TJGO 10/05/2019 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019
Publicação: segunda-feira, 13/05/2019
RCICIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA, TANTO QUE APRESENTADA A RESPOS
TA ORA ANALISADA. RESSALTE-SE QUE HA EXPOSICAO OBJETIVA E NITIDA,
EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, DOS FATOS ALEGADAMENTE DELITIVOS E
FLEXIONADOS EM FACE DO ACUSADO, COM A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCU
NSTANCIAS, PERFAZENDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS RELACIONADOS
AS ELEMENTARES OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIPO. ADEMA
IS, ENCONTRAM-SE INDIVIDUALIZADAS AS CONDUTAS IMPUTADAS AO DENUNC
IADO, RESTANDO QUE ELAS FORAM REGULARMENTE QUALIFICADAS, AO LADO
DE ESTAR PRESENTE, OUTROSSIM, A CLASSIFICACAO JURIDICA DAS MESMAS
(JSTF 235/376-7: JTJ 548/382-3). NAO PODE SER TIDA POR DENUNCIA
VAGA, IMPRECISA E LACONICA, MERECENDO, ASSIM, A REALIZACAO DA INS
TRUCAO PROBATORIA PARA A SUA EXATA DIMENSAO. E CERTO QUE A RESPOS
TA ESCRITA, COMO FOI APRESENTADA, NESTE PARTICULAR NAO TEM O COND
AO DE RECHACAR DE PLANO A PROPOSTA ACUSATORIA NO SENTIDO DE EVITA
R A PERSECUCAO PENAL EM JUIZO, JA QUE, EM SEDE DE PRELIMINAR, A D
EFENSORA DO REU DISCORRE SOBRE MATERIAS MERITORIAS, DE ANALISE FI
NDA A INSTRUCAO E EM SEDE PROPRIA, RAZAO PELA QUAL DESACOLHO AS A
LEGACOES EXPOSTAS AS F. 136/147. CONCLUSIVAMENTE, NAO ENCONTRANDO
-SE PRESENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA ABSOLVICAO S
UMARIA DO ACUSADO, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA
INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, PARA A COMAR
CA DE CALDAS NOVAS/GO E CATALAO/GO. COM O RETORNO DA CARTA PRECAT
ORIA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO COM A FINALIDADE DE INTERROGATORIO DO AC
USADO. INTIME-SE. EXPECA-SE. CUMPRA-SE. IPAMERI-GO, 03/05/2019. M
ARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 157411-62.2017.8.09.0074
AUTOS NR. : 395
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
INDICIADO
: THIAGO MANTEIGA ALVARES DA SILVA
DESPACHO
:
IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A
MBIENTAL PROCESSO N. 201701574114 2V15 DESPACHO ACOLHO A MANIFEST
ACAO MINISTERIAL DE F. 877 E DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO
PARA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A
DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A ADMINISTRACAO P
UBLICA - DERCAP , ANOTANDO O PRAZO MAXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS PA
RA A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. CUMPRA-SE. IPAMERI-GO, 07/0
5/2019. MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25820-74.2017.8.09.0074
AUTOS NR. : 66
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA
ACUSADO
: DENER VENANCIO DE MELO
ADV ACUS
: 7928
GO - MILTON CADEMARTORI SIMAO
DESPACHO
:
IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A
MBIENTAL PROCESSO N. 201700258200 2V15 DESPACHO ACOLHO PLEITO MIN
ISTERIAL DE F. 228, PARA TANTO, OFICIE-SE AO NUCLEO REGIONAL DA P
OLICIA TECNICO-CIENTIFICA DA COMARCA DE CATALAO SOLICITANDO O LAU
DO DE EXAME COMPLEMENTAR DA VITIMA CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SIL
VA, DILIGENCIANDO A ESCRIVANIA PELO NECESSARIO. OFICIE-SE. CUMPRA
-SE. IPAMERI-GO, 07/05/2019. MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
46973-95.2019.8.09.0074
AUTOS NR. : 246
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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