TJGO 08/05/2019 - Pág. 8 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019
Publicação: quinta-feira, 09/05/2019
MINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI DESTA C
OMARCA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO, SR
. DR. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA , COMIGO SECRETARIO DE SEU
CARGO, ABAIXO NOMEADO; PRESENTE O DR. JOAO TELES DE MOURA NETO,
PROMOTOR DE JUSTICA, PRESENTE O ACUSADO GILBERTO PINTO DA SILVA,
ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR, DR. EDILVAN DA SILVA MAIA. ANTES DE
INICIAR A AUDIENCIA RELATIVA A ACAO PENAL DE PROTOCOLO N 20160353
3723 , O MM JUIZ ADVERTIU OS PRESENTES ACERCA DA VEDACAO DE DIVUL
GACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDI O VISUAIS A PESSOAS ESTRA
NHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, FEITO O PREGAO, CONSTATOU-S
E A PRESENCA DAS TESTEMUNHAS NAYANE PEREIRA DE SOUSA, QUE DORAVAN
TE PASSARA A SER TRATADA COMO TESTEMUNHA SIGILOSA, DETERMINANDO O
MM. JUIZ QUE SEU ENDERECO SEJA EXCLUIDO DOS AUTOS, DEVENDO SER R
ELACIONADO EM AUTOS APARTADOS, JOSE ADAIR DA SILVA E SIDINEI RIBE
IRO DA SILVA, ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, QUE FORAM INQUIR
IDAS. PRESENTES AS TESTEMUNHAS JADEILSON FERREIRA DA SILVA E EVEL
YN CORREIA SILVA, ARROLADAS PELA DEFESA, QUE FORAM DISPENSADAS EM
AUDIENCIA, NAO SENDO, PORTANTO, OUVIDAS. AUSENTE A TESTEMUNHA SI
GILOSA 01. O MINISTERIO PUBLICO SOLICITA A REDESIGNACAO DA AUDIEN
CIA E VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA AUSENT
E. EM SEGUIDA, O MM JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: D E SIGN O
O DIA 22 / 05 /201 9 , AS 0 9 H 45 MIN , PARA A CONTINUACAO DA A
UDIENCIA , FICANDO OS PRESENTES JA INTIMAD O S . JUNTE-SE MANDADO
DE INTIMACAO DA TESTEMUNHA SIGILOSA 01 E A BRA -SE VISTA DOS AUT
OS AO MINISTERIO PUBLICO , PARA QUE, NO PRAZO DE 0 2 ( DOIS ) DIA
S, MANIFESTE-SE ACERCA DA TESTEMUNHA AUSENTE. CASO INSISTA NA OIT
IVA D E TESTEMUNHA E INDIQUE ENDERECO, DEVER A S ER INTIMADA/REQU
ISITADA PARA A AUDIENCIA DESIGNADA , INCLUSIVE COM AS PRERROGATIV
AS DO ARTIGO 362 E 370 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, S EM NOVA CON
CLUSAO. REQUISITE-SE O REU . NADA MAIS, ENCERROU-SE O PRESENTE TE
RMO. EU, ,SECRETARIO, O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ DE DIREITO.....
.................................................................
........................................ EDUARDO PIO MASCARENHAS
DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA.....................................
................................. DEFESA.. ACUSADO...
NR. PROTOCOLO
: 128873-59.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 770
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAYCON DOUGLAS ALMEIDA SANTOS
VITIMA
: PEDRO DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201701288731 ACUSADO: MAYCON DOUGLAS ALMEIDA SANTOS NATU
REZA: ACAO PENAL DECISAO TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PEN
AL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE MAYCON DOU
GLAS ALMEIDA SANTOS, JA QUALIFICADO, DENUNCIADO PELA PRATICA DOS
FATOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PEN
AL (F. 01-A/ 1-B). NOS AUTOS N 201701993044 EM APENSO, FOI DECRET
ADA A PRISAO TEMPORARIA DE MAYCON DOUGLAS E OUTRO SUSPEITO EM 14
DE AGOSTO DE 2017 (F. 123/126). CUMPRIDA A PRISAO TEMPORARIA DE M
AYCON DOUGLAS ALMEIDA SANTOS EM 21/09/2017 (F. 159-V, AUTOS N 201
701993044, EM APENSO). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 22 DE JANEIRO D
E 2019 (F. 162/164). FRUSTRADA A CITACAO PESSOAL DO REU A F. 169
E 176, FOI ELE CITADO VIA EDITAL A F. 180. TRANSCORRIDO O PRAZO D
O EDITAL EM BRANCO (F. 181) FORAM OS AUTOS REMETIDOS AO MINISTERI
O PUBLICO QUE PUGNOU PELA SUSPENSAO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, BEM COMO PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO R
EU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (F. 183). E O SUCINTO
RELATO. DECIDO. DA PRISAO PREVENTIVA A PRISAO PREVENTIVA CONSTITU
I MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISI
TOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN
MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME
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