TJGO 11/04/2019 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019
Publicação: sexta-feira, 12/04/2019
AVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____________, M
ARIANA MARQUES CARNEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ QUE O
DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. AD
RIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. DAVI
AUGUSTO CAMPOS DUNCK OAB/GO N 41.909 SUBTENENTE PM MARCO AURELIO
PEREIRA MARTINS ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
172807-51.2017.8.09.0051
402
ACAO PENAL
THIAGO RIBEIRO DE JESUS
ADMINISTRACAO PUBLICA
17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
40987 GO - CARLOS ANTONIO DE BORBA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201701728073 AUTOS: 402/17 DESPACHO TENDO EM
VISTA QUE TODAS AS TESTEMUNHAS CONSTANTES DO ROL DA ACUSACAO FOR
AM INQUIRIDAS E/OU DISPENSADA, CONFORME FLS. 137, 163/164, 170 E
179, DETERMINO A INTIMACAO DOS(AS) ADVOGADOS(AS) CONSTITUIDOS(AS)
DO(S) ACUSADO(S) VIA EXTRATACAO NO DJE (DIARIO DA JUSTICA ELETRO
NICO) PARA FINS DO ART. 417, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILIT
AR (CPPM). FINDOS OS PRAZOS E/OU OFERTADO(S) O(S) ROL(S), PROCEDA
M AS JUNTADAS DEVIDAS, CERTIFIQUE SE FOR O CASO E APOS, REMETAM O
S AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 04 DE ABRIL DE 2019. GU
STAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
88885-78.2018.8.09.0051
: 554
: ACAO PENAL
: ALEXANDRE DE PAULA BATISTA
JAIR BATISTA DA SILVA JUNIOR
ACUSADO
: ALEXSANDER DAVID GARCIA
ADV ACUS
: 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
TERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 201800888850 (554/18)
AOS TRES DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (03/
04/2019), AS 15:32 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, O
NDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASS
IS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SA
NTOS ALMEIDA. COMPARECEU O ACUSADO CB. PM ALEXSANDER DAVID GARCIA
ACOMPANHADO DE ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. MARCELO DE
OLIVEIRA SOBREIRO OAB/GO N 33.398 COMIGO, MARIANA MARQUES CARNEIR
O, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE A A
UDIENCIA FOI DESIGNADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A QUALIFICACA
O DO ACUSADO, DE CONFORMIDADE COM A RECENTE DECISAO DO SUPREMO TR
IBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO E
STADO DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO
SEMPRE AO FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PR
EVISTO NAS LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACA
O DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNO
U-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO EN
CERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMO
S DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM . NESSE SENTIDO O MM.
JUIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE AUDIENCIA SEJA CONVERTIDA EM ATO P
ROCESSUAL DE MERA QUALIFICACAO DO REU, QUANDO ESTE FORNECERA SEUS
DADOS PESSOAIS E FICARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENS
OR, DA DATA DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELA ACUSACAO, SENDO-LHES GARANTIDO O DIREITO DE SER INTERROGADO
APOS A INQUIRICAO DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM SEGUIDA O
MM. JUIZ PASSOU A QUALIFICAR O REU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTAD
O QUAL O SEU NOME, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, C
ARTEIRA DE IDENTIDADE, TITULO DE ELEITOR, CPF, RESERVISTA (MASCUL
Documento Assinado Digitalmente
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