TJGO 23/05/2019 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019
Publicação: segunda-feira, 27/05/2019
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CONSIDEREM-SE AS PARTES PRESENTES INTIMA
DAS NO ATO NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR MANDOU LAVRAR E
STE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU
, JEFERSON, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DESIGNADO PARA TAL ATO, DIG
ITEI-O. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
404387-39.2014.8.09.0175
410
ACAO PENAL
GESSICA CALDEIRA VENICIUS
BRUNO CALDEIRA
LUCINETE ALVES DE QUEIROZ
ROBERTO CALDEIRA
ADV VIT
: 25518 GO - EDGARD SILVA DE CASTRO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS ETC., AB INITIO , IMPORTANTE FRISAR QUE, APESAR DE O ACUSA
DO ROBERTO CALDEIRA TER MENCIONADO POSSUIR CONDICOES DE CONSTITUI
R ADVOGADO, CONFORME VERIFICADO NA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUS
TICA AS FLS. 144-VERSO, ESTE FICOU DEVIDAMENTE CIENTIFICADO QUE C
ASO NAO APRESENTASSE A RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO LEGAL, OU NAO CO
NSTITUISSE ADVOGADO, OS AUTOS SERIAM ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PU
BLICA DESTE ESTADO PARA PATROCINIO DE SUA DEFESA. VERIFICA-SE CON
TUDO, QUE O ACUSADO ROBERTO CALDEIRA FOI REGULARMENTE CITADO, CON
FORME SE VERIFICA DA CERTIDAO DE FL. 144-VERSO, POREM, DEIXOU TRA
NSCORRER EM SILENCIO O PRAZO PARA APRESENTACAO DE DEFESA. ASSIM,
DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO E
STADO DE GOIAS, PARA O PATROCINIO DA DEFESA DO ACUSADO ROBERTO CA
LDEIRA, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA SER NOTIFICADO DE SUA NOMEACAO
, BEM COMO INTIMADO A APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, PODENDO ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A DEFESA, ASSIM
COMO FORNECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE MAIO
DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACEN A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24184-90.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 258
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO DE MOURA SILVA
VITIMA
: ELIVANIA DIAS PEREIRA
DESPACHO
:
VISTOS ETC., ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO. CITE
-SE NOVAMENTE O ACUSADO NO ENDERECO INDICADO PELO MINISTERIO PUBL
ICO AS FLS. 99-VERSO. QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO DE MEDIDAS PR
OTETIVAS, SERA ANALISADO NOS PROPRIOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS
EM APENSO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE MAIO DE 2019 CARLOS LUIZ DA
MACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
61216-32.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 720
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: VALDIMAR COSTA E SILVA ANACLETO
VITIMA
: MARIA DO SOCORRO ANACLETO SILVA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO NAO REVESTIR-SE O CRIME DE MAIOR GRAVI
DADE E ATENTO A CONDICAO PESSOAL DO INDICIADO, MORMENTE SEUS ANTE
CEDENTES CRIMINAIS FAVORAVEIS, CONCEDO, COM BASE NOS ARTIGOS REFE
RIDOS ACIMA, LIBERDADE PROVISORIA A VALDIMAR COSTA E SILVA ANACLE
TO, A QUAL CONDICIONO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTEL
ARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP, BEM COMO D
AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NA LEI 11.340/06, A S
Documento Assinado Digitalmente
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