TJGO 16/05/2019 - Pág. 170 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019
Publicação: sexta-feira, 17/05/2019
ACUSADO
: WYSLEANE BARROS DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 333/2019 (201401582553) ACUSADA: WYSLEANE BARROS DA SILVA
OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2019. CAMI
LA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
99346-28.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1612
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOCELEY WALTER VIDAL
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 2383/2018 (2
01801408135) MAIO DE 2019 ATE ABRIL DE 2021 AOS 08 DE MAIO DE 201
9, AS 14:40 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DOS C
RIMES APENADOS COM DETENCAO E CRIMES DE TRANSITO DESTA CIDADE E C
OMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRE
SENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR.
SIMONE DISCONSI DE SA CAMPOS, PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE O A
CUSADO JOCELEY WALTER VIDAL (CPF: 412.813.061-34), NATURAL DE GOI
ANIA/GO, UNIAO ESTAVEL, NASCIDO AOS 05/06/1966, FILHO DE WANDA DE
SOUZA VIDAL, RESIDENTE NA RUA DOM JOAO VI, QD. 48, LT. 01, SETOR
VALERIA PERILO, SENADOR CANEDO/GO, FONE: 99383-3388 (ESPOSA - CL
EONICE), OPORTUNIDADE EM QUE FOI CITADO E TOMOU CIENCIA DOS TERMO
S DA ACUSACAO QUE LHE E IMPUTADA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOS TER
MOS DO ART. 396 DO CPP. O IMPUTADO DECLAROU NAO TER ADVOGADO CONS
TITUIDO E NEM CONDICOES DE CONTRATAR UM. FOI NOMEADA DEFENSORA DO
ACUSADO A DR. CLEUSA FERREIRA DE ASSIS, DEFENSORA PUBLICA, PRESE
NTE AO ATO. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRAM P
RESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, A DR
. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO D
AS SEGUINTES CONDICOES: 1. COMPARECER MENSALMENTE PERANTE ESTE JU
IZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 ANDAR - SALA 408), NO
PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO; 2. COMUNICAR AO JUIZO QUALQUER MU
DANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIODO DA SUSPENSAO DO PROCESSO; 3.
PARTICIPAR DE UMA PALESTRA COM O TEMA: ALCOOL-TRANSITO OFERECIDA
PELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA. A PALESTRA
SERA MINISTRADA NA DATA 29/05/2019 AS 13:00 HORAS ATE 15:30 HORA
S, E TERA A DURACAO DE 02 (DUAS) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS. O A
CUSADO SE COMPROMETE A COMPARECER NA DATA E HORARIO ACIMA INDICAD
OS, NA ESMEG ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIAS (
RUA 72, N 197, JARDIM GOIAS, NESTA CAPITAL), AO LADO DO FORUM DES
EMBARGADOR FENELON TEODORO REIS. AINDA, FICA O ACUSADO INTIMADO A
APRESENTAR EM CARTORIO O CERTIFICADO DE CONCLUSAO DA PALESTRA AP
OS O SEU ENCERRAMENTO. PELO ACUSADO E SUA DEFENSORA, FOI DITO QUE
ACEITAVAM ESSAS CONDICOES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A DECISAO:
"VISTOS, ETC... HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P
ROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95,
CONFORME FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS
REQUISITOS LEGAIS. DE-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO NOS PARAG
RAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. RE
GISTRE-SE. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DE
SCUMPRIMENTO, FACA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS HAVENDO, EN
CERRO O PRESENTE. EU,______________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QU
E DIGITEI E ASSINO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREI
TO MINISTERIO PUBLICO:___________________________________________
________ DEFENSOR(A) :___________________________________________
____________ ACUSADO(A):_________________________________________
_______________
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
170 de 407