TJGO 07/05/2019 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019
Publicação: quarta-feira, 08/05/2019
O APENSAMENTO DOS AUTOS DE N 2019004355041 , AO PRESENTE FEITO. C
UMPRA-SE. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2019.
CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54350-08.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 639
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WAGNER DOS SANTOS FERREIRA
VITIMA
: ELIZABETH DOS ANJOS VIANA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO NAO REVESTIR-SE O CRIME DE MAIOR GRAVI
DADE E ATENTO A CONDICAO PESSOAL DO INDICIADO, MORMENTE SEUS ANTE
CEDENTES CRIMINAIS FAVORAVEIS, CONCEDO, COM BASE NO ART. 321 DO C
PP, LIBERDADE PROVISORIA A WAGNER DOS SANTOS FERREIRA, A QUAL CON
DICIONO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS
DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP E MEDIDAS PROTETIVAS DA L
EI 11.340/06, CUJO DESCUMPRIMENTO ACARRETARA NA PRISAO PREVENTIVA
DO CUSTODIADO: PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA SEM PREVIA AU
TORIZACAO JUDICIAL; MANTER SEU ENDERECO SEMPRE ATUALIZADO E COMPA
RECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO E DO PROCESSO A QUE FOR CONVOC
ADO (INTIMADO); PAGAR FIANCA NO VALOR DE RS 300,00 (TREZENTOS REA
IS), TENDO O PRAZO, CONTADO DO DIA DE HOJE, DE 05 (CINCO) DIAS PA
RA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR, SOB PENA DE DECRETACAO DA PRISAO
PREVENTIVA. VALERA O PRESENTE TERMO COMO ALVARA DE SOLTURA, COLO
CANDO-SE O CUSTODIADO EM LIBERDADE, FICANDO ESTE OBRIGADO, COMO D
ITO ACIMA, A PAGAR O VALOR DENTRO DE 05 (CINCO) DIAS. NOTIFIQUE-S
E A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. INTIME-SE A
VITIMA ACERCA DA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. OS PRESENTES
SAEM INTIMADOS. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. NADA MAIS HAVEND
O, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE LAVRASSE O PRESENTE TERMO QUE, DIGITA
DO POR MIM, JEFERSON, ASSISTENTE DE JUIZ, FOI LIDO E ACHADO CONFO
RME, ENCERRANDO-SE A AUDIENCIA DE CUSTODIA. CARLOS LUIZ DAMACENA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
73277-32.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 238
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUAN MARTINS FERREIRA
VITIMA
: TALITA CESARIO LOPES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 50607 GO - ADONIAS LOPES DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201300732770 VISTOS ETC , TENDO EM VISTA A INTERPOSICA
O DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM AS DEVIDAS RAZOES RECURSAIS
(FLS 62/67) E, CERTIFICADA A SUA TEMPESTIVIDADE (FL 68), INTIME
- SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, POR INTERMEDIO
DE ADVOGADO CONSTITUIDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZOES CASO A INT
IMACAO PESSOAL DO RECORRIDO RESTE INFRUTIFERA, DETERMINO DESDE JA
, SUA INTIMACAO, VIA EDITAL, O QUAL TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE)
D IAS FINDO O PRAZO E CASO O RECORRIDO MANTENHA-SE INERTE, OU CAS
O DEMONSTRE NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS, SEM PREJUIZO PROPR
I O OU DE SUA FAMILIA PARA CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUT
OS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA, NO PRAZO LEGAL,
A PRESENTAR CONTRARRAZOES O RECURSO MINISTERIAL APOS, VOLVAM-ME
CO NCLUSOS PARA ANALISE DO JUIZO DE RETRATACAO CUMPRA-SE DILIGENC
I E-SE GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
Documento Assinado Digitalmente
:
82797-40.2018.8.09.0175
: 1197
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: MARCOS ANTONIO RIBEIRO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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