TJGO 11/06/2019 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019
Publicação: quarta-feira, 12/06/2019
NR. PROTOCOLO
:
69129-65.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 152
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DANILO LEONARDO NUNES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201900691293 VITIMA: DANILO LEONARDO NUNES DE SOUZA NA
TUREZA: INQUERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURA
DO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DE DANILO LEONARDO NUNE
S DE SOUZA. CONFORME RELATA A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA DAS I
NVESTIGACOES, NO DIA 12/08/2016, POR VOLTA DAS 07H06, FAMILIARES
ENCONTRARAM DANILO PENDURADO POR UMA CORDA AMARRADA AO PESCOCO E
AO CAIBRO DA AREA (GARAGEM) DA CASA ONDE RESIDIAM, SITUADA NA RUA
TAPUIA, QD. 21, LOTE 11, JARDIM PETROPOLIS, NESTA CAPITAL. FOI J
UNTADO O LAUDO DE EXAME DE PERICIA CRIMINAL LOCAL DE MORTE VIOLEN
TA DE FLS. 16/27. AS FLS. 32/33-V, CONSTA O LAUDO DE EXAME CADAVE
RICO, O QUAL CONCLUIU QUE HOUVE ASFIXIA MECANICA POR CONSTRICAO C
ERVICAL. FORAM OUVIDOS DOIS FAMILIARES DA VITIMA QUE A SOCORRERAM
, CONSOANTE SE VE AS FLS. 42/46. NO RELATORIO FINAL DE FLS. 50/51
, A AUTORIDADE POLICIAL CONCLUIU QUE HOUVE AUTOEXTERMINIO NO CASO
E APONTOU QUE NAO VISLUMBROU INDUCAO, INSTIGACAO OU OUTRA MODALI
DADE DE PARTICIPACAO NO SUICIDIO, SUGERINDO O ARQUIVAMENTO DO FEI
TO. JA, AS FLS. 55/56, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS POR SE TRATAR DE FATO ATIPICO. E O RELATORIO DO NEC
ESSARIO. DECIDO. OS DEPOIMENTOS DOS TIOS DA VITIMA, COLACIONADOS
AS FLS. 42/42-V E 45/45-V, INDICARAM QUE ESSA ERA USUARIA DE DROG
AS, APRESENTAVA POSSIVEL QUADRO DEPRESSIVO E JA TINHA TENTADO SUI
CIDIO EM OCASIAO PRETERITA, SENDO, INCLUSIVE, SUBMETIDA A TRATAME
NTO PSIQUIATRICO, O QUAL NAO FOI CONCLUIDO. NAO EXISTEM NOS AUTOS
INDICIOS DA PRATICA DE HOMICIDIO, TUDO LEVANDO A CRER QUE A VITI
MA TENHA REALMENTE CEIFADO A PROPRIA VIDA, SEM NENHUMA PARTICIPAC
AO DE TERCEIROS NO EVENTO. INCLUSIVE, O LAUDO DE LOCAL DE MORTE V
IOLENTA DE FLS. 16/27 TAMBEM SUGERE QUE A SITUACAO ANALISADA REUN
E CARACTERISTICAS SEMELHANTES A OCORRENCIA DE PROCESSO DE AUTOELI
MINACAO, MEDIANTE PROCESSO DE ENFORCAMENTO, DESTACANDO QUE NAO FO
RAM ENCONTRADAS MARCAS DE ARROMBAMENTO, SINAIS DE LUTA CORPORAL O
U DE PROCESSO DE ESTRANGULAMENTO OU ESGANADURA. ASSIM, NAO HA COM
O PROSSEGUIR COM O PRESENTE PROCEDIMENTO, FACE A ATIPICIDADE DO F
ATO OCORRIDO. PELO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO
DE N 19/2016, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE, RESSALVADO O D
ISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2019. EDUA
RDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL D
OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
66790-36.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 147
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO
INDICIADO
: RAINER FONSECA DOS SANTOS
VITIMA
: THIAGO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201900667902 VITIMA
: THIAGO ALVES DOS SANTOS NATURE
ZA
: INQUERITO POLICIAL DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE O INQUERITO
POLICIAL N 101/2019, INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DA
MORTE DE THIAGO ALVES DOS SANTOS, FATO OCORRIDO NO DIA 04/03/201
9, NA AVENIDA DONA TEREZINHA DE MORAIS, QD. 77/78, SETOR PARQUE A
MAZONIA, NESTA CAPITAL. ENCERRADA A FASE INVESTIGATIVA, A AUTORID
ADE POLICIAL APRESENTOU RELATORIO FINAL, AS FLS. 110/115, NO QUAL
CONCLUIU PELA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM R
ELACAO AO INVESTIGADO RAINER FONSECA DOS SANTOS, RAZAO PELA QUAL
PROMOVEU O SEU INDICIAMENTO E REPRESENTOU PELA CONVERSAO DA PRISA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
21 de 172