TJGO 12/04/2019 - Pág. 147 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019
Publicação: segunda-feira, 15/04/2019
PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA DO REEDUCANDO NOS DIAS 18 A 24 DE ABRI
L DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA QUE NAO TRANSCORREU O INTERVALO
MINIMO DE 45 DIAS DESTE A ULTIMA AUTORIZACAO QUE OCORREU EM 6 A
12 DE MARCO/2019, NOS TERMOS DO ART. 124, 3, DA LEP. OFICIE-SE A
UNIDADE PRISIONAL LOCAL, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, DANDO CIENCIA
DESTA DECISAO, BEM COMO PARA PROCEDER A INSTALACAO DA TORNOZELEIR
A NO REEDUCANDO E O CADASTRO NO SISTEMA DE MONITORAMENTO, COMUNIC
ANDO A ESTE JUIZO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. ANICUNS/GO, 09 DE ABRIL DE 2019 LIONARDO JOSE DE OLIVEI
RA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77272-58.2016.8.09.0010
AUTOS NR. : 88
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: CHARLENE ALVES GONCALVES
ACUSADO
: LIDIA RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 28272 GO - JULIANA VIEIRA BORGES MATOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ESTADO EM FACE DA
REEDUCANDA LIDIA RODRIGUES DA SILVA, REFERENTE A PRESENTE EXECUC
AO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N. 201100104733. INTIME
M-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPO
NDO, OFICIE-SE O TRE-GO INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILI
DADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS
. 52 E 53 DA RES. N 21.538/03 E SUMULA 09 DO TSE. COMUNIQUE-SE, S
E NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO A
RT. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE. ANICUNS/GO, 09 DE ABRIL DE 2019 LIONARDO JOSE DE OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
55582-41.2014.8.09.0010
61
EXECUCAO PENAL
SAUDE PUBLICA
ROBSON SOUZA DE LIMA
25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY
27315 GO - RUBENS LEMOS LEAL
DESPACHO
:
AUTOS N. 201400555820 DESPACHO 1. DIANTE DO OFICIO DE FL. 315, OF
ICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, INFORME A ESTE JUIZO, SE O REEDUCANDO ROBSON DE SOUZA LIM
A ENCONTRA-SE FORAGIDO DO CUMPRIMENTO DE PENA DO REGIME SEMIABERT
O SOB MONITORACAO ELETRONICA. 2. INSTRUA-SE O OFICIO COM COPIA DO
DOCUMENTO DE FL. 315. 3. CUMPRA-SE. ANICUNS/GO, 05 DE ABRIL DE 2
019 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
257527-84.2011.8.09.0010
271
EXECUCAO PENAL
EDMAR GONCALVES RIBEIRO
PAULO VINICIUS TEODORO DIAS
15914 GO - WESLEY AUGUSTO GONCALVES
30186 GO - ANDRE VERISSIMO PEREIRA
33519 GO - MARCELIA DO ROSARIO PEREIRA VALADAO
DESPACHO
:
2. ANTE O EXPOSTO, DIANTE DO ARGUMENTO TRAZIDO AOS AUTOS, ACOLHO
A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. 3. RETORNEM-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA
AO AGUARDO DE NOVOS INCIDENTES. 4. CUMPRA-SE. ANICUNS/GO, 05 DE
ABRIL DE 2019 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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