TJGO 01/07/2019 - Pág. 244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019
E 05 (CINCO) TESTEMUNHAS (ART. 55, 1 DA LEI 11.343/06). CASO O DE
NUNCIAD O SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICAD O E NAO APRESENTE DEFESA NO
PRAZO LEGAL, DESDE JA NOMEIO-LHE DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS
QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPGO, PARA OFER
ECE-LA NA FORMA DO ART. 55, 3, DA LEI 11.343/06, DEVENDO ELA TER
VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. RESSALTO QUE O DECURSO DO PRAZO
SEM A APRESENTACAO DE DEFESA PELO ACUSADO DEVERA SER CERTIFICADO
PELA ESCRIVANIA, BEM COMO A DATA DA CARGA A DEFENSORA PUBLICA E
DA ENTREGA DOS AUTOS FEITA POR ELA A ESCRIVANIA. DEFIRO O S REQUE
RIMENTO S FORMULADO S PEL O REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 79
, DEVENDO A ESCRIVANIA ZELAR PELO CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS ATE
A DATA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DE JULGAMENTO. PROCEDA-SE A INT
IMACAO DESTE DESPACHO PELO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO AO ADVOGA
DO QUE ACOMPANHOU O ACUSADO QUANDO DA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE
CUSTODIA ASSENTADA AS FLS. 90/93 . HAVENDO APRESENTACAO DA DEFESA
PREVIA PELA DEFESA TECNICA, AINDA QUE NAO EFETIVADA A NOTIFICACA
O, JA PROCEDA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA A DESIGNACAO DE AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, A FIM DE SE EFETIVAR A DURACAO RA
ZOAVEL DO PROCESSO (ART. 5, INCISO LXXVII, DA CF/88). DATA SUPRA.
JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 212833-44.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 958
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDVALDO SILVA GOMES
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 45237 GO - WILSON AUGUSTO DE ALMEIDA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 882/16 (201602128337) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SO
USA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 155114-36.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2230
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARIA DAS GRACAS MORENO ME
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 2230/18 (201801551140) DESPACHO: ACATANDO A MANIFESTACAO
MINISTERIAL DE FLS. RETRO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DELEGA
CIA DE ORIGEM, PARA QUE SEJAM CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS REQUERIDAS
PELO MINISTERIO PUBLICO, E AINDA, AQUELAS QUE A AUTORIDADE POLIC
IAL ACHAR NECESSARIAS, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. APOS, RETOR
NEM OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA FINS DE
MISTER. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
72785-30.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 458
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WARLEY MAGSON SILVA DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 21766 GO - EFIGENIO RAMOS DA ABADIA
DESPACHO
:
AUTOS N 458 /19 ( 201900727859 ) DESPACHO: PR ELIMINARMENTE, DETE
RMINO QUE O PRESENTE FEITO SE PROCESSE PELO RITO DA LEI N 11 343
/ 06 DIANTE DISSO, E XPECA-SE MANDADO DE NOTIFICACAO PARA O DENUN
C IAD O WARLEY MAGSON SILVA DOS SANTOS , A FIM DE QUE APRESENTE D
EF ESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINA
RES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JU
STI FICACOES, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE M PRODUZIR E ARROLA
Documento Assinado Digitalmente
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