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TJGO - ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II - Página 24

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TJGO 07/05/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO

Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019

Publicação: quarta-feira, 08/05/2019

157-43.2019.8.09.0175
4
FLAGRANTE/INQUERITO
INCOLUMIDADE PUBLICA
JEFERSON ALENCAR BUENO
ELIZEU GOMES CARVALHO
ADV IND
: 52249 GO - FRANKLIN DA SILVA GOMES
33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201900001572 TERMO DE AUDIENCIA AOS 02 DIAS D
O MES DE MAIO DE 2019, AS 09:45 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, C
APITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DE AU
DIENCIA, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZA DRA. SUELENITA SOA
RES CORREIA , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMO
TOR DE JUSTICA DR. GOIAMILTON ANTONIO MACHADO . AUSENTE O ACUSADO
JEFERSON ALENCAR BUENO , PRESENTE O DEFENSOR PUBLICO DANIEL BOMB
ARDA ANDRAUS . PRESENTE O ACUSADO ELIZEU GOMES CARVALHO , ACOMPAN
HADO DO ADVOGADO JULIERME FRANCISCO MACIEL OAB/GO 33.978 . PRESEN
TES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO ANDRESSA OLIVEIRA CAIA
DO, WILLER DO PRADO DIAS SILVA E GUILHERME VIEIRA DE OLIVEIRA BAR
BOSA. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO A
ILTON DOS SANTOS MESQUITA, RONILSON ALVES DA SILVA, MATHEUS ARAUJ
O FROZ E JACIARA DOS ANJOS GOMES. ABERTA A AUDIENCIA , A MAGISTRA
DA INFORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GR
AVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZA
DA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SA
LVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVI
MENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PASSOU
-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO GUILHERME VIEIRA DE OLIV
EIRA BARBOSA, ANDRESSA OLIVEIRA CAIADO E WILLER DO PRADO DIAS SIL
VA, E DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA AILTON DOS SANTOS MESQUITA, RONIL
SON ALVES DA SILVA E MATHEUS ARAUJO FROZ . A OITIVA DA TESTEMUNHA
DE DEFESA JACIARA DOS ANJOS GOMES FOI DISPENSADA, COM MUTUA ANUE
NCIA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS. INSTADAS AS PARTES ACERCA DE NOVAS
DILIGENCIAS NA FASE DO ART. 402 DO CPP, NADA FOI REQUERIDO. O RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A INSTAURACAO DE INQUE
RITO POLICIAL EM DESFAVOR DA TESTEMUNHA DE DEFESA AILTON DOS SANT
OS MESQUITA, CI N 6472973, FILHO DE JOSE MESQUITA E ISAURA MARQUE
S DOS SANTOS, NASCIDO EM 09/05/1988, CPF 606.140.143-44, RUA BENE
DITO ROCHA, QD. 23, LT. 41, S/N, CASA 2, RESIDENCIAL SANTA FE, GO
IANIA, GOIAS, E RONILSON ALVES DA SILVA, RG 8010471 PC/PA, NATURA
L DE MARACANA/PARA, FILHO DE MILSON COSTA DA SILVA E NAZARE ALVES
TEIXEIRA, NASCIDO EM 09.12.1996, CPF NAO INFORMADO, AVENIDA DA P
AZ, QUADRA 137, LOTE 13, SETOR GARAVELO PARK, APARECIDA DE GOIANI
A, AMBOS PELO DELITO INSERTO NO ARTIGO 342 DO CODIGO PENAL (FALSO
TESTEMUNHO). ATO CONTINUO, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: DEF
IRO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO A AUTORIDADE
POLICIAL COMPETENTE A INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL EM DESFA
VOR DE AILTON DOS SANTOS MESQUITA E RONILSON ALVES DA SILVA POR S
UPOSTA PRATICA DO DELITO INSERTO NO ART. 342 DO CP, DEVENDO SER E
NVIADA COPIA DO PRESENTE TERMO DE AUDIENCIA E DA MIDIA QUE O ACOM
PANHA . TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE O ACUSADO JEFERSON ALE
NCAR BUENO FOI A OBITO NA PRISAO, EXPECA-SE OFICIO AOS CARTORIOS
DE REGISTRO CIVIL DE GOIANIA PARA QUE ENVIE COPIA DA CERTIDAO DE
OBITO. OUTROSSIM, C ONCEDO OPORTUNIDADE AS PARTES PARA APRESENTAC
AO DE SUAS ALEGACOES FINAIS , PRIMEIRO AO MINISTERIO PUBLICO E DE
POIS A DEFESA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MEMORAIS FINAIS.
APOS OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SE
NTENCA NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QUE
VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(MARIANA CUNHA DE SOUSA RIBE
IRO), ASSISTENTE JURIDICO. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIRE

Documento Assinado Digitalmente

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