TJGO 24/06/2019 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019
Publicação: terça-feira, 25/06/2019
NR. PROTOCOLO
:
2240-84.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 32
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: RENATO RODRIGUES CHAVEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N
:
201700022401 VITIMA
: RENATO RODRIGUES CHAVEIRO NATUREZ
A
: INQUERITO POLICIAL DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 4
76/2012, INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DE REN
ATO RODRIGUES CHAVEIRO, FATO OCORRIDO NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 20
12, POR VOLTA DAS 19H30MIN, NA PRACA SITUADA NA RUA JORGE VEIGA J
ARDIM, QUADRA R 5, LOTE 27, SETOR GREEN PARK RESIDENCIAL, NESTA C
APITAL. CONSTA DO BOLETIM DE OCORRENCIA DE F. 03/05 QUE A VITIMA
ESTAVA ACOMPANHADA DE DOIS AMIGOS QUANDO UMA MOTOCICLETA, DE COR
PRETA, COM DOIS OCUPANTES APROXIMOU-SE E O GARUPA EFETUOU VARIOS
DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VITIMA, QUE VEIO A OBITO APOS O
SOCORRO JUNTO AO CAIS DO JARDIM CURITIBA. OS EXECUTORES EVADIRAM
-SE DO LOCAL. FORAM COLHIDOS 10 (DEZ) DEPOIMENTOS PELA AUTORIDADE
POLICIAL (F. 37/38, 41/42, 45/46, 65/66, 70/71, 73/74, 78/80, 83
/84, 88/89 E 122/122-V). JUNGIDO O LAUDO DE EXAME CADAVERICO AS F
. 13/20, AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DA VITIMA DE 2010 (F. 50/59)
E RESPOSTA DE INFORMACOES CADASTRAIS JUNTO AS EMPRESAS DE TELEFO
NIA DA VITIMA (F. 103/109). APOS RELATORIO FINAL (F. 112/113-V),
OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO QUE REQUEREU O ARQ
UIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, PELA INSUFICIENCIA DE PROVAS (F.
117/119). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS DE INQUERI
TO POLICIAL, COMO BEM RESSALTOU O MINISTERIO PUBLICO, NAO FOI POS
SIVEL IDENTIFICAR A AUTORIA DO CRIME CONTRA A VITIMA, POIS NAO FO
RAM CONSTATADAS ELEMENTOS SOLIDOS PARA A PERSECUCAO PENAL. HA NOT
ICIAS DE QUE A VITIMA FOI LEVADA AO HOSPITAL COM VIDA, PELOS SEUS
TIOS, CONTUDO NAO CONSEGUIA FALAR E VEIO A OBITO NO NOSOCOMIO, S
EM APONTAR A AUTORIA DO CRIME (F. 37/38 E 41/42, RESPECTIVAMENTE)
. NO DEPOIMENTO DE ZANDER VINICIUS DA SILVA DE F. 78/80, TESTEMUN
HA PRESENCIAL DO CRIME, ELE DESCREVEU A FORMA QUE O CRIME FOI EXE
CUTADO MAS NAO CONSEGUIU IDENTIFICAR OS AUTORES, QUE USAVAM CAPAC
ETE FECHADO, OU INDICAR SINAIS CARACTERISTICOS RELEVANTES. NO MES
MO SENTIDO ESTAO OS DEPOIMENTOS DE F. 88/89 E 122/122-V. NO LAUDO
CADAVERICO DE F. 13/20 CONSTA QUE O OBITO OCORREU POR ANEMIA AGU
DA / CHOQUE HIPOVOLEMICO EM FUNCAO DE ACOES PERFUROCONTUNDENTES,
PRODUZIDAS POR PAFS QUE TRANSFIXARAM O CORACAO, FIGADO, BACO E OU
TROS ORGAOS. FOI SOLICITADO EXAMES COMPLEMENTARES DE BALISTICA, T
OXICOLOGICO E DOSAGEM ALCOOLICA. DESSE MODO, O REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO, NAO VISLUMBRANDO OUTRAS DILIGENCIAS POSSIVEIS
PARA A ELUCIDACAO DOS FATOS, E CONSIDERANDO QUE JA SE PASSARAM QU
ASE 07 (SETE) ANOS SEM INDICIOS DE AUTORIA, PUGNOU PELO ARQUIVAME
NTO. ANTE O EXPOSTO, ATENDO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O A
RQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DEVIDO A AUSENCIA DE INDICIOS QU
E COMPROVEM A AUTORIA DA INFRACAO ORA APURADA, MEDIANTE AS CAUTEL
AS LEGAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. HAVENDO OBJETOS APREENDIDOS, OFICIE-SE O DEPOSITARIO PA
RA CUMPRIR COM OS DITAMES DO MANUAL DE OBJETOS APREENDIDOS DO CON
SELHO NACIONAL DE JUSTICA. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL
E CERTIFIQUE-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO EM BRANCO, REMETAM OS AUTO
S AO ARQUIVO JUDICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 18 DE JUNHO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ D
E DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E T
RIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
:
76330-11.2019.8.09.0175 ( 201900763308 )
: 201
: ACAO PENAL
: GENE DE JESUS RIBEIRO
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