TJGO 25/06/2019 - Pág. 1050 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019
NR. PROTOCOLO
: 165094-25.2018.8.09.0072
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FLAVIA RIBEIRO DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, EM QUE O REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, POR
AUSENCIA DE JUSTA CAUSA A ACAO PENAL, POIS NAO FORMA PRODUZIDOS
INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ANALISANDO OS ARGUMENTOS MINISTE
RIAIS TENHO QUE RAZAO LHE ASSISTE. DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIV
AMENTO DOS PRESENTES AUTOS, ADOTANDO A FUNDAMENTACAO MINISTERIAL,
SEM PREJUIZO AO DISPOSTO NO ART. 18, DO CPP. OFICIE-SE A DELEGAC
IA ESTADUAL DE REPREENSAO A NARCOTICOS DENAC, AUTORIZANDO A INCIN
ERACAO DE TODA A DROGA APREENDIDA VINCULADA A PRESENTE ACAO. P.R.
I. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
52285-58.2019.8.09.0072
AUTOS NR. : 512
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JESSICA DA SILVA QUIRINO
INDICIADO
: SEM INDICIAMENTO
DESPACHO
:
S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, EM QUE O REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO FEITO AS F
LS. 76, POR INEXISTENCIA DE AUTORIA PARA ACAO PENAL. ANALISANDO O
S ARGUMENTOS MINISTERIAIS TENHO QUE RAZAO LHE ASSISTE. DO EXPOSTO
, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, ADOTANDO A FUNDAM
ENTACAO MINISTERIAL, SEM PREJUIZO AO DISPOSTO NO ART. 18, DO CPP.
P.R.I. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12814-35.2019.8.09.0072
AUTOS NR. : 165
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: JOSE PEREIRA DA SILVA
INDICIADO
: LORENA SILVESTRE DA SILVA
DESPACHO
:
S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, EM QUE O REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO FEITO AS F
LS. 43, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. ANALISANDO OS ARGUMENTOS MINI
STERIAIS TENHO QUE RAZAO LHE ASSISTE. DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, ADOTANDO A FUNDAMENTACAO MINISTERI
AL, SEM PREJUIZO AO DISPOSTO NO ART. 18, DO CPP. P.R.I. INHUMAS,
NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
69387-30.2018.8.09.0072
AUTOS NR. : 496
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: VILMAR DEODATO DA SILVA
DESPACHO
:
D E C I S A O CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI CITADO VIA EDITAL, N
AO COMPARECEU EM JUIZO NEM CONSTITUIU PROCURADOR (FLS. 122), SUSP
ENDO O CURSO DO FEITO E DA PRESCRICAO PELO PRAZO DE 08 (OITO) ANO
S, OU SEJA, ATE 12/11/2026, COM BASE NO ART. 366, DO CPP. INTIMESE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERR
EIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
58385-29.2019.8.09.0072
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