TJGO 10/05/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019
Publicação: segunda-feira, 13/05/2019
ANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, FEITO O PREGAO, CONSTATOUSE A PRESENCA DA TESTEMUNHA MOACIR SILVA DE ALMEIDA JUNIOR. AUSEN
TES AS TESTEMUNHAS GILVANI AMADOR DE JESUS E LUAN UBEZIER DE SOUZ
A, ARROLADAS PELAS PARTES, DISPENSADA PELO MP A FL. 424. A DEFESA
SOLICITA A REDESIGNACAO DA AUDIENCIA E VISTA DOS AUTOS PARA MANI
FESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES. EM SEGUIDA, O MM JUIZ PRO
FERIU O SEGUINTE DESPACHO: D E SIGN O O DIA 23 / 05 /201 9 , AS 0
8 H 3 0 MIN , PARA A CONTINUACAO DA AUDIENCIA , FICANDO OS PRESE
NTES JA INTIMAD O S . A BRA -SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA , PARA Q
UE, NO PRAZO DE 0 2 ( DOIS ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA S TESTE
MUNHA S AUSENTE S . CASO INSISTA NA OITIVA D E TESTEMUNHA S E IND
IQUE ENDERECO, DEVER AO S ER INTIMADAS/REQUISITADAS PARA A AUDIEN
CIA DESIGNADA , INCLUSIVE COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 362 E 37
0 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, S EM NOVA CONCLUSAO. NADA MAIS, EN
CERROU-SE O PRESENTE TERMO. EU, ,SECRETARIO, O DIGITEI E SUBSCREV
O. JUIZ DE DIREITO...............................................
............................................................... E
DUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA..............
.......................................................... DEFESA
....
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 291693-43.2016.8.09.0051
: 877
: ACAO PENAL
: LEONILDO SOUSA LIMA
GUSTAVO GOMES PEREIRA
VITIMA
: DAIANE ALVES MORAIS
RAFAEL DOS REIS FAVORITO
ARTHUR ALVES MORAIS
ADV ACUS
: 51538 GO - CLEIB BUENO DE MORAIS
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
SENTENCA LEONILDO SOUSA LIMA E GUSTAVO GOMES PEREIRA, JA QUALIFIC
ADOS, FORAM PRONUNCIADOS COMO INCURSOS, O PRIMEIRO, NAS SANCOES D
O ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS D
O CODIGO PENAL E O SEGUNDO NAS IRAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO I C/
C ARTIGO 14, INCISO II E 29, TODOS DO DIPLOMA REPRESSIVO, EM VIRT
UDE DE FATO OCORRIDO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2016, POR VOLTA DAS 06
H20MIN, NA RUA UBERABA, QUADRA 20, LOTE 15, SETOR JARDIM GUANABAR
A, NESTA CAPITAL. FORAM OS ACUSADOS, NESTA DATA, SUBMETIDOS A JUL
GAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUI
RAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO.
NO MOMENTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQ
UEREU A CONDENACAO DOS REUS PELO HOMICIDIO QUALIFICADO NO MOTIVO
TORPE E USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, NA FORM
A TENTADA, NOS LIMITES DA PRONUNCIA. A DEFESA DE LEONILDO BEM COM
O A DEFESA DE GUSTAVO, PLEITEARAM A ABSOLVICAO, COM AMPARO NA TES
E DE NEGATIVA DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. SOLICITARAM, AINDA,
FOSSEM REJEITADAS AS QUALIFICADORAS O CONSELHO DE SENTENCA, AO VO
TAR A PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, REFERENTE AO ACUSADO LEONILDO S
OUSA LIMA, RECONHECEU A MATERIALIDADE, ATRIBUINDO A AUTORIA DO CR
IME AO REU. OS JURADOS ENTENDERAM QUE O REU DEU INICIO AO CRIME D
E HOMICIDIO QUE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA
VONTADE. O QUESITO ABSOLUTORIO FOI NEGADO PELOS JURADOS. OS JURAD
OS VOTARAM AFIRMATIVAMENTE AS QUALIFICADORAS DA TORPEZA E DO USO
DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. PASSADA A VOTACAO D
A SEGUNDA SERIE DE QUESITOS, QUANTO AO REU GUSTAVO GOMES PEREIRA,
RESTARAM PREJUDICADOS A MATERIALIDADE E AUTORIA POR TEREM SIDO V
OTADOS NA PRIMEIRA SERIE. EM SEGUIDA, OS JURADOS ENTENDERAM QUE O
REU CONCORREU PARA O CRIME AO ORDENAR QUE TERCEIRA PESSOA MATASS
E A VITIMA. O QUESITO DA TENTATIVA FOI JULGADO PREJUDICADO POR JA
TER SIDO VOTADO NA PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, POR TER O CARATER
OBJETIVO. O CONSELHO DE SENTENCA NEGOU O QUESITO ABSOLUTORIO. OS
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