUICADO PETRIFICADO, ACONDIC
IONA DO INDIVIDUALMENTE EM SACO PLASTICO, COM MASSA BRUTA DE 1,01
0 KG (UM QUILOGRAMAS E DEZ GRAMAS); 01 (UM) LIQUIDIFICADOR, BRITA
NIA D IAMANTE, PRETO, COM RESPECTIVO COPO, COM RESQUICIOS DE SUBS
TANCIA S BRANCO AMARELADA; 01 (UM) COPO DO TIPO TACA DE PLASTICO
SANREMO , PRETO, COM RESQUICIOS DE SUBSTANCIAS BRANCO AMARELADAS;
01 (UM) BALANCA DE PRECISAO, DA MARCA TOMATE, BRANCA, COM RESQUI
CIOS DE SUBSTANCIAS BRANCO AMARELADA; 01 (UM) ROLO DE PAPEL FILME
TRANSPA RENTE, USADO; 01 (UMA) CHAVE PHILIPS MAYLE, PRETA, COM R
ESQUICIOS DE SUBSTANCIAS BRANCO AMARELADA; 01 (UMA) FACA DE COZIN
HA TRAMON TINA, CABO DE MADEIRA, COM RESQUICIOS DE SUBSTANCIAS BR
ANCO AMARE LADA E DIVERSOS INVOLUCROS DE PLASTICO TRANSPARENTE, C
Documento Assinado Digitalmente
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