TJGO 15/04/2019 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019
Publicação: terça-feira, 16/04/2019
IZADO NA RUA 72, QUADRA C 15/19, JARDIM GOIAS, PROXIMO AO ESTADIO
SERRA DOURADA) PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA
DE DIREITO ORA APLICADA, ENCAMINHANDO UMA COPIA DESTA ATA. REGIST
RE-SE PARA OS FINS DO ARTIGO 76, 4, DA LEI N 9.099/95. EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DA PROPOSTA OFERTADA AO ACUSADO, OS AUTOS VOLTARA
O AO PROSSEGUIMENTO ORDINARIO DOS CRIMES IMPUTADOS NA DENUNCIA. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CONSIDEREM-SE AS PARTES PRESENTES INTIMA
DAS NO ATO ASSISTIRAM A AUDIENCIA AS ADVOGADAS: DRA, JESSICA MORE
IRA ALVES (OAB/GO: 50.633); DRA. DANIELLA MENDES DE OLIVEIRA MARO
PO (OAB/GO: 51.433) E A DRA. MARIANA CANDIDA TELES KIELING (OAB/G
O: 50.521). NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR MANDOU LAVRAR
ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. E
U, JEFERSON, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DESIGNADO PARA TAL ATO, DI
GITEI-O. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 395753-83.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1418
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDILANE COSTA DOS SANTOS
ACUSADO
: EDUARDO ANTONIO SALOMAO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 1090/2018 PROCESSO: 201603957531 REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS
AO 2 JUIZADO DA MULHER, CONFORME REQUERIDO (FOLHA 52). GOIANIA, 1
5 DE AGOSTO DE 2018. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 395753-83.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1418
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDILANE COSTA DOS SANTOS
ACUSADO
: EDUARDO ANTONIO SALOMAO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. O
MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL, QUE F
OI ACEITA PELO AUTOR DO FATO E SEU DEFENSOR. RELATEI. ANTE O EXPO
STO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. A PROPOSTA PREENCHE OS RE
QUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 COMBINADA COM A LEI N 11.340
/06. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, A TRANSACAO PENAL PARA SURTIR
TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OFICIE-SE AO SIP (SETOR INTERDISCIPL
INAR PENAL SALA 123, 1 ANDAR, NO FORUM CRIMINAL DE GOIANIA, LOCAL
IZADO NA RUA 72, QUADRA C 15/19, JARDIM GOIAS, PROXIMO AO ESTADIO
SERRA DOURADA) PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA
DE DIREITO ORA APLICADA, ENCAMINHANDO UMA COPIA DESTA ATA. REGIST
RE-SE PARA OS FINS DO ARTIGO 76, 4, DA LEI N 9.099/95. EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DA PROPOSTA OFERTADA AO ACUSADO, OS AUTOS VOLTARA
O AO PROSSEGUIMENTO ORDINARIO DOS CRIMES IMPUTADOS NA DENUNCIA. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CONSIDEREM-SE AS PARTES PRESENTES INTIMA
DAS NO ATO ASSISTIRAM A AUDIENCIA AS ADVOGADAS: DRA, JESSICA MORE
IRA ALVES (OAB/GO: 50.633); DRA. DANIELLA MENDES DE OLIVEIRA MARO
PO (OAB/GO: 51.433) E A DRA. MARIANA CANDIDA TELES KIELING (OAB/G
O: 50.521). NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR MANDOU LAVRAR
ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. E
U, JEFERSON, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DESIGNADO PARA TAL ATO, DI
GITEI-O. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 418338-66.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1782
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
202 de 382