TJGO 06/05/2019 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019
DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CPP. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUB
LICO. INTIME-SE (POR EDITAL). APOS, AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I.
GOIANIA, 02/05/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 142470-61.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2015
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS: 201801424700 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 247
/248. BAIXEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A CRIM
ES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA (DOT) A FIM DE QUE SEJA ATENDIDO, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS REQUERIMENTOS FEITOS PELO MINISTER
IO PUBLICO NA COTA DE FLS. 247/248. APOS, FACA-SE A REMESSA DOS A
UTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 02/05/2019 MARIA UMBELINA ZO
RZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 162783-43.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2222
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
DESPACHO
:
AUTOS: 201801627830 ACOLHO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO D
E FLS. 64 E, EM CONSEQUENCIA, DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELA AU
TORIDADE POLICIAL AS FLS. 61, CONCEDENDO NOVO PRAZO DE 60 (SESSEN
TA) DIAS PARA A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES. BAIXEM-SE OS AUTOS A
DELEGACIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A REFERIDA DETER
MINACAO NO PRAZO ESTABELECIDO. APOS, FACA-SE A REMESSA DOS AUTOS
AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 02/05/2019 MARIA UMBELINA ZORZETT
I JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 118342-74.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1760
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
DESPACHO
:
AUTOS: 201801183427 ACOLHO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO D
E FLS. 105 E, EM CONSEQUENCIA, DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELA A
UTORIDADE POLICIAL AS FLS. 102, CONCEDENDO NOVO PRAZO DE 60 (SESS
ENTA) DIAS PARA A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES. BAIXEM-SE OS AUTOS
A DELEGACIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A REFERIDA DET
ERMINACAO NO PRAZO ESTABELECIDO. APOS, FACA-SE A REMESSA DOS AUTO
S AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 02/05/2019 MARIA UMBELINA ZORZE
TTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
45459-95.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 356
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS: 201900454593 ACOLHO A COTA DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR E
XCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FACE
A AUSENCIA DE CONDICOES NECESSARIAS AO AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL
, TENDO EM VISTA QUE HOUVE O PAGAMENTO DO TRIBUTO SUPRIMIDO E, CO
MO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P.R.I. GOIAN
IA, 02/05/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
219 de 328