TJGO 11/04/2019 - Pág. 184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019
Publicação: sexta-feira, 12/04/2019
SAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP: PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CO
MARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; MANTER SEU ENDERECO SEMPRE
ATUALIZADO E COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO E DO PROCES
SO A QUE FOR CONVOCADO (INTIMADO); PAGAR FIANCA NO VALOR DE RS 50
0,00 (QUINHENTOS REAIS), SO PODENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE APO
S O PAGAMENTO DA MESMA, COM DEVIDA COMPROVACAO NOS AUTOS DO PROCE
SSO; UMA VEZ RECOLHIDO O VALOR DA FIANCA, COM A DEVIDA COMPROVACA
O NOS AUTOS, COLOQUE-SE O AGENTE EM LIBERDADE, VALENDO O PRESENTE
TERMO COMO ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO. CASO NAO SE
JA PAGA A FIANCA, DEVERA O CUSTODIADO SER RECOLHIDO NA CENTRAL DE
TRIAGEM. NOTIFIQUE-SE ACERCA DO RESULTADO DA PRESENTE AUDIENCIA
A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES; OS PRESENTES S
AEM DEVIDAMENTE INTIMADOS DA PRESENTE DECISAO. CUMPRIDAS AS DETER
MINACOES CONTIDAS NA PRESENTE DECISAO, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A
O JUIZO COMPETENTE, DE ACORDO COM O CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIA
RIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ QUE
SE LAVRASSE O PRESENTE TERMO QUE, DIGITADO POR MIM, JEFERSON, ASS
ISTENTE DE JUIZ, FOI LIDO E ACHADO CONFORME, ENCERRANDO-SE A AUDI
ENCIA DE CUSTODIA. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO PLANTONIS
TA FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA PROMOTORA DE JUSTICA PLANTONIS
TA ______________________________ DEFENSOR PUBLICO/ ADVOGADO ____
__________________________ CUSTODIADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
142176-09.2018.8.09.0175
1936
FLAGRANTE/INQUERITO
SAMUEL BERNARDO COSTA SILVA
COLETIVIDADE
ALDIMAR PESSOA DO VALE
DESPACHO
:
AUTOS: 201801421760 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 132
. REQUISITE-SE AO INSTITUTO MEDICO LEGAL - IML, VIA OFICIO, A REA
LIZACAO DE PERICIA, A FIM DE QUE O PERITO POSSA RESPONDER, COM BA
SE NA DOCUMENTACAO MEDICA E ENTREVISTA COM A VITIMA, SE RESULTOU
LESAO DE NATUREZA GRAVE (INCAPACIDADE PARA AS OCUPACOES HABITUAIS
NO PRAZO DE 30 DIAS OU DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO
OU FUNCAO), NO PRAZO DE 30 DIAS. DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO COPIA
DO RELATORIO MEDICO (FLS. 78/85) E DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 1
32. APOS A REMESSA DO LAUDO, NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GO
IANIA, 05/04/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139474-90.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2071
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOEL LEANDRO DIAS
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS: 201801394746 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 160
/161. ASSIM, DETERMINO QUE OS AUTOS CONTINUEM SUSPENSOS, NOS MOLD
ES DO ARTIGO 83, 2 E 3 DA LEI N 9.430/96. INTIME-SE O ACUSADO, NO
ENDERECO DE FLS. 161, PARA QUE, TRIMESTRALMENTE, APRESENTE EM JU
IZO OS COMPROVANTES DE PARCELAMENTO DO DEBITO TRIBUTARIO DESCRITO
NESTES AUTOS. SR. ESCRIVAO (A), FACA CONSTAR QUE O MANDADO DEVER
A SER CUMPRIMENTO, PREFERENCIALMENTE, FORA DO HORARIO NORMAL DE E
XPEDIENTE E AOS FINAIS DE SEMANA. FICA AUTORIZADA, TAMBEM, A INTI
MACAO POR HORA CERTA, CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JU
STICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER INTIMADO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 362, DO CPP. GOIANIA, 04/04/2019 MARIA UMBELINA
ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
102633-96.2018.8.09.0175
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