TJGO 04/07/2019 - Pág. 245 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019
A S MATERIAS CORRELATAS AO MERITO, COMO A AUSENCIA DE DOLO, NAO O
CO RRERAM DA MANEIRA COMO RELATADOS NA DENUNCIA, QUANDO DESTITUID
OS DE QUALQUER RESPALDO PROBATORIO, SAO INSUFICIENTES PARA JUSTIF
ICA R UMA ABSOLVICAO SUMARIA, A QUAL EXIGE A EXISTENCIA MANIFESTA
DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO, CAUSA EXCLUDENTE DA CU
LPAB ILIDADE OU EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO AGENTE OU, AINDA, QU
E O F ATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUA CRIME (ART 397 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL), O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS ASSIM, TEN
DO E M VISTA QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS INDICAM A NECE
SSIDA DE DE DILACAO PROBATORIA, A FIM DE QUE A CAUSA ENSEJADORA S
EJA DE VIDAMENTE APURADA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DE
SIGNO A UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE AGOST
O DE 201 9, AS 14:30 HORAS INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, O ACUS
ADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS
ARROLADA S GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2019 NATHALIA BUENO ARANTES DA
COSTA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
215166-32.2017.8.09.0175
1953
ACAO PENAL
JULIANA BRAGA DA COSTA
RODRIGO LOPES BRANDAO
8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
30311 GO - LANA LUCIA GOMES DE PAULA
DESPACHO
:
AUTOS: 1953-17 (201702151667) NCA DESPACHO REDESIGNO AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2019 AS 15H00 INTIME-S
E CONFORME FL 212 GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2019 NATHALIA BUENO A R
ANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
93199-83.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1246
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LEILA DO SOCORRO COSTA
ACUSADO
: ADEMIR LOURENCO DA SILVA
ADV ACUS
: 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS: 1246-18 (2018 0093 1993) J P DESPACHO TENDO EM VISTA A CO
NJUGACAO DE ESFORCOS DOS ORGAOS JUDICIARIOS NA 14 SEMANA DA JUSTI
CA PELA PAZ EM CASA, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20 / AGOSTO
/ 201 9 AS 10 : 3 0 HORAS INTIMEM-SE GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2019
NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
NR. PROTOCOLO
: 164308-60.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1724
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE FERNANDO ABREU SILVA
VITIMA
: EUDA RODRIGUES SILVA
ADV ACUS
: 41758 GO - JULLIS PAULO DUARTE SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 1724-18 (2018 0164 3088) J P DESPACHO TENDO EM VISTA A CO
NJUGACAO DE ESFORCOS DOS ORGAOS JUDICIARIOS NA 14 SEMANA DA JUSTI
CA PELA PAZ EM CASA, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20 / AGOSTO
/ 201 9 AS 09 : 0 0 HORAS INTIMEM-SE GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2019
NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
NR. PROTOCOLO
:
5032-56.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 120
Documento Assinado Digitalmente
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