TJGO 07/06/2019 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019
Publicação: segunda-feira, 10/06/2019
ACUSADO
: PEDRO DONIZETI LOBO
ADV ACUS
: 21874 GO - LUZIA MARIA DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201900310290 REEDUCANDO: PEDRO DONIZETI LOBO NATUREZA:
CARTA PRECATORIA DESPACHO DESIGNO O DIA 30 / 07 /2019 AS 09 H 00
PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA INTIME-SE PESSOALMENTE
O REEDUCANDO E SUA DEFENSORA PARA COMPARECER(EM) AO ATO NOTIFIQ U
E-SE O PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO COMUNIQUE-SE O JUIZO D E
PRECANTE P R I CUMPRA-SE SILVANIA / GO , 07 DE MAIO DE 2019 NATHA
LIA BUENO ARNATES DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80972-57.2018.8.09.0144
AUTOS NR. : 282
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS
ACUSADO
: MARCIO CASTELO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 33829 GO - NATHANY SANCHES BATISTA
DESPACHO
:
INTIMO A DEFESA DO ACUSADO A APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS, NO
PRAZO LEGAL, CONFORME TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 121.
NR. PROTOCOLO
:
71188-22.2019.8.09.0144
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: CLEBER CUNHA DOS SANTOS
VITIMA
: WANDERSON LOPES DE CASTRO
DESPACHO
:
ISSO POSTO, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE DE CLEBER CUNHA DOS SA
NTOS E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311, 312, CAPUT E 313, INCISOS
I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO-A EM PREVENTIVA, PARA RE
SGUARDO DA ORDEM PUBLICA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS
DA RESOLUCAO 137/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, QUE TERA
VALIDADE ATE 05.06.2031. AUTORIZO USO DE COPIA DESTA DECISAO PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO E OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIME
NTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIA
S, E ARTIGOS 368I A 368L DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA C
GJ. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
4, 7 DA RESOLUCAO N 53/2016 DA CORTE ESPECIAL DO TJGO, DESIGNO AU
DIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 06/05/2019, AS 10:00 HORAS. OFICIE
-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA CONDUCAO DOS AUTUADOS, B
EM COMO PARA QUE O MANTENHAM EM CELA SEPARADA DE PRESOS DEFINITIV
OS (ART. 300, DO CPP), E ASSEGURE AOS MESMOS A GARANTIA DOS DIREI
TOS CONSTITUCIONAIS. AGUARDE-SE INQUERITO POLICIAL. APOS, JUNTE-S
E. P.R.I. CUMPRA-SE. SILVANIA/GO, 05 DE JUNHO DE 2019. NATHALIA B
UENO DA COSTA ARANTES JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2015 de 2131