TJGO 12/04/2019 - Pág. 173 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019
Publicação: segunda-feira, 15/04/2019
V) COMPARECER A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, QUAND
O CONVOCADA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPRO
MISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOC
ADO EM LIBERDADE SOMENTE APOS O CADASTRAMENTO NA CAP, E A INSTALA
CAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO. RECEBE A ESCOLTA UMA COPIA DO
TERMO, SENDO QUE DEVERA SER ENTREGUE NA CAP COM O INDICIADO. NOTI
FIQUE-SE A VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO, NOS TERMOS D
O ART. 21 DA LEI N 11.340/2006. NA HIPOTESE DE NAO HAVER TORNOZEL
EIRA PARA INSTALACAO IMEDIATA, ENCAMINHE-SE O CUSTODIADO PARA A C
ENTRAL DE TRIAGEM. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE
POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. REGISTRE-SE A DECISAO NO BNMP
2. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCR
ITO POR MIM, NATALIA ALVES, ASSISTENTE DE JUIZ, __________, QUE O
LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. LEILA CRISTINA FERREI
RA JUIZA DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINHO RAFAEL BRASIL VASCONCE
LOS PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO
NR. PROTOCOLO
:
93136-58.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1235
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS
VITIMA
: GABRIELY ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS ETC, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA E O ACUSADO RETOMARAM A C
ONVIVENCIA E TAMBEM PELO FATO DA VITIMA, EM SEU DEPOIMENTO, TER I
NFORMADO QUE SOMENTE MANTEM AS MEDIDAS PROTETIVAS COMO FORMA DE E
SCUDO PARA SE VALER CASO SEJA NECESSARIO, MAS QUE VOLTOU A SE REL
ACIONAR COM O ACUSADO DOIS MESES APOS O FATO, BEM COMO PELO REQUE
RIMENTO DA DEFESA REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NOS AUTO
S EM APENSO E DETERMINO O SEU DESAPENSAMENTO E CONSEQUENTE ARQUIV
AMENTO COM AS DEVIDAS BAIXAS. DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO E CON
CEDO VISTA AS PARTES, PARA ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, BEM
COMO PARA MANIFESTAR SOBRE OBJETOS APREENDIDOS, SE HOUVER. APRESE
NTADAS ESTAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS
HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, NATALIA ALVES, ASS
ISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI.
LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINHO
RAFAEL BRASIL VASCONCELOS PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO AC
USADO: __________________________________________________________
____________ VITIMA: ____________________________________________
____________________________ ADVOGADO DE DEFESA: ________________
___________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
93110-31.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1089
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO DA SILVA MENEZES
VITIMA
: FABRICIA TADEU NUNES ADDAD
ADV ACUS
: 3770
RO - HERIKA SILVA MENEZES
DESPACHO
:
AUTOS: 1089/16 (2016.0093.1108). AC DESPACHO CONSIDERANDO A INERC
IA NOTICIADA A FL. 285, INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, VIA AR,
PARA APRESENTAR AS RAZOES DA APELACAO, NO PRAZO DEVIDO. GOIANIA,
08 DE ABRIL DE 2019. LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
43527-72.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 541
NATUREZA
: FLAGRANTE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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