TJMG 26/02/2014 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARIA
FERNANDA CARVALHO RIBEIRO, MASP 1276640-8, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100706 da Advocacia-Geral
do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ALOISIO RODRIGUES TANURE, MASP 355263-5, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 AE1100278 da AdvocaciaGeral do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANA CAROLINA DE SOUZA E SILVA, MASP 1114503-4,
do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, código 657-AE04, da Advocacia-Geral
do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA FERNANDA CARVALHO RIBEIRO, MASP
1276640-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AE1100802
da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e da Lei Complementar nº 68, de 24 de julho de 2003, ALOISIO
RODRIGUES TANURE, MASP 355263-5, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO ADVOGADO-GERAL DO
ESTADO, código 657-AE04, símbolo 0654, de recrutamento amplo, da
Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA FERNANDA
CARVALHO RIBEIRO, MASP 1276640-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AE1100278, de recrutamento amplo, para
chefiar o Gabinete da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANNA SILVIA ALI
SCOFIELD, MASP 1286387-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 AE1100802, de recrutamento amplo, da AdvocaciaGeral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA LETICIA OLIVEIRA CORREA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
DV1100158, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/02/2014, pelo qual FLÁVIA RODRIGUES TEIXEIRA foi nomeada para o cargo DAD-5 VH1100148 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, dispensa MARCIO DOUGLAS RIBEIRO,
MASP 1217632-7, da função gratificada FGD-5 PH1100337 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAMILA PEREIRA
DE OLIVEIRA RIBEIRO, MASP 1127927-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100169, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FÁBIO JOÃO
PINHEIRO, MASP 1272211-2, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100496, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HELLEN SOARES
LIMA, MASP 368413-1, para a função gratificada FGD-5 PH1100337
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCIO DOUGLAS RIBEIRO, MASP 1217632-7, para a função gratificada FGD-7
PH1100116 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
no uso de suas atribuições, autoriza ALEXANDRE SILVEIRA DE
OLIVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, a afastar-se de suas atribuições, no período de 15/03/2014 a 19/03/2014, para participar da
Semana da Saúde do Reino Unido/Brasil, em Londres, sem prejuízo da
remuneração, ficando vedado o pagamento das demais despesas.
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, autoriza MARCELO LANA FRANCO,
PRESIDENTE DA EPAMIG, a afastar-se de suas atribuições, no período de 03/03/2014 a 13/03/2014, em Londres - Reino Unido, sem
prejuízo da remuneração, ficando vedado o pagamento das demais
despesas.
Pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROSÂNGELA MARIA SOARES CARVALHO, MASP 1119096-4, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100056 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa LEANDRO LINO DOS SANTOS LANDIM, MASP 1142535-2, da função gratificada FGD-2
JD1100002 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa ANDRÉ LUIS DIOGO LEGNANE, MASP 1217473-6, da função gratificada FGD-3 JD1100036 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa CARLOS ALBERTO SILVA,
MASP 374368/9, da função gratificada FGD-1 JD1100130 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa LUCIANA PEREIRA DO
NASCIMENTO, MASP 1173203/9, da função gratificada FGD-1
JD1100132 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AGUINALDO PAULA
DE ASSIS, MASP 378610-0, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100356, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CHRISTIANA DORNAS RODRIGUES, MASP 1296490/4, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100135, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEANDRO LINO
DOS SANTOS LANDIM, MASP 1142535-2, para a função gratificada FGD-3 JD1100036 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JAINE MARIA
PEREIRA DOS REIS, MASP 1213992/9, para a função gratificada
FGD-1 JD1100132 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, OCTÁVIO WALTER RATTES SOARES, MASP 1249859/8, para a função gratificada
FGD-1 JD1100151 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRIANO DE OLIVEIRA RAMOS, MASP 1080735/2, para a função gratificada FGD-1
JD1100082 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO HENRIQUE DE PAIVA CUNHA, MASP 1249418/3, para a função gratificada FGD-1 JD1100127 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CRISTIANO
RICARDO SILVA, MASP 1133910-8, para a função gratificada
FGD-1 JD1100161 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLOS ALBERTO
SILVA, MASP 374368/9, para a função gratificada FGD-2 JD1100002
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EMERSON OLIVEIRA ABREU, MASP 1129034/3, para a função gratificada FGD-1
JD1100130 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, REJANE SANTOS FRÓES, MASP 11647013, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 DV1100158 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerais.
retifica o ato de designação de BÁRBARA LUIZA RAMOS para o
Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro
Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica,
publicado em 11/09/2013: onde se lê “BÁRBARA RAMOS”, leia-se
“BÁRBARA LUIZA RAMOS”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
190926 - EE Coronel Silvino Pereira
- MASP 281822-7, MARIA APARECIDA DE CASTRO ZINATTO,
PEBIIL-adm. 2, DIV, a contar de 04/02/2014, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/01/2014, pelo qual SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA foi nomeado para o cargo DAD-2 JD1100084 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CHRISTIANA DORNAS RODRIGUES, MASP 1296490/4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100559 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSÂNGELA MARIA SOARES
CARVALHO, MASP 1119096-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100227 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THIAGO EMMANUEL DE ALMEIDA, MASP 1138350/2, para o
cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100066, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde, de 27/12/2013 a 31/12/2014, com ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA MARILAC SILVA, MASP 351112-8, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AUSG.
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular, 2 (dois) anos, a servidora AMYRA MOYZES SARSUR,
MASP 1035562-6, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
lotada na Fundação João Pinheiro, a contar de 05/02/2014, vedada a
substituição.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município
nº 1644/11, vigente até 06.07.2016, as servidoras abaixo relacionadas
lotadas na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Ibirité, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ADELIA DIAS FERREIRA, MASP 536851-9, PEB - ADM 1;
JOICE MILENE DOS SANTOS LOPES, MASP 880764-6, PEB ADM 1;
KELLY GOMES DA SILVA, MASP 848261-4, ATB - ADM 1;
MARIA AURENITA CAMARGO PEREIRA, MASP 854741-6, PEB
- ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município
Minas Gerais - Caderno 1
nº 815/11, vigente até 25.03.2016, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Formoso, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
IRENE DIAS ANDRADE, MASP 1111034-3, EEB - ADM 1, SRE
UNAÍ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município
nº 161/11, vigente até 11.02.2016, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Capitão Andrade, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA RITA MARTINS PIRES FERNANDES, MASP 1152764-5,
PEB - ADM 1, SRE GOVERNADOR VALADARES.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município
nº 671/11, vigente até 25.02.2016, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São José da Safira, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GILDA CÉZAR LOPES SANTOS, MASP 517066-7, PEB - ADM 1,
SRE GAVERNADOR VALADARES.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 213/11, vigente até 11.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Itanhomi, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARLUCILEI DA SILVA ALVES OLIVEIRA, MASP 990765-0, ATB
- ADM 1, SRE GOVERNADOR VALADARES.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 689/11, vigente até 28.02.2016, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Esmeraldas, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude, em prorrogação,
de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
VALDOMIRO ARAÚJO AZEVEDO, MASP 539613-0, PEB - ADM 1
E PEB - ADM 2, SRE METROPOLITANA B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 186/11, vigente até 11.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Divino das Laranjeiras, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo, em prorrogação, de
01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
JACILMA DEOCLÉCIO PALMARES LÚCIO BRITO, MASP
877461-4, PEB - ADM 1, SRE GOVERNADOR VALADARES.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/
Município nº 528/11, vigente até 18.02.2016, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da
Prefeitura Municipal de São Pedro da União, para ocupar o cargo de
Diretor do Departamento de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014
até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
LUIZ CARLOS VIEIRA, MASP 1132068-6, PEB - ADM 1, SRE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 218/11, vigente até 11.02.2016, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Jequitibá, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação e Cultura, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
WANDERSON MARTINS GONÇALVES, MASP 1000899-3, PEB ADM 1, SRE SETE LAGOAS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 057/11, vigente até 04.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Gonzaga, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, a contar da publicação, até 31.12.2014, sem ônus para
o órgão de origem:
ARLENE MARIA SOARES, MASP 930523-6, PEB - ADM 1, SRE
GUANHÃES.
25 525429 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
CAMILA PEREIRA DE 1127927-0
OLIVEIRA RIBEIRO
NÍVEL
3
PROJETO/
ATIVIDADE
JUSTIFICATIVA
A Servidora tem por função a coordenação das prestações de contas das
APOIO À
Operações de Crédito contratadas pelo Estado junto a agentes financia- ADMINISTRAÇÃO
dores. É uma função que demanda grande responsabilidade, comprometiPÚBLICA
mento e capacidade de articulação.
25 525141 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9063, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei
nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13/12/2013,
dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada
pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973
de 27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no Anexo I desta Resolução, para redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da
Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando
as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior complexidade, levando em conta a data de admissão no cargo
de opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados
para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e
o limite de vagas abertas.
Art. 2º Tornar sem efeito o posicionamento de servidores pertencentes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, constante do Anexo Único
da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG de Nº 9038, de 29 de janeiro de 2014, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 30 de
janeiro de 2014, por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, relacionados no
Anexo II da presente Resolução Conjunta.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2014.
PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9063 de 2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
CARREIRA DE PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
NOME DO SERVIDOR
POLLYANA BARROS MACHADO
CHRISTIANO MAIRINK LOPES
CRISTIANA APARECIDA
CHAVES DE MELO
ANA RITA BARRETO BERNARDES
CLARISE LEITE
GABRIELLA SANTOS BOTELHO
GISLAINE GOMES DE LACERDA
ELIZANDRA DIAS COSTA
AMANDA PEREIRA NUNES TAVARES
JANAINA DE QUEIROZ TEIXEIRA
SIDNEY DA LUZ
PATRICIA APARECIDA FELIPE
SILVANA PORTO BARBOSA
MEIRE ELEN DA SILVA PEREIRA
LILLIAN GOMES DE OLIVEIRA
GILZETH MARIA DA SILVA
TEREZINHA REGINA DE SOUZA
SITUAÇÃO ANTERIOR
ADM CÓD.
CH.
CLASSE NÍVEL GRAU SEM.
1275196-2
1
PENF
IV
A
40
1314090-0
1
PENF
IV
A
40
MASP
SITUAÇÃO NOVA
CÓD.
CLASSE NÍVEL GRAU CH. SEM.
IV
A
30
01/03/2014
IV
A
30
01/03/2014
1089986-2
3
PENF
II
A
40
II
A
30
01/03/2014
1319297-6
1306892-9
1310508-5
1304630-5
1294693-5
1299893-6
1308045-2
1348869-7
1351149-8
1354773-2
1345142-2
1126690-5
1317986-6
1088565-5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
1
3
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
II
VI
VI
VI
II
IV
II
II
II
II
II
IV
IV
IV
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
II
VI
VI
VI
II
IV
II
II
II
II
II
IV
IV
IV
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
01/03/2014
01/05/2014
01/05/2014
01/05/2014
01/03/2014
01/04/2014
01/04/2014
01/05/2014
01/05/2014
01/05/2014
01/05/2014
01/05/2014
01/05/2014
01/04/2014