TJMG 09/01/2014 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 09 de janeiro de 2014
- Fica revogada a Portaria n° 1358/2013, referente ao Promotor
de Justiça Daniel Saliba de Castro (autos 0140.06.000755-0,
0140.06.000028-2, 0140.07.001526-2 0140.07.003006-3,
0140.10.001078-8/Carmo da Mata).
- Fica revogada a Portaria n° 2050/2013, referente ao Promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão (exercer funções/Belo
Vale), com efeito retroativo ao dia 7 de janeiro corrente.
- Ficam revogadas as Portarias n° 2760/2013 e 2909/2013,
referentes ao Promotor de Justiça Márcio Oliveira Pereira
(Proc. 0040.09.097340-1/Araxá).
- Fica revogada a Portaria n° 3135/2013, referente ao Promotor
de Justiça Alex Soares Nacif (Proc. 0140.06.000769-1/Carmo
da Mata).
- Fica revogada a Portaria n° 3137/2013, referente à Promotora
de Justiça Graziela Gonçalves Rodrigues (exercer funções/
Novo Cruzeiro).
- Fica revogada a Portaria n° 3198/2013, referente ao Promotor
de Justiça Hélvio Simões Vidal (IP 0069.12.001406-8/Bicas).
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que
lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias regulamentares:
Alex Soares Nacif, 15 dias a partir de 07/01/2014, referentes
ao 1º semestre/2014
Ana Eloísa Marcondes da Silveira, 15 dias a partir de
07/01/2014, referentes ao 1º semestre/2014
Eliana Martins Parise Chadi, 15 dias a partir de 13/01/2014,
referentes ao 1º semestre/2014.
Lucina Cristina Giannasi, 11 dias a partir de 07/01/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Ivan Eleutério Campos, 30 dias a partir de 07/01/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Luciano Luz Badini Martins, 04 dias a partir de 07/01/2014,
referentes ao 1º semestre/2014
Michelle Silva Magalhães, 09 dias a partir de 17/02/2014,
remanescentes do 2º semestre 2013.
Miriam Queiroz Lacerda Costa, 11 dias a partir de 07/01/2014,
referentes ao 1º semestre/2014.
Paloma Coutinho Carballido, 30 dias a partir de 20/01/2014,
referentes ao 1º semestre/2014.
Rosiley Fátima Borges, 15 dias a partir de 07/01/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Vandel Victorino de Rezende, 09 dias a partir de 27/01/2014,
remanescentes do 2º semestre 2008.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que
lhe confere a Resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis:
Alex Soares Nacif, 03 dias a partir de 22/01/2014
Amanda Luíza Soares Lopes Kalil, 02 dias a partir de
07/01/2014.
Amanda Luíza Soares Lopes Kalil, 02 dias a partir de
18/12/2013.
Ana Leia Salomão e Ribeiro, 05 dias a partir de 27/01/2014.
André Leite de Almeida, 04 dias a partir de 07/01/2014.
André Leite de Almeida, 05 dias a partir de 13/01/2014.
Carla Rodrigues Fazuoli, 01 dia em 09/01/2014.
Carlos Alberto Ribeiro Moreira, 03 dias a partir de
07/01/2014.
Claudia do Amaral Xavier, 04 dias a partir de 07/01/2014.
Daniel Batista Mendes, 04 dias a partir de 07/01/2014.
Daniel Batista Mendes, 02 dias a partir de 06/03/2014.
Deise Cristina Vieira, 09 dias a partir de 28/04/2014.
Fabio Ordones Martins da Costa, 07 dias a partir de
07/01/2014.
Fábio Soares Valera, 04 dias a partir de 07/01/2014.
Fabrício José da Fonseca Pinto, 04 dias a partir de
07/01/2014.
Fabrício José da Fonseca Pinto, 03 dias a partir de
20/01/2014.
Fabrício José da Fonseca Pinto, 05 dias a partir de
13/01/2014.
Flávia Patrícia Cupertino Alcântara, 01 dia em 01/11/2013.
Francisco Eugênio Coutinho do Amaral, 04 dias a partir de
07/01/2014.
Geraldo Magela Lopes, 01 dia em 08/11/2013.
Giuliana Talamoni Fonoff, 05 dias a partir de 13/01/2014.
Giuliana Talamoni Fonoff, 02 dias a partir de 20/01/2014.
Giuliana Talamoni Fonoff, 04 dias a partir de 07/01/2014.
Igor Augusto de Medeiros Provinciali, 04 dias a partir de
07/01/2014.
Júlio César Luciano, 09 dias a partir de 07/01/2014.
Luiz Gustavo Carvalho Soares, 02 dias a partir de 22/04/2014.
Luiz Gustavo Carvalho Soares, 05 dias a partir de 03/02/2014.
Mara Lucia Silva Dourado, 01 dia em 19/12/2013.
Marcelo de Oliveira Milagres, 04 dias a partir de 07/01/2014.
Michelle Silva Magalhães, 01 dia em 28/02/2014.
Otávio de Almeida Cabral, 19 dias a partir de 07/01/2014.
Paloma Coutinho Carballido, 01 dia em 17/01/2014.
Paulo Vinicius de Magalhães Cabrera, 03 dias a partir de
08/01/2014.
Pedro Estiguer Henriques, 04 dias a partir de 07/01/2014.
Rodrigo Alberto Azevedo Couto, 05 dias a partir de
13/01/2014.
Rodrigo Alberto Azevedo Couto, 04 dias a partir de
07/01/2014.
Rodrigo Colombini, 04 dias a partir de 07/01/2014.
Rodrigo Lionel Barbosa, 01 dia em 10/01/2014.
Valéria Fernandes Andrade, 10 dias a partir de 07/01/2014.
Vandel Victorino de Rezende, 04 dias a partir de 07/01/2014.
Vanessa Dosualdo Freitas, 04 dias a partir de 07/01/2014.
Viviane Andrade Campos, 01 dia em 13/12/2013.
Wagner Cotrim Volpe Silva, 04 dias a partir de 07/01/2014.
Werner Dias de Magalhães, 01 dia em 07/01/2014.
DANIEL DE SÁ RODRIGUES
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete em exercício

DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo alteração de gozo de férias regulamentares, exercício 2013:
-15(quinze) dias úteis, da servidora Kely Alessandra Cortez,
MAMP 4099, a partir de 13.01.2014.
Deferindo alteração de gozo de férias regulamentares, exercício 2014:
-10(dez) dias úteis, da servidora Vanessa Roseli Rios Guedes
Lima, MAMP 4186, para gozo oportuno.
Indeferindo férias regulamentares, referente ao exercício 2014,
por necessidade do serviço do servidor:
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Pedro Brito Cândido
Ferreira, MAMP 3985-01.
Indeferindo férias regulamentares, referente ao exercício 2013,
por necessidade do serviço da servidora:
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Thaís Regina Santos
Saad Borges, MAMP 4795.
- Tornando sem efeito publicação no “MG” de 15.11.2013 relativa às férias regulamentares do servidor Fábio Prates Gonçalves, MAMP 2131.

diário da justiça
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, por necessidade do serviço dos servidores abaixo
relacionados:
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Adriana de Almeida
Antonini, MAMP 2469; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
Adriano de Almeida Silva, MAMP 5005; 25(vinte e cinco) dias
úteis da servidora Ana Paula Salge Oliveira, MAMP 3956-01;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Andrea Cristina
Andrade Costa E Souza, MAMP 1986; 25(vinte e cinco) dias
úteis da servidora Andressa Eduardo Souza, MAMP 3837;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Anna Flavia Lehman
Battaglia, MAMP 2534; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Antonio Gobira de Alcantara, MAMP 0594; 15(quinze)
dias úteis do servidor Antonio Marciano de Paula, MAMP
1198; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Aparecida de
Fatima Mendes de Almeida, MAMP 1514-01; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Arahy Marques Silva, MAMP 1890;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Beatriz Abilvia da
Silva, MAMP 3165; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
Brás Marques de Souza, MAMP 1208; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Bruno Roberto Dias de Oliveira, MAMP
3692; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Carlos Andrei
Soares Fagundes, MAMP 4628; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Cassio Moreira de Miranda, MAMP 1211; 25(vinte e
cinco) dias úteis da servidora Claudia Goulart de Souza,
MAMP 4804; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Claudio
Kupidlowsky Fernandes, MAMP 2658; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Claudio Marcio Bernardes, MAMP 3294;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Claudio Vicente Hess,
MAMP 1607; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Darli
Leite de Oliveira, MAMP 3050; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Diana Gordilho Silveira Sena, MAMP 4101; 25(vinte
e cinco) dias úteis do servidor Diogo Felix da Silva, MAMP
3878; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Ederson Silva
Lopes, MAMP 5079; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Eliana Pinto de Oliveira Neves, MAMP 4139; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Eliene Ferreira da Silva, MAMP 0866;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Elisangela Rosine
Silva, MAMP 5341; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Ellen Cristina de Queiroz Ferreira, MAMP 4188; 25(vinte e
cinco) dias úteis da servidora Emanuelle Conrad Silva Frederico, MAMP 4589; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
Emerson Magno Almeida Pedrosa da Fonseca, MAMP 2841;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Erica de Souza
Andrade, MAMP 2742; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Erica Gomes do Couto, MAMP 2257; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Fabiana Eulalia dos Santos, MAMP
4195; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Fabiana
Pacheco, MAMP 3315; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Fabiana Souza Ferreira, MAMP 1817; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Fabio Luiz Vieira, MAMP 2715; 25(vinte
e cinco) dias úteis da servidora Fernanda de Oliveira Santos,
MAMP 4618; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Fernanda Fernandes Monteiro, MAMP 1622; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Fernando Antonio Faria Abreu, MAMP
1239; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Francisco Olimpio Teixeira, MAMP 0605; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Frederico Luciano Borges Reis, MAMP 4009; 25(vinte e
cinco) dias úteis do servidor Gaspar Gomes de Sousa, MAMP
0860; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Glauditon Ferreira de Matos, MAMP 2638; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Graziella Ledo de Paula Daher, MAMP 5180;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Gustavo de Souza
Ribeiro, MAMP 4311; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
Gustavo Ricciardi Cruvinel, MAMP 4754; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Helen Rocha Do Valle, MAMP 3108-01;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Isabel Cristina de
Assis Moura, MAMP 1830; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Ivan Cocenza Leite, MAMP 2015; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Jason Nunes da Silva, MAMP 3504; 25(vinte
e cinco) dias úteis do servidor João Batista de Assunção,
MAMP 3084; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Joaquim
Jose Gomes de Moura, MAMP 3263; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Joel da Silva Rosa, MAMP 1142; 25(vinte e
cinco) dias úteis do servidor Jonas Teixeira Coimbra, MAMP
1974-01; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Jose Antonio
Gomes Moyses, MAMP 2996; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Jose Carlos Ambar, MAMP 1269; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Jose Geraldo Neto Dias, MAMP 4283;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Jose Luiz Silva Abreu,
MAMP 1276; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Jose
Pereira Cardoso, MAMP 1666; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Joselaine da Silva Almeida Araujo, MAMP 3335;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Josina Maria Graças
dos Santos, MAMP 4280; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Junia Elizabeth dos Reis Rezende, MAMP 2545; 25(vinte
e cinco) dias úteis da servidora Katia Silva Campos Santos,
MAMP 1037; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Leah
Figueiredo Ramos, MAMP 2552; 25(vinte e cinco) dias úteis
da servidora Leciane dos Santos Pinheiro Lorenzatto, MAMP
1429; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Leonardo de
Freitas Mol, MAMP 4044; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Levi Martins Dias, MAMP 1428; 25(vinte e cinco) dias
úteis da servidora Lizziane de Souza Trindade, MAMP 4318;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Luciana Batista Bernardi, MAMP 3358; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Luciana Gabriella Rodrigues Santos, MAMP 4467; 25(vinte e
cinco) dias úteis do servidor Luciano Neves, MAMP 4611;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Lucimar Marques de
Brito, MAMP 3514; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
Luis Armando Pereira Lima, MAMP 2359-01; 25(vinte e
cinco) dias úteis do servidor Luis Gustavo Barbosa Dias,
MAMP 3468; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Luiz Otavio Teixeira, MAMP 3096; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Marcelo da Silva Borges, MAMP 3755-01; 25(vinte e
cinco) dias úteis do servidor Marcelo Ribeiro da Cunha,
MAMP 2788; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Marcelo
Rodrigo da Rosa, MAMP 4647; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Marcelo Rodrigues Ferreira, MAMP 2965; 25(vinte e
cinco) dias úteis da servidora Marcia Queiroz Andrade, MAMP
3481; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Marcia Queiroz
de Oliveira, MAMP 4111; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Marcia Regina Do Couto, MAMP 3355; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Marco Antonio de Oliveira Vilela,
MAMP 2890; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Marco
Aurelio Belchior, MAMP 4457; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Marcone Nunes Nery, MAMP 3741; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Marcos Antonio Seabra, MAMP 4418;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Marcos Tadeu Bomfim
de Araujo, MAMP 1904; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Maria Angelina Santos, MAMP 4216; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Maria Bete Dias Ramalho, MAMP
1319; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Maria Cristina
Xavier Lemos, MAMP 3068; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Maria de Lourdes Costa E Silva de Almeida, MAMP
3320; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Maria Helena de
Sousa, MAMP 2857; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Maria Inez de Souza Lima, MAMP 2716-01; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Maria Ladeia Pereira, MAMP 3779;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Maria Rosa Santos
Ruela, MAMP 1922-01; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Marineide Chaves Andrade, MAMP 1908; 25(vinte e
cinco) dias úteis da servidora Marluce Metzker Silva Oliveira,
MAMP 1349; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Michel
Neves Camilloto, MAMP 2819; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Miranilton Portes Pereira, MAMP 4540; 25(vinte e
cinco) dias úteis da servidora Monica Maximo de Carvalho,
MAMP 1774; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Mozart
Pereira Coelho, MAMP 1356; 25(vinte e cinco) dias úteis da

Minas Gerais - caderno 2

servidora Nadia de Oliveira Pinto, MAMP 1486; 25(vinte e
cinco) dias úteis da servidora Patricia Alves Guimarães,
MAMP 3006; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Paula
Cristina Martins de Paula, MAMP 4941; 25(vinte e cinco) dias
úteis da servidora Paula de Resende Assis, MAMP 3924;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Paula Regina Leite
Moura, MAMP 2254; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
Paulo Pereira Do Prado Junior, MAMP 3251-01; 25(vinte e
cinco) dias úteis do servidor Pedro Dutra de Paula, MAMP
3771-01; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Pedro Henrique Murad, MAMP 1763; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Rafael Oliveira Tomaz, MAMP 4674; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Regina Sturm Vilela, MAMP 4337;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Renato Barcelos de
Paula, MAMP 5166; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Rosilene Silva Nunes, MAMP 3224; 25(vinte e cinco) dias
úteis da servidora Sandra Nogueira Machado, MAMP 3557;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Sanny Teixeira Pieve,
MAMP 1885; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Saulo
Marques Duarte, MAMP 4333; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Sebastião Claudio Lemes Bellato, MAMP 1396;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Sebastiao Derli Serafim Paveis, MAMP 1397; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Selme dos Reis Borem, MAMP 0611; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Sinara Moreira da Silva, MAMP 1180;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Soraya Araujo de
Moraes, MAMP 3643; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Teresinha Vitoria Catarina, MAMP 2655; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Valmy Lessa Couto Neto, MAMP 4056;
15(quinze) dias úteis da servidora Vanessa Roseli Rios Guedes
Lima, MAMP 4186; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Veronice Soares Pereira, MAMP 3328; 25(vinte e cinco) dias
úteis da servidora Vilma Maria Novais Almeida, MAMP 2840;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Vinicius de Paula
Rezende, MAMP 2351; 15(quinze) dias úteis da servidora
Viviane Campos de Oliveira, MAMP 2538; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Wallace Fernando Dias, MAMP 4259;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Wanderley Do Carmo,
MAMP 0871; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Wanderley Lucio Boy, MAMP 0789; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Wanderson Barbosa Rosa, MAMP 3216; 25(vinte e
cinco) dias úteis do servidor Warley Sampaio Silva, MAMP
3178; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Wesley Hott Soares, MAMP 4968; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
William de Almeida Martins, MAMP 2683; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Wilson Jose Dourado de Andrade,
MAMP 0609.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral

PROCURADORIA DE
HABEAS CORPUS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (2013)
Aos dez dias de outubro de dois mil e treze, realizou-se, às 14h,
no auditório azul do 1.º andar do Edifício Castellar Guimarães,
a segunda reunião ordinária do ano da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus (PRJHC), com a seguinte pauta: 1. Aprovação da ata da reunião anterior; 2. proposta de uniformização de
entendimentos jurídicos; 3. designação de relator e revisor para
elaboração de ementas (art. 7.º e 9.º da Resolução 75/2001); 4.
escala de férias e plantões conforme Instruções Normativas
n.os 01 e 02 de 2013; 5. processo eletrônico; e 6. proposições,
indicações e assuntos gerais. Presentes os Procuradores de Justiça Albino Vitório Bernardo (subcoordenador da PRJHC),
Aléssio Guimarães, Edmar Augusto Gomes, Guilherme Pereira
Vale, Heleno Rosa Portes, Luís Carlos Martins Costa (coordenador da PRJHC), Magali Albanesi Amaral, Natan Antônio
Brandão e Waldemar Antônio de Arimateia (Procurador-Geral
Adjunto Jurídico), além dos servidores Junio César Doroteu
(Superintendente Judiciário), Marussia da Conceição Ribeiro
(coordenadora da Diretoria de Apoio às Procuradorias de Justiça – DIAP), Lílian Soares Scaldaferri e Ana Carolina Motta
Guatimosim. O coordenador da PRJHC abriu a sessão propondo uma nota de agradecimento ao Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, pela implantação gradativa do projeto de infraestrutura da Procuradoria de Habeas
Corpus, com a oferta de novas instalações e recursos; e outra
de reconhecimento ao trabalho da Superintendência Judiciária
e da DIAP, citando os nomes dos seus titulares, e ainda o da
servidora Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin – ambas as
notas aprovadas. Em seguida, colocou em pauta a ata da reunião anterior, igualmente aprovada. Depois, referindo o item 2,
lembrou que a Resolução n.º 75, que criou a PRJHC, prevê a
possibilidade de uniformização de entendimentos jurídicos
sobre determinados temas, e isso, segundo ele, seria conveniente em certas situações e tratando-se de alguns temas (ele
citou como exemplo um caso que pedia a aplicação da Lei
Maria da Penha), sem prejuízo da faculdade do Procurador de
Justiça de guiar seu parecer à luz do próprio convencimento,
porque concorreria para o aperfeiçoamento do trabalho, a par
da celeridade que lhe imprimiria. A propósito, informou que
havia sido levada a efeito a atualização do banco de dados da
PRJHC, com base principalmente na jurisprudência mais
recente do Superior Tribunal de Justiça, e que as manifestações
ministeriais que contemplam essa nova compilação têm sido
acolhidas pelo TJMG. Aqui, o Procurador Guilherme Vale
cogitou que a aquiescência do Tribunal tenha por razão a liberalidade observável nos posicionamentos que informam o
banco de dados, com a qual ele não concordaria. Informou que
teria ressalvas à uniformização, que, ao seu ver, não daria
conta da singularidade de cada caso. Também o Procurador
Waldemar de Arimateia se disse avesso à súmula por acreditar
no debate e na exposição de ideias, acrescentando que é preciso conviver com as diferenças e divergências. O Procurador
Luís Carlos Martins esclareceu que a ementa sobre um tema
não teria caráter normativo nem vinculante, pressupondo,
antes, uma convergência alcançada a partir de diversos pontos
de vista, e voltou a lembrar que a uniformização está preconizada na Resolução 75. Pediu, então, candidatos a relator e revisor das ementas. Tendo em vista a ausência de outros colegas
na sessão e as divergências ali notadas, o Procurador Heleno
Portes sugeriu que o assunto fosse discutido na próxima reunião – o que foi acatado –, e que fossem indicados relatores e
revisores por áreas temáticas; e, como predominasse a referência à Lei Maria da Penha, Waldemar de Arimateia propôs que
se chamassem para o debate os promotores de Justiça que tratam desses casos, por estarem na linha de frente da ação ministerial. Observou Heleno Portes, ainda, que louvável a proposta,
mas reconheceu que não se uniformizaria tanto, e deu como
exemplo o Tribunal de Justiça, que tem editadas não mais que
55 súmulas. Já em pauta o item 4, a servidora Lílian Scaldaferri informou os próximos períodos de férias dos integrantes
da Procuradoria, e, considerando o impacto desse fato e de
outros afastamentos na efetividade do trabalho, o coordenador
Luís Carlos Martins pediu ao Procurador-Geral Adjunto Jurídico a designação de mais um procurador para a PRJHC. Waldemar de Arimateia afirmou que isso não seria possível imediatamente, mas informou que haveria a designação de mais
um analista para o órgão. Cogitaram-se outras medidas para
enfrentar a desproporção entre o volume de trabalho e a capacidade operacional, entre elas a solicitação ao TJ de encaminhamento dos processos no curso do recesso forense e não
após o seu encerramento, a restrição a férias de procuradores e

analistas em certos períodos do ano (janeiro e julho) e a instituição do plantão na PRJHC. O coordenador do órgão disse
que as duas últimas ações dependem da publicação de uma
resolução que ainda está sob a apreciação da Administração
Superior, para se ter um instrumento disciplinar em lugar de
um recurso a medidas emergenciais quando o problema se
acentua – e cobrou um posicionamento do Procurador-Geral
Adjunto Jurídico a respeito da questão. Waldemar de Arimateia
prometeu trazer uma resposta na próxima sessão, marcada para
o dia 11 de novembro. Disse considerar excelentes os fins visados, mas que não estava clara a propriedade formal de instituição do plantão no recesso forense, entre outras razões porque
não se poderia justificá-lo apontando a exigência de celeridade
no exame de processos de habeas corpus, e porque implicaria
em tese serviço extra, que gera ônus, e indevida supressão de
dia de descanso, trazendo a responsabilidade para aquele que o
autorizou. O coordenador da PRJHC, por sua vez, ponderou
que os custos do plantão seriam menores que os do provimento
de cargos – que o Procurador Guilherme Vale apontou como o
correto, junto com a constituição de um corpo competente de
servidores –, pediu, ainda, que, se inadequada a expressão
“plantão”, fosse utilizada outra (o Procurador Aléssio Guimarães sugeriu o “mutirão” como a medida a ser adotada) e esclareceu que os plantões seriam sazonais e não permanentes, não
se realizando no recesso forense, mas sim nos períodos pósferiados, quando o volume de trabalho já significativo se multiplica. No fim, o importante seria, segundo Luís Carlos Martins, a solução do problema, não se sacrificando os integrantes
da Procuradoria de Habeas Corpus. Para dar ideia do vulto da
carga de trabalho desses procuradores em determinados períodos, o subcoordenador Albino Vitório estimou, com base no
crescimento anual entre 20% e 30%, que imediatamente após o
recesso de janeiro de 2014 devem chegar à PGJ cerca de 900
processos por dia (o procurador tem 48 horas para neles se
manifestar). Na sequência da reunião, a pedido do coordenador
Luís Carlos Martins, a servidora Ana Carolina Guatimosim,
uma das responsáveis pela atualização do banco de dados da
PRJHC, referencial para a elaboração de pareceres, explicou
que o trabalho se tornou necessário ante a edição de novas leis
e a evolução da jurisprudência do STJ, o que não se poderia
desconhecer porque tal arcabouço pauta as decisões. O coordenador da Procuradoria de Habeas Corpus disse que o resultado
da compilação havia sido gravado em pen-drives, a ser distribuídos aos colegas, e estaria disponível também um consolidado do workshop realizado pela PRJHC. Também a pedido de
Luís Carlos Martins, o Superintendente Judiciário, Júnio César
Doroteu, informou sobre o andamento da implantação do processo eletrônico no âmbito da PGJ, esclarecendo que a data
inicialmente prevista para tanto, 27 de setembro, havia sido
adiada, e que a partir da semana seguinte seriam repassadas
orientações aos procuradores, nos respectivos gabinetes, de
como usar o novo sistema. Nada mais havendo a relatar, foi
lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será devidamente publicada.
159 cm -08 506316 - 1

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