Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA DE LORRAN PATRIC DOS SANTOS, CUJO CUMPRIMENTO PODERA SER REALIZADO ATE O DIA 25.10.2019. EFETIVADA A PRISAO, REGISTRE-A NO BNMP02. ENCAMINHE-SE E-MAIL COM COPIA DA PRESENTE ATA A CENTRAL DE TRIAGEM. SAI A EQUIPE RESPONSAVEL PELA ESCOLTA DO PRESO COM COPIA ASSINADA DO TERMO PARA FINS DE CUMPRIM ENTO DE SUAS DETERMINACOES, RECEBIMENTO DO PRESO

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ESPECTIVOS CADASTROS. E) OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; F) OBRIGACAO DE MANTER A B ATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARREGADA. G) OBRIGACAO DE PAGA R O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 40,00), SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAM ENTO; H) OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQ

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 RGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO; J) OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS RE GRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO. COPIA DO PRESE NTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-SE EVANDRO EU STAQUIO TELES IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE APOS A INSTALACAO DO MON ITORAMENTO ELETRONICO. CASO O CUSTODIADO D

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NDICIADO, MORMENTE SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS FAVORAVEIS, CONCED O LIBERDADE PROVISORIA A GLEIDSON VILENO BARBOSA, A QUAL CONDICIO NO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR ISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP: PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA C OMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; MANTER SEU ENDERECO SEMPR E ATUALIZADO E COMPARECER A TODOS OS ATOS

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 ADE. ADEQUACAO: A DECISAO QUE APLICA MEDIDA CAUTELAR PESSOAL DEVE PAUTAR-SE PELA OPCAO MAIS ADEQUADA AO CASO CONCRETO. E O QUE SE EXTRAI DA ANALISE DO ART. 282, I DO CODEX PROCESSUAL PENAL QUE DI Z QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DEVERAO SER APLICADAS OBSERVANDO-SE A ADEQUACAO DA MEDIDA A GRAVIDADE DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS DO FATO E CONDICOES PESSOAIS DO INDICIADO. PELO EXPOST

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DE PRISAO EM FLAGRANTE, ISSO PELOS DEPOIMENTOS CONSTANTES DO AUT O BEM COMO PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE DO ORA CUSTODIADO. PE RICULUM LIBERTATIS (NECESSIDADE DE PROVIMENTO CAUTELAR): NAO OBST ANTE A LIBERDADE SEJA A REGRA EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO EM VI RTUDE DA PRESUNCAO DE INOCENCIA PREVISTA NA NOSSA CONSTITUICAO FE DERAL, NOS TERMOS DO ART. 282, I DO CPP, B

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 1980) JUIZ PLANTONISTA: DR. CARLOS LUIZ DAMACENA PROMOTOR DE JUST ICA: DRA. FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA DEFENSOR PUBLICO/ADVOGA DO: DR. RAFAEL BRASIL VASCONCELOS CUSTODIADO: ALINY ELLEN DA SILV A, FILHA DE LUZIA HELENA DA SILVA E JOSIAS DIVINO DA SILVA, NASCI DO AOS 04/01/1996, SOLTEIRA, BRASILEIRA, NATURAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, PORTADORA DO RG N 6279084 E DO CP

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 I) OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO ( CAP) QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORAC AO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO; J) OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO D E ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO. PARTICIPAR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, DEVENDO COMPARECER, N O PROXIMO DIA DE EXPEDIENTE FORENSE, NA SAL

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 SAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP: PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CO MARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; MANTER SEU ENDERECO SEMPRE ATUALIZADO E COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO E DO PROCES SO A QUE FOR CONVOCADO (INTIMADO); PAGAR FIANCA NO VALOR DE RS 50 0,00 (QUINHENTOS REAIS), SO PODENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE APO S O PAGAMENTO DA MESMA, COM DEVIDA COMPROVAC

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 A PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE ATE MESMO A LIBERDADE PROVISORI A ME PARECE ESTAR CONDICIONADA A AUSENCIA DE TAIS REQUISITOS, NA DICCAO DO ART. 321 DO CPP. DESTA FEITA, VERIFICO SER FORMALMENTE CABIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA VISTO QUE A PENA COMINA DA ABSTRATAMENTE AOS DELITOS PRATICADOS ULTRAPASSA OS 04 (QUATRO) ANOS DE PRIVACAO DE LIBERDADE (ART. 313, I, CP