TJGO 04/06/2019 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO
XII - EDIÇÃO
Nº 2760 - SEÇÃO III
Processo:
5099167.60.2017.8.09.0137
Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019
Publicação: quarta-feira, 05/06/2019
Valor: R$ | Classificador: SENTENÇA
Ação Penal - Procedimento Sumário ( CP )
RIO VERDE - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Usuário: Carlos Daniel Quirino Sodre - Data: 30/05/2019 16:34:30
Poder Judiciário Comarca de Rio Verde - GO
Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher
Edifício do Fórum: Av. Universitária, Qd. 07, s/n, 2º Andar, Bloco B, Setor Tocantins, FONE: (64) 3611-8767 CEP: 75900000
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA
Processo nº: 5099167.60.2017.8.09.0137
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário ( CP )
Promovente(s): ANA PAULA LIMA GUIMARÃES
Promovido(s): LUCAS SILVA SOUZA
Vítima: ANA PAULA LIMA GUIMARÃES CPF: 704.074.111-35
Data de Nascimento: 03/01/1997
Nome da Mãe: DARCI LIMA DE JESUS
Juiza: CORACI PEREIRA DA SILVA (Juiza de Direito em Substituição Automática)
Prazo: 30 dias
A Exma. Sra. Dra. CORACI PEREIRA DA SILVA, MM. Juiza de Direito em Substituição Automática do Juizado de Violência Doméstica contra
a Mulher da Comarca de Rio Verde/GO, faz saber a todos os que do presente edital vierem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juízo
tramita o processo cadastrado sob o nº 5099167.60.2017.8.09.0137, em face de LUCAS SILVA SOUZA. E como a vítima está em lugar
incerto e não sabido, fica intimada do inteiro teor da sentença, cuja a cópia segue abaixo transcrita:
SENTENÇA: " Diante do exposto, pelos fundamentos fáticos e jurídicos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva
formulada na denúncia, para desde logo absolver o acusado Lucas Silva Souza, com fundamento no art. 386, incisos VI e VII do Código de
Processo Penal. Sem custas. De consequência, ficam revogadas as medidas protetivas de urgência deferidas nos autos do Processo nº
5088909.88 (apenso).
Rio Verde/GO, 24 de maio de 2019.
CORACI PEREIRA DA SILVA
Juiza de Direito em Substituição Automática
ROBSON VITOR DAS NEVES
Secretário/Analista Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 27/05/2019 13:00:32
Assinado por CORACI PEREIRA DA SILVA
Validação pelo código: 10493561091151875, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Documento Assinado Digitalmente
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