TJGO 16/05/2019 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019
Publicação: sexta-feira, 17/05/2019
INDO-OS DOS IMPEDIMENTOS, DAS INCOMPATIBILIDADES LEGAIS, NOS TERM
OS DO ART. 448 DO CPP, E QUE UMA VEZ SORTEADOS NAO PODERIAM COMUN
ICAR-SE ENTRE SI OU COM OUTREM NEM SE MANIFESTAREM SOBRE AS SUAS
OPINIOES. FORAM SORTEADOS E ACEITOS OS JURADOS: 1)MARCIA DAIANE D
E ALMEIDA SOARES; 2) ALEX JUNIO FERNANDES BARBOSA; 3) DEBORA ALBI
NO DE JESUS; 4) HELIDA VILA VERDE DE OLIVEIRA; 5) POLLYANA MARTIN
S R. SILVESTRE; 6) ADRIANA AUGUSTA S. MOLINAN E 7) GABRIELA ALVES
PACHECO. CONCLUIDO O SORTEIO, O MM. JUIZ LEVANTOU-SE E COM ELE,
TODOS OS PRESENTES, FAZENDO AO CONSELHO DE SENTENCA A EXORTACAO A
QUE SE REFERE O ART. 464, CPP, RESPONDENDO NA FORMA LEGAL TODOS
OS JURADOS, CONFORME TERMO QUE VAI JUNTO AOS AUTOS. EM SEGUIDA FO
I FEITA A LEITURA DO RELATORIO DO PROCESSO, EXPONDO OS ATOS, AS P
ROVAS E AS CONCLUSOES DAS PARTES, SEM CONTUDO, MANIFESTAR A SUA O
PINIAO. A SEGUIR, POR FORCA DE DETERMINACAO CONTIDA NO PROVIMENTO
DE N 25/2014, DA CGJ/GO (ART. 1), PELO MM. JUIZ, AS PARTES E AS
TESTEMUNHAS FORAM NOTIFICADAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A
POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO FORAM ADVERTIDOS DE QUE E VED
ADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESS
OAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ACOLHENDO A RECOMENDACAO DA ESCOLTA DA
AGENCIA PRISIONAL, QUE DESTACOU A PERICULOSIDADE DO ACUSADO ESTE
FOI MANTIDO ALGEMADO DURANTE O JULGAMENTO. FORAM INQUIRIDAS AS T
ESTEMUNHAS WILSLEY CUNHA MIRANDA, ANA PAULA VIEIRA MANHEZI E JOSY
MILITAO GALDINE, ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO. AS PARTES DI
SPENSARAM OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. COLHI
DO O INTERROGATORIO POR MEIO AUDIOVISUAL. AS 11H25 O MINISTERIO P
UBLICO INICIOU SUA FALA, ENCERRANDO-A AS 12H26 , PUGNANDO PELA AB
SOLVICAO DO ACUSADO MATHEUS HENRIQUE POR AUSENCIA DE PROVAS, A CO
NDENACAO DE KAIQUE LEAO POR HOMICIDIO TENTADO CONTRA A VITIMA KEN
NEDY SALUSTIANO DE OLIVEIRA, QUALIFICADO PELA SURPRESA, A EXCLUSA
O DA QUALIFICADORA MOTIVO FUTIL, POIS O ELEMENTO SUBJETIVO NAO SE
FAZ PRESENTE E A CONDENACAO DE KAIQUE TAMBEM PELO CRIME DE LESOE
S CORPORAIS EM DESFAVOR DA VITIMA LUCAS CORREIA RODRIGUES. OS TRA
BALHOS FORAM SUSPENSOS AS 12H30, PARA O ALMOCO, RETORNANDO AS 13H
00, QUANDO FOI PASSADA A PALAVRA A DEFESA DE KAIQUE, QUE PUGNOU P
ELA ABSOLVICAO POR AUSENCIA DE PROVAS, EM SEGUIDA A DEFESA DE MAT
HEUS HENRIQUE, QUE PUGNOU POR ABSOLVICAO POR AUSENCIA DE DOLO, EN
CERRANDO SUA FALA AS 14H50. HOUVE REPLICA E TREPLICA INICIANDO AS
14H45 E ENCERRADA AS 15H50, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES REITER
ARAM SEUS ARGUMENTOS ANTERIORES. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU QU
E FOSSE CONSTADO EM ATA QUE A DEFESA SE REFERIU A PRONUNCIA, ONDE
FOI EXCLUIDA A QUALIFICADORA DE TERREM AGIDO OS ACUSADOS DE FORM
A QUE DIFICULTOU A DEFESA. TERMINADO OS DEBATES, O MM. JUIZ PRESI
DENTE INDAGOU AOS SENHORES JURADOS SE ESTAVAM HABILITADOS A JULGA
REM A CAUSA OU SE PRECISAVAM DE ALGUM ESCLARECIMENTO, SENDO NEGAT
IVA AS RESPOSTAS. PROCEDIDA A LEITURA DOS QUESITOS, AS PARTES REQ
UERERAM QUE CONSTASSE DOS QUESITOS QUE OS FATOS OCORRERAM NO DIA
28/12/2014. ANUNCIOU ENTAO QUE IA PROCEDER A VOTACAO DOS QUESITOS
, MANDANDO SE RETIRASSEM DA SALA DAS SESSOES TODOS OS PRESENTES,
NELA SO PERMANECENDO ELE PRESIDENTE, O REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO, OS DEFENSORES, O CORPO DO CONSELHO DE SENTENCA, OS OFI
CIAIS DE JUSTICA, EU ASSISTENTE, A FIM DE PROCEDER A VOTACAO DOS
QUESITOS, MANDANDO DISTRIBUIR AS CEDULAS, UMA CONTENDO A PALAVRA
SIM E OUTRA A PALAVRA NAO, A FIM DE SECRETAMENTE SEREM RECOLHIDOS
OS VOTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS, E A MEDIDA QUE O MM. JUIZ P
RESIDENTE LIA QUESITO POR QUESITO, PROCEDIA A SUA VOTACAO, CADA U
M POR SUA VEZ, REGISTRANDO EU SECRETARIA O RESPECTIVO RESULTADO,
EM TERMO QUE VAI JUNTO AOS AUTOS. ANTES DE INICIAR A VOTACAO O PR
ESIDENTE DA SESSAO INFORMOU QUE EM CASO DE 04 VOTOS IGUAIS A VOTA
CAO SERIA INTERROMPIDA, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR O SIGILO DA V
OTACAO. APOS A VOTACAO, CONSTATOU-SE QUE O CONSELHO DE SENTENCA A
COLHEU AS TESES APRESENTADAS PELO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA DE
MATHEUS, E O ABSOLVEU DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS. COM RE
LACAO A KAIQUE, O CONDENOU PELA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ART
. 121, 2, IV, C/C ART. 14, II, C/C ART. 29, DO CPB, CONTRA A VITI
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