TJMG 09/01/2014 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 122 – Nº 2 – 8 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 09 de janeiro de 2014

caderno 2 – diário da justiça
Sumário
Diário da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Diário da Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Carlos André Mariani Bittencourt
Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de Arimatéia
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Geraldo Flávio Vasques
Chefe de Gabinete
Roberto Heleno de Castro Júnior
Secretária-Geral
Élida de Freitas Rezende
Diretora-Geral
Simone Maria Lima Santos
Avenida Álvares Cabral,1690
30170-001 Belo Horizonte (MG)
Tel: 3330-8100
Internet-http://www.pgj.mg.gov.br

Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
COMUNICADO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
COMUNICA a todos os interessados que o Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, com fundamento no parágrafo
único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro
de 2011, instituiu, por meio da Resolução PGJ nº 1, de 6 de
janeiro de 2014, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, órgão oficial
para publicação e divulgação de seus atos processuais, procedimentais e administrativos, veiculado a partir de 8 de janeiro
de 2014 no portal do Ministério Público de Minas Gerais na
Internet, no endereço eletrônico www.mpmg.mp.br. COMUNICA ainda que, até 28 de fevereiro de 2014, será mantida
a publicação simultânea dos atos processuais, procedimentais
e administrativos no Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes
do Estado, editado pela Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais, e que, a partir de 1.º de março de 2014, a veiculação de
tais atos será feita exclusivamente no diário eletrônico.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução 21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução
22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício
das funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as
seguintes zonas eleitorais:
Arcos/18.ª ZE
Belo Vale/338.ª ZE
Brasília de Minas/50.ª
ZE (*)
Novo Cruzeiro/196.ª
ZE
Ouro Branco/198.ª
ZE (*)
Pará de Minas/202.ª
ZE
Patos de Minas/330.ª
ZE (*)

Juliana Amaral de 7 a 21 de janeiro
Mendonça Vieira
Andréa Cristina Cal- a partir de 7 de janeiro
das Santiago
(art. 3.º)
Fernando Torres Lima 7 a 27 de janeiro

Lucas Dias Pereira
Nunes
Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro
André Luís Machado
Arantes
Rodrigo
Domingos
Taufick
Cristian
Lúcio
da
Santa Luzia/246.ª ZE Silva

a partir de 9 de janeiro
(art. 3.º)
7 a 17 de janeiro
7 de janeiro a 5 de
fevereiro
13 a 31 de janeiro
a partir de 7 de janeiro
(afastamento)

* Retificação.
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação, informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone,
e-mail, CPF e dados bancários, preferencialmente pelo fax n.º
31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
-Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52,
e art. 7º da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, a servidora Ieda
Alves da Silva Rabelo, MAMP 4294, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador II, código

MP-DAS03-0029, padrão MP-75, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento do titular, Ricardo Naves Silva Melo, MAMP 4911, no
período de 11.12.2013 a 10.01.2014.
Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52, e
art. 7º da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, os servidores:
-Dariana Augusta de Toledo Patrocínio, MAMP 4062, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0019, padrão MP-75, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
durante o afastamento da titular, Juliana Caetano de Paula,
MAMP 3086, no período de 07.01.2014 a 24.01.2014.
-Maria Alves Gomes, MAMP 5113, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador I, código MPDAS04-0010, padrão MP-71, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento
da titular, Iara Rocha Barbalho, MAMP 4041, no período de
13.01.2014 a 31.01.2014.
-Sérgio Arifa dos Santos, MAMP 4185, para responder, em
substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador I, código
MP-DAS04-0009, padrão MP-71, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento do titular, Fernando Luiz da Silva Júnior, MAMP 1035,
no período de 07.01.2014 a 24.01.2014.
Extrato do Convênio nº 90/2013, de 18.11.2013, MPMG/
PGJ e o Centro Regional Universitário de Espírito Santo do
Pinhal. Objeto: Estágio curricular supervisionado. Vigência:
18.11.2013 a 18.11.2018.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça

CÄMARA DE PROCURADORES
DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, no uso de suas atribuições, convoca os Senhores Membros da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais para a 1ª Sessão Ordinária do Órgão Colegiado, exercício de 2014, a realizar-se no
dia 15 de janeiro do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos
Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano
da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto
Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho,
Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de
Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2014, a realizar-se no dia 15 de janeiro do corrente
ano, às 14 horas:
1 – Apreciação de atas de sessões anteriores:
2 – Expedientes recebidos e expedidos:
3 – Procedimentos administrativos*:
Itens retirados de pauta em Sessões Anteriores: 3.1, 3.2 e 3.3.
3.1 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 162/2013, ID
2204437
Recorrente: Promotora de Justiça Geannini Maelli Mota
Miranda
Relator: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira
Cançado
Revisor: Procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira
Filho
3.2 - Apreciação do Recurso nº 191/2013, ID 2222555
Recorrente: Procuradora de Justiça aposentada Regina Rodrigues Costa Belgo
Relator: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
Revisor: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra
Cavalcanti
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.3 - Apreciação do Recurso nº 241/2013, ID 2268611
Recorrente: Promotor de Justiça Gustavo Rodrigues Leite
Relator: Procurador de Justiça Mário César Motta
Revisor: Procurador de Justiça Luís Carlos Martins Costa
4 – Proposições, indicações e assuntos gerais.
*Os expedientes cujos Relatores/Revisores encontram-se em
gozo de férias ou afastados de suas funções não foram incluídos na pauta de julgamento.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça
CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA. 1ª SESSÃO ORDINÁRIA.
15/01/2014.
Nos termos do artigo 27, III, c/c artigo 19 do Regimento
Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, ficam os senhores advogados intimados da inclusão dos expedientes supramencionados na pauta de julgamento da 1ª Sessão Ordinária
da Câmara de Procuradores do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, exercício de 2014, a realizar-se no dia 15 de
janeiro do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa
Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guima-

rães, Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Informamos Vossas Senhorias da possibilidade de sustentação
oral, mediante inscrição até 15 (quinze) minutos antes da realização da Sessão de Julgamento, nos termos do artigo 27, IV do
Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2013.
Priscila de Souza Moreira
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS:
Requerimento nº 3/2014 – ID 2317528
Requerente: Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico,
Waldemar Antônio de Arimatéia
Relator: Procurador de Justiça Luiz Alberto de Almeida
Magalhães
Revisor: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
Belo Horizonte, 7 de janeiro de 2013.
Alexandre Carlos Botrel
Superintendente dos Órgãos Colegiados
CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
Recurso nº 268/2013, ID 2284888
Recorrente: Servidora Sônia de Fátima Salviano
Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154
Relator: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra
Cavalcanti
Decisão Monocrática: “As razões recursais são idênticas,
motivo pelo qual julgo prejudicado o presente recurso, devendo
prosseguir a apreciação do Expediente nº 266/2013, cujo protocolo se deu anteriormente.”
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2013.
Priscila de Souza Moreira
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
*Republicada com correção.

CORREGEDORIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA N.º 01/2014-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 39, XXVII, e 170 da Lei
Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, e o artigo 7º
da Resolução 90, de 24 de dezembro de 2003, designa Procuradores de Justiça para acompanhamento e avaliação individual
dos trabalhos de estágio probatório dos membros do Ministério
Público a seguir relacionados:
Estagiário: Daniel Piovanelli Ardisson
Procurador de Justiça Orientador: Carlos Augusto Canedo
Gonçalves da Silva, em substituição ao Dr. Rogério Fillipeto
de Oliveira
Estagiário: Leonardo Costa Coscarelli
Procurador de Justiça Orientador: Saulo de Tarso Paixão Maciel, em substituição à Dra. Gisela Potério Santos
Saldanha
Estagiário: Marcelo Magno Ferreira e Silva
Procurador de Justiça Orientador: Almir Alves Moreira, em
substituição ao Dr. César Antônio Cossi
Estagiário: Monique Mosca Gonçalves
Procurador de Justiça Orientador: Sérgio Parreiras Abritta, em
substituição ao Dr. Antônio de Pádova Marchi Júnior
Estagiário: Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado
Procurador de Justiça Orientador: Rodrigo Sousa Albuquerque, em substituição ao Dr. Antônio Sérgio Tonet
Estagiário: Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis
Procurador de Justiça Orientador: Cláudio Varella de Souza,
em substituição ao Dr. Sérgio Lima de Souza
Estagiário: Vander Ângelo Diniz
Procurador de Justiça Orientador: Epaminondas Fulgêncio
Neto, em substituição ao Dr. Evandro Manoel Senra Delgado
Estagiária: Vânia Samira Doro Pereira Pinto
Procurador de Justiça Orientador: Marco Antônio Lopes de
Almeida, em substituição ao Dr. Elias Paulo Cordeiro
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral

PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
AVISO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do
Estado de Minas Gerais torna público que se encontra extraviada a carteira funcional do Ministério Público do Procurador de Justiça Albino Vitório Bernardo, perdendo a validade,
para todos os efeitos legais, a partir do dia imediato a esta
publicação.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 1º, § 2º, inciso I, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, a
servidora Laudiene Vieira Pacheco, MAMP 4797, ocupante do
cargo efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade
Psicologia, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, lotada na comarca de Teófilo Otoni, à disposição da comarca de Belo Horizonte, por 365 dias, a partir
de 09.01.2014.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 12/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94,
a Promotora de Justiça da comarca de Conselheiro Lafaiete,
Andréa Cristina Caldas Santiago, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Belo Vale, a partir do dia 7
de janeiro corrente até provimento.
- Portaria nº 13/2014 – Designa, por delegação, nos termos do
artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Brasópolis, Attílio Ferdinando Pellicci, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria de Justiça
da comarca de Itajubá, no período de 7 a 10 de janeiro corrente,
durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 14/2014 – Designa, por delegação, nos termos do
artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Araxá, Marcus Paulo Queiroz Macedo, para atuar no Processo n.º 0040.09.097340-1,
daquela comarca.
- Portaria nº 15/2014 – Designa, por delegação, nos termos do
artigo 18, inciso XXI, “e”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Alexandre
Motta Benevides, para acompanhar as investigações referentes
aos fatos narrados no Boletim de Ocorrência n.º CIAD/P-20131503506, REDS 2013-026298379-001, da mesma comarca.
- Portaria nº 16/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça da comarca de São João Nepomuceno,
Luciano Ramos Baesso, para atuar no Inquérito Policial n.º
0069.12.001406-8, da comarca de Bicas.
- Portaria nº 17/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94,
a Promotora de Justiça da comarca de Borda da Mata, Maria
Regina Cappelli, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Bueno Brandão,
no dia 9 de janeiro corrente.
- Portaria nº 18/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94,
a Promotora de Justiça da comarca de São Gonçalo do Sapucaí, Karina Seiko Hashizume, para atuar nos Procedimentos Investigatórios Criminais n.º MPMG-0878.13.000064-8
e MPMG-0878.13.000082-0 e nos Processos n.º 001381765.2012, 0018766-35.2012 0023962-40.2013, da comarca de
Camanducaia.
- Portaria nº 19/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Oliveira, Gustavo
Augusto Pereira de Carvalho Rolla, para atuar no Processo n.º
0140.07.001526-2, da comarca de Carmo da Mata.
- Portaria nº 20/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de
Oliveira, Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, para atuar
no Processo n.º 0140.06.000769-1, da comarca de Carmo da
Mata.
- Portaria nº 21/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Fernando César de Mattos, para atuar no Processo n.º 004678233.2013.8.13.0241, da comarca de Esmeraldas.
- Portaria nº 22/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça da comarca de São João Nepomuceno,
Hélvio Simões Vidal, para atuar no Termo Circunstanciado de
Ocorrência n.º 0284.13.002272-6, da comarca de Guarani.
- Portaria nº 23/2014 – Designa, por delegação, nos termos do
artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Itabira, Michel Queiroz Zoucas, para atuar no Termo Circunstanciado de Ocorrência n.º 0317.12.006856-2, daquela comarca.
- Portaria nº 24/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça da comarca de Governador Valadares,
Vinícius de Souza Chaves, para cooperar nas Promotorias de
Justiça da comarca de Itambacuri.
- Portaria nº 25/2014 – Designa, por delegação, nos termos do
artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Manhumirim, Taís Silva
de Mello Lamim, para atuar nos autos da Notícia de Fato n.º
MPMG-0395.13.000276-3, daquela comarca.
- Portaria nº 26/2014 – Designa, por delegação, nos termos do
artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, Lucas Dias
Pereira Nunes, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Novo Cruzeiro, a partir do dia 9 de janeiro corrente
até provimento, ficando revogada a Portaria n.º 3147/2013.
- Portaria nº 27/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça da comarca de Contagem, Fábio Reis
de Nazareth, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal
do Júri referente ao Processo n.° 0021.07.001179-2, a se realizar no dia 20 de janeiro corrente, às 9 horas, na comarca de
Alto Rio Doce.
- Portaria nº 28/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94,
a Promotora de Justiça Substituta Carolina Gentil Medeiros
Marquez para exercer as funções do Ministério Público na 3.ª
e na 4.ª Promotorias de Justiça da comarca de Ribeirão das
Neves, no período de 11 a 15 de janeiro corrente, durante o
afastamento dos titulares.