TJGO 04/06/2019 - Pág. 556 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019
Publicação: quarta-feira, 05/06/2019
O FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, QUANTO A
AVALIACAO. EXPECA-SE MANDADO JUDICIAL, OBSERVANDO O SEGUINTE ENDE
RECO: AVENIDA FRANCISCO ABDON MARQUES, N. 210, QD. 53 LT. 01, SET
OR SULESTE, CACHOEIRA DOURADA-GO. DETERMINO O REGISTRO DA PENHORA
, VIA RENAJUD. CASO NECESSARIO, EXPECA-SE, AINDA, TERMO NOS AUTOS
, INTIMANDO O EXECUTADO ROBERTO. QUANTO AO EXECUTADO ANTONIO FERE
IRA, AGUARDE-SE O TERMO FINAL DO PARCELAMENTO CONCEDIDO. CACHOEIR
A DOURADA, 24 DE MAIO DE 2019. VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
412617-55.2014.8.09.0180
287
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
RICARDO AUGUSTO CHAVES ME
JOSE LUIZ DA SILVA
RICARDO AUGUSTO CHAVES
ADV EXEQTE
: 40225 GO - MARCELLA PARPINELLI MOLITERNO
DESPACHO
:
DECISAO A PENHORA DE DINHEIRO EM DEPOSITO OU EM APLICACAO FINANCE
IRA E UMA DAS FORMAS DE CONSTRICAO PATRIMONIAL QUE A LEGISLACAO D
ISPONIBILIZA AO CREDOR PARA SATISFAZER O SEU CREDITO. SEGUNDO O A
RT. 854 DO CPC, O JUIZ, PARA VIABILIZAR A MATERIALIZACAO DESTA ES
PECIE DE PENHORA, ESTA AUTORIZADO A ENCAMINHAR ORDEM AS INSTITUIC
OES FINANCEIRAS, POR MEIO DE SISTEMA ELETRONICO GERIDO PELA AUTOR
IDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PARA QUE TORNEM
INDISPONIVEIS EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO
DEVEDOR, INDEPENDENTE DE DAR PREVIA CIENCIA A ELE. ASSIM, DEFIRO
O PEDIDO FORMULADO PARA DETERMINAR A PENHORA, POR MEIO DO SISTEM
A BACENJUD, DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO
S EXECUTADOS ATE O LIMITE DA DIVIDA EXECUTADA NOS PRESENTES AUTOS
(FL. 93). HAVENDO BLOQUEIO DE NUMERARIO, INTIME-SE AS PARTES EXE
CUTADAS PARA, EM QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DI
AS, CONFORME DISPOE O ART. 854, 3 DO CPC. APRESENTADA MANIFESTACA
O, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR IMPUGNACAO EM IGUAL PRAZ
O E, DEPOIS, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA DELIBERACAO. E
SGOTADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO DES
DE LOGO O BLOQUEIO EM PENHORA E DETERMINO A INSTITUICAO FINANCEIR
A QUE PROMOVA A TRANSFERENCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL, CO
M FUNDAMENTO NO ART. 854, 5 DO CPC. NAO HAVENDO BLOQUEIO DE NUMER
ARIO, INTIME-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE), DAR PROSSEG
UIMENTO AO FEITO. SUSPENDA-SE O PROCESSO POR 1 (UM) ANO E, DEPOIS
, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, CASO SUPERADO O PRAZO EM REFERENCIA SEM M
ANIFESTACAO. CACHOEIRA DOURADA, 29 DE MAIO DE 2019. VITOR FRANCA
DIAS OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 453962-06.2011.8.09.0180
AUTOS NR. : 163
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: UNIAO
EXECUTADO
: CISCATO E CISCATO LTDA
ADV EXEQTE
: 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201104539629 EXECUTADO: CISCATO E CISCATO LTDA EXEQU
ENTE: UNIAO DESPACHO CONCENTRADO SUSPENDA-SE POR 1 ANO. APOS ARQU
IVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO. INTIMEM-SE. CACHOEI
RA DOURADA, 27 DE MAIO DE 2019. VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 138815-55.1998.8.09.0087 ( 9801388153 )
AUTOS NR. : 349
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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