TJMG 13/03/2014 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 13 de Março de 2014 Diário do Executivo
Art. 7º Após o término do afastamento, o servidor deverá permanecer
em efetivo exercício e prestar serviços à Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual por:
I – 3 (três) vezes o período do afastamento usufruído, nas seguintes
hipóteses:
a) Afastamento Integral com ônus;
b) Afastamento Integral sem ônus, acumulado com o pagamento do
curso pelo Estado;
c) Afastamento Parcial acumulado com o pagamento do curso pelo
Estado.
II – Igual período do afastamento usufruído, nas seguintes hipóteses:
a) Afastamento Integral sem ônus e sem o pagamento do curso pelo
Estado;
b) Afastamento Parcial sem o pagamento do curso pelo Estado:
§ 1º Considera-se efetivo exercício, para os fins do disposto nesta Deliberação, os dias efetivamente trabalhados pelo servidor, bem como o
descanso remunerado semanal, feriados, pontos facultativos e férias
regulamentares, excetuados os dias de afastamento, de licença, ou qualquer interrupção do exercício das atribuições do cargo ou da função.
§2º Nos casos de deferimento de pedidos de concessão de afastamento
integral e parcial para realização do mesmo curso, conforme hipótese
prevista no §3º do art. 5º, o tempo de permanência em efetivo exercício
a que se refere o “caput” deverá ser o somatório dos períodos a que se
referem os incisos I e II deste artigo.
Art. 8º A concessão do afastamento fica condicionada ao cumprimento
dos seguintes requisitos:
I – ser servidor, nos termos do parágrafo único do art.1º desta
Deliberação;
II – comprovar a real necessidade e interesse do órgão ou entidade
na capacitação específica do servidor, conforme formulário disponível
no sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
(www.planejamento.mg.gov.br);
III – não implementar as condições para requerer a aposentadoria integral no período inferior a 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco dias),
contados do término do curso;
IV – assinatura de Termo de Compromisso pelo servidor, se comprometendo a permanecer em efetivo exercício e prestar serviços à Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual pelo período disposto no art. 7º;
V – não ser a escolaridade conferida pelo curso pleiteado superior à
exigida para o último nível da carreira do servidor solicitante, excetuando-se as carreiras que apresentam mesmo requisito de escolaridade
para todos os níveis de sua estrutura;
VI – não estar cumprindo o período de exercício de que trata o art. 7º;
VII – não recebimento de pagamento do curso custeado pelo Estado
ou outras despesas do curso, no caso de afastamento integral com ônus
para a Administração Pública.
§ 1º O afastamento integral sem ônus e o parcial poderão ser acumulados com o pagamento do curso pelo Estado.
§ 2º O servidor a que se refere o parágrafo único do art.1º em exercício de cargo de provimento em comissão ou designado para exercício
de função gratificada, poderá participar de cursos de Pós-Graduação
stricto sensu ou Pós-Doutorado desde que não haja prejuízo no cumprimento de jornada de trabalho mensal, bem como autorização expressa
da chefia imediata.
§ 3º Para os casos em que o servidor pleitear o pagamento de curso
pelo Estado, se for deferido, o tempo de permanência em efetivo
exercício deverá ser adequado às hipóteses dispostas no art. 7º desta
deliberação.
Art. 9º Compete ao servidor afastado:
I – fornecer as informações necessárias a sua participação nos cursos;
II – apresentar atestado de frequência e aproveitamento, mensalmente,
na unidade de recursos humanos;
III – comprovar a sua participação, até 15 (quinze) dias úteis após
o término do curso, mediante a apresentação, na unidade de recursos
humanos, de cópia da declaração de Conclusão/Participação, Diploma
ou documento equivalente;
IV – aplicar os conhecimentos adquiridos no curso para a melhoria
de seu trabalho;
V – cumprir o disposto no Termo de Compromisso de que trata o inciso
IV do art.7º desta Deliberação.
Art. 10 O servidor que desistir ou abandonar o curso, nele for reprovado ou dele for desligado, bem como apresentar frequência insuficiente apurada ao final de cada disciplina, observado o disposto no §4º
do art. 8º da Lei 10.363/1990, deverá repor ao erário, de forma corrigida e atualizada:
I – o valor de sua remuneração percebida durante o afastamento, na
hipótese de afastamento integral com ônus e sem o pagamento do curso
custeado pelo Estado;
II – o valor do curso custeado pelo Estado, na hipótese de afastamento
integral sem ônus acumulado com o pagamento desse curso;
III – multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria percebida durante o afastamento, na hipótese de afastamento integral sem ônus e sem o pagamento do curso custeado pelo
Estado;
IV – o valor da remuneração percebida, correspondente à carga horária
afastada acrescida do valor do curso custeado pelo Estado, na hipótese
de afastamento parcial acumulado com o pagamento daquele curso;
V – o valor da remuneração percebida, correspondente à carga horária
afastada, na hipótese de afastamento parcial sem o pagamento do curso
custeado pelo Estado.
Art. 11 O servidor que não cumprir o disposto no art. 6º desta Deliberação, observado o disposto no § 4º do art. 8º da Lei 10.363/1990,
deverá repor ao erário:
I – a remuneração percebida durante o afastamento, proporcional ao
período em que não permaneceu em efetivo exercício, na hipótese de
afastamento integral com ônus e sem o pagamento do curso custeado
pelo Estado;
II – o valor do curso, proporcional ao período em que não permaneceu
em efetivo exercício, na hipótese de afastamento integral sem ônus acumulado com o pagamento do curso custeado pelo Estado;
III – multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria percebida durante o afastamento, proporcional ao período
em que não permaneceu em efetivo exercício, na hipótese de afastamento integral sem ônus e sem o pagamento do curso custeado pelo
Estado;
IV – a remuneração percebida durante o afastamento, proporcional
ao período em que não permaneceu em efetivo exercício e correspondente a carga horária afastada, acrescida do valor do curso custeado
pelo Estado, na hipótese de afastamento parcial acumulado com o pagamento daquele curso;
V – a remuneração percebida durante o afastamento, proporcional ao
período em que não permaneceu em efetivo exercício e correspondente

acarga horária afastada, na hipótese de afastamento parcial sem o pagamento de curso custeado pelo Estado.
Art. 12 O servidor estará isento da reposição e das sanções previstas
no art. 10 quando o não cumprimento do Termo de Compromisso ou
o aproveitamento insuficiente no curso ocorrer em virtude de aposentadoria por invalidez concluída e publicada, nos termos da legislação
vigente.
Art. 13 Na hipótese de afastamento integral com ônus sem prorrogação, conforme previsto no inciso II do art. 5º, o servidor somente poderá
se beneficiar de novo afastamento após, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício contados do término do afastamento anterior, ou após o
cumprimento do período mínimo de permanência previsto no art. 7º,
caso esse seja superior a cinco anos.
Art. 14 O servidor não poderá se beneficiar de novo afastamento, por
cinco anos, nos seguintes casos:
I – apresentar frequência inferior à estabelecida para a aprovação em
cada disciplina;
II – for reprovado no curso, devido ao aproveitamento insatisfatório
auferido em processo de avaliação;
III – não cumprimento do disposto no art. 8ºdesta Deliberação;
IV – não cumprimento do período de permanência em efetivo exercício
de que trata o art. 7º.
Art. 15 As carreiras que tiverem normas específicas referentes à concessão de afastamento de servidor público para a participação em cursos de Pós-Graduação stricto sensu ou Pós-Doutorado aplicarão esta
Deliberação de forma subsidiária.
Art. 16 A SEPLAG poderá editar normas complementares para o fiel
cumprimento desta Deliberação.
§ 1º Os casos especiais que não se enquadrarem nas normas estabelecidas nesta Deliberação deverão ser encaminhados à Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, devidamente justificados para análise e deliberação;
§ 2º Esta deliberação não se aplica ao Programa de Capacitação de
Recursos Humanos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – PCRH/FAPEMIG.
Art. 17 Fica revogada a Deliberação da Comissão Estadual de Política
de Pessoal – CEP nº 23, de 10 de abril de 1995, Deliberação CCGPGF
Nº 02, de 23 de agosto de 2011 e a Deliberação CCGPGF N º04, de 10
de maio de 2012.
Art. 18 Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de março de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
12 530344 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC 41/03 ao servidor: Masp 3618535 Roberto Geraldo Vieira
a partir de 6/3/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU
MÉDIO nos termos do art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o
art. 21 da Lei Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997
com vigência a partir do início do exercício de suas atividades no Setor
“Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em
30/11/2011, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional aos servidores abaixo relacionados: ­
Nome
Masp
Adm Cargo/Função
Vigência
Adrisi Jacometti 13006564
Fonoaudióloga- 7/3/2014
2
Fernandes
Perita
Sanya
Otoni 13603550
Fonoaudióloga- 28/2/2014
1
Resende
Perita
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 12188355 Bárbara Diz
Ramos de Alvarenga referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 10/3/2014; Masp 10843076 Christiane Machado referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 26/2/2014; Masp 10842367 Dirceu
Alves Jacome Júnior referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
12/1/2014; Masp 7522469 Isa Maria Marques de Oliveira referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 10/1/2014. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 3565157 Dirceu Gomes Trindade referente ao 8º quinquênio
a partir de 12/3/2014; Masp 9001207 Luiza Maria Soares da Rocha
referente ao 7º quinquênio a partir de 13/03/2014.
12 530455 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 0963/2014
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03192580
Conceicao de Maria Aparecida De Almeida Ferre – PEB – 1 - Tombos - 59 - 04/02/2014 A 03/04/2014 - 158.I, 03285913 Edir Virtuosa
Pereira Xavier – PEB – 1 - Fervedouro - 5 - 24/02/2014 A 28/02/2014
- 158.I, 03286614 Silvia Maria de Barros Silva – PEB – 2 - Carangola
- 4 - 25/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 03449006 Elizabeth Penha de
Souza Vieira – PEB – 2 - Carangola - 60 - 06/02/2014 A 06/04/2014 158.I, 03589454 Juscelino Faria da Silveira – ASE – 1 - Tombos - 5 24/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 05267315 Filomena Maria Pirovani
Amorim – ASB – 1 - Espera Feliz - 30 - 03/03/2014 A 01/04/2014
- 158.I, 05321732 Leny Alves Vieira – ASB – 1 - Carangola - 45 07/02/2014 A 23/03/2014 - 158.I, 05326251 Sileida Maria Ferreira
Nazareth – ASB – 1 - Divino - 60 - 06/02/2014 A 06/04/2014 - 158.I,
05565056 Fernanda Soares Portilho Pereira – PEB – 1 - Carangola - 2 25/02/2014 A 26/02/2014 - 158.I, 05567037 Jaciara Machado Vertele –
PEB – 1 - Espera Feliz - 51 - 08/02/2014 A 30/03/2014 - 172, 05567037
Jaciara Machado Vertele – EEB – 2 - Espera Feliz - 51 - 08/02/2014
A 30/03/2014 - 172, 05688536 Geraldo Magela Maia Vicente – PEB
– 1 - Fervedouro - 5 - 24/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 08225328
Jose Geraldo de Lima Pimenta – ASB – 1 - Tombos - 60 - 08/02/2014
A 08/04/2014 - 158.I, 08983884 Sandra Christina Oliveira Silva
Rodrigues – PEB – 1 - Espera Feliz - 30 - 07/03/2014 A 05/04/2014
- 158.I, 08983884 Sandra Christina Oliveira Silva Rodrigues – PEB
– 2 - Caiana - 30 - 07/03/2014 A 05/04/2014 - 158.I, 08983884 Sandra Christina Oliveira Silva Rodrigues – PEB – 1 - Espera Feliz - 5 24/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 08983884 Sandra Christina Oliveira
Silva Rodrigues – PEB – 2 - Caiana - 5 - 24/02/2014 A 28/02/2014
- 158.I, 09589961 Gilberto Garcia Fernandes – ATB – 1 - Fervedouro
- 15 - 06/02/2014 A 20/02/2014 - 158.I, 09589961 Gilberto Garcia Fernandes – PEB – 2 - Fervedouro - 15 - 06/02/2014 A 20/02/2014 - 158.I,
10014041 Barbara Marina Pedrosa de Sousa – PEB – 1 - Carangola - 5
- 24/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 10075166 Alcebiades Ribeiro Neto
– PEB – 1 - Divino - 2 - 24/02/2014 A 25/02/2014 - 158.I, 11402104
Marli da Silva Zainote Valentim – ATB – 1 - Caiana - 44 - 03/03/2014
A 15/04/2014 - 158.I, 11402104 Marli da Silva Zainote Valentim – PEB
– 2 - Espera Feliz - 44 - 03/03/2014 A 15/04/2014 - 158.I, 11424124
Andreyves de Souza Manhanini – ATE – 1 - Carangola - 5 - 24/02/2014
A 28/02/2014 - 158.I, 11818218 Jadison Leite Brandao – ANE – 1 Carangola - 15 - 06/03/2014 A 20/03/2014 - 158.I, 12354262 Diego
Martins Gomes – PEB – 3 - Caparao - 4 - 25/02/2014 A 28/02/2014

- 158.I, 12788253 Marilda de Albergaria Leite – PEB – 2 - Divino - 2 27/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 02545267 Eliane Melo de Paula – PEB – 2 - Muriae
- 30 - 05/03/2014 A 03/04/2014 - 158.I, 02743094 Liomar Lima de
Moura – PEB – 2 - Muriae - 60 - 08/02/2014 A 08/04/2014 - 158.II,
05212691 Elca Clemente Pereira – ASB – 1 - Muriae - 7 - 10/02/2014
A 16/02/2014 - 158.I, 05219134 Marlene Francisca de Assis Ferreira –
ASB – 1 - Muriae - 1 - 28/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 06635924 Ilra
Maria Mota – ASB – 1 - Eugenopolis - 8 - 07/03/2014 A 14/03/2014
- 158.I, 08595290 Guiomar Maria Reis de Jesus – PEB – 1 - Muriae 1 - 28/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 09806266 Roberta Lucia Ribeiro
Santos – SEIII – 1 - Muriae - 1 - 27/02/2014 A 27/02/2014 - 158.I,
11250560 Ana Clara de Rezende – ASB – 1 - Patrocinio do Muriae 60 - 06/02/2014 A 06/04/2014 - 158.I, 11424462 Rodrigo Fintelman
dos Santos – ATE – 1 - Muriae - 3 - 05/03/2014 A 07/03/2014 - 158.I,
11498268 Juliana Carneiro Ciribelli Rodrigues – PEB – 2 - Muriae - 24
- 05/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 02924405 Ligia Regina Vidigal –
MAGAS – 1 - Muriae - 30 - 01/03/2014 A 30/03/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11362852 Debora Adriana de
Souza – ASEDS – 2 - Muriae - 7 - 07/01/2014 A 13/01/2014 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10207777 Fernando Gesualdi Reiff
– AAMB – 1 - Muriae - 60 - 11/02/2014 A 11/04/2014 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1035/2014
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03180015 Zelia
Batista Gomes de Andrade – PEB – 2 - Paracatu - 2 - 06/03/2014 A
07/03/2014 - 158.I, 03332285 Rosiluce Pereira Deusdara Mattos –
EEB – 2 - Paracatu - 8 - 06/03/2014 A 13/03/2014 - 158.I, 04431532
Marli Ferreira da Mota – ATB – 1 - Joao Pinheiro - 60 - 11/03/2014
A 09/05/2014 - 158.I, 04463683 Maria Felizarda Ramos – ASB – 1 Guarda-mor - 30 - 07/03/2014 A 05/04/2014 - 158.I, 08051658 Elaine
de Fatima Ferreira Castro – PEB – 2 - Vazante - 38 - 10/03/2014 A
16/04/2014 - 158.I, 08051658 Elaine de Fatima Ferreira Castro – PEB
– 1 - Vazante - 38 - 10/03/2014 A 16/04/2014 - 158.I, 08681603 Ana
Lucia Araujo Dias – ASB – 1 - Paracatu - 30 - 06/03/2014 A 04/04/2014
- 158.I, 09481052 Luciana Batista de Souza Rabelo – PEB – 1 - Joao
Pinheiro - 10 - 07/03/2014 A 16/03/2014 - 158.I, 09481052 Luciana
Batista de Souza Rabelo – PEB – 2 - Joao Pinheiro - 10 - 07/03/2014 A
16/03/2014 - 158.I, 09617747 Antonio Ferreira Costa – ASB – 1 - Paracatu - 10 - 07/03/2014 A 16/03/2014 - 158.I, 10110120 Maria Aparecida
Pereira Leal Brito – PEB – 1 - Paracatu - 30 - 05/03/2014 A 03/04/2014
- 158.I, 10110120 Maria Aparecida Pereira Leal Brito – PEB – 2 - Paracatu - 30 - 05/03/2014 A 03/04/2014 - 158.I, 10677359 Clenia Marcia
Vaz da Costa – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 20 - 07/03/2014 A 26/03/2014
- 158.I, 11136157 Marilda Correa de Melo – PEB – 1 - Vazante - 4 25/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 11136157 Marilda Correa de Melo –
PEB – 2 - Vazante - 4 - 25/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I
47ª SRE - , 02843548 Maria do Socorro Coimbra R Peixoto – PEB – 1 Bonfinopolis de Minas - 5 - 10/02/2014 A 14/02/2014 - 158.I, 02843548
Maria do Socorro Coimbra R Peixoto – PEB – 2 - Bonfinopolis de
Minas - 5 - 10/02/2014 A 14/02/2014 - 158.I, 03637774 Zelia Ferreira
Costa Duarte Primo – EEB – 2 - Unai - 30 - 11/03/2014 A 09/04/2014
- 158.I, 03637774 Zelia Ferreira Costa Duarte Primo – PEB – 1 - Unai 30 - 11/03/2014 A 09/04/2014 - 158.I, 03746039 Marli Aparecida Caetano – PEB – 1 - Unai - 7 - 07/03/2014 A 13/03/2014 - 158.I, 06035687
Sebastiao Augusto Ferreira – PEB – 1 - Dom Bosco - 60 - 03/03/2014
A 01/05/2014 - 158.I, 06035687 Sebastiao Augusto Ferreira – PEB – 3
- Dom Bosco - 60 - 03/03/2014 A 01/05/2014 - 158.I, 06091052 Helena
Maria Prates – PEB – 1 - Unai - 30 - 05/03/2014 A 03/04/2014 - 158.I,
06091052 Helena Maria Prates – PEB – 2 - Unai - 30 - 05/03/2014 A
03/04/2014 - 158.I, 06098727 Verinha Gontijo Ferreira – PEB – 1 Riachinho - 3 - 06/03/2014 A 08/03/2014 - 158.I, 06098727 Verinha
Gontijo Ferreira – PEB – 3 - Riachinho - 3 - 06/03/2014 A 08/03/2014
- 158.I, 06197909 Marcia Alves de Melo Valadao – PEB – 1 - Unai
- 3 - 26/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 06197909 Marcia Alves de
Melo Valadao – PEB – 2 - Unai - 3 - 26/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I,
08716755 Dorvalina Francisco Xavier Gomes – ASB – 1 - Buritis 60 - 07/03/2014 A 05/05/2014 - 158.I, 08772733 Vimari Pires Valadares Mota – ASB – 1 - Arinos - 54 - 10/03/2014 A 02/05/2014 - 158.I,
08863342 Luci Francisca Leal – ASB – 1 - Arinos - 60 - 06/03/2014 A
04/05/2014 - 158.I, 08983546 Maria Carvalho Rodrigues – ATB – 1
- Arinos - 60 - 10/03/2014 A 08/05/2014 - 158.I, 09525973 Dilvanio
Rodrigues Martins – PEB – 1 - Unai - 5 - 28/02/2014 A 04/03/2014
- 158.I, 09525973 Dilvanio Rodrigues Martins – PEB – 2 - Unai - 5
- 28/02/2014 A 04/03/2014 - 158.I, 11116365 Renato Mota da Silva
– PEB – 1 - Dom Bosco - 15 - 10/03/2014 A 24/03/2014 - 158.I,
11137940 Aldene Ribeiro Carvalho Araujo – PEB – 1 - Riachinho - 5
- 06/03/2014 A 10/03/2014 - 158.I, 11155389 Maria de Fatima Ordone
Santiago – ASB – 1 - Unai - 5 - 25/02/2014 A 01/03/2014 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 09014598 Elizabeth Chaves
Sodre – AUPE – 2 - Unai - 5 - 17/02/2014 A 21/02/2014 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1041/2014
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 11819646 Marcia
Valeria Dias Costa Reis – PEB – 1 - Uba - 1 - 07/03/2014 A 07/03/2014
- , 11926045 Rosaria de Fatima Borato De Medeiros – ASB – 1 - Uba
- 15 - 10/03/2014 A 24/03/2014 - , 12406708 Francielle de Oliveira
Chagas – PEB – 1 - Tocantins - 15 - 07/03/2014 A 21/03/2014 - ,
12745493 Yara Luiza Coelho – PEB – 1 - Tocantins - 15 - 07/03/2014
A 21/03/2014 - , 13380464 Monique Rodrigues Lopes – PEB – 1 - Uba
- 1 - 28/02/2014 A 28/02/2014 - , 13380464 Monique Rodrigues Lopes
– PEB – 2 - Uba - 1 - 28/02/2014 A 28/02/2014 COMUNICAÇÃO : 1064/2014
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 02634996 Isabel Maria Pereira Pimenta Braga – EEB – 2 - Sao Joao Evangelista - 5 06/03/2014 A 10/03/2014 - 158.I, 10003234 Paulo Roberto Lages Leal
– PEB – 1 - Sabinopolis - 1 - 26/02/2014 A 26/02/2014 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 05502166 Novelena Marcelina Romana – PEB
– 1 - Itabira - 19 - 10/03/2014 A 28/03/2014 - 158.I, 10087369 Selena
Oliveira Delfim – PEB – 1 - Nova Era - 10 - 28/02/2014 A 09/03/2014
- 158.I, 10744381 Sandra Santos Farias Pereira – PEB – 1 - Ferros 5 - 07/03/2014 A 11/03/2014 - 158.I, 10744381 Sandra Santos Farias
Pereira – PEB – 2 - Ferros - 5 - 07/03/2014 A 11/03/2014 - 158.I,
10828481 Kelly Mota Batista – PEB – 1 - Itabira - 19 - 10/03/2014 A
28/03/2014 - 158.I, 10828481 Kelly Mota Batista – PEB – 2 - Itabira 19 - 10/03/2014 A 28/03/2014 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1034/2014
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 10030666 Regina
Bernardes Pinheiro da Silva – PEB – 2 - Ituiutaba - 2 - 17/02/2014 A
18/02/2014 21ª SRE - Monte Carmelo, 10971083 Rodrigo Francisco de Oliveira –
PEB – 1 - Monte Carmelo - 1 - 28/02/2014 A 28/02/2014 40ª SRE - Uberlandia, 06822241 Maria Cristina Santana – PEB – 2 Uberlandia - 1 - 14/02/2014 A 14/02/2014 - , 11504859 Charles Leandro da Silva – PEB – 1 - Nova Ponte - 15 - 03/03/2014 A 17/03/2014 - ,
11605219 Joana Aparecida Batista da Silva Alvim – PEB – 1 - Uberlandia - 7 - 28/02/2014 A 06/03/2014 - , 12210647 Maria das Dores
Rosa Franca – ASB – 1 - Uberlandia - 15 - 27/02/2014 A 13/03/2014
- , 12352506 Liliani Scramin Guimaraes – PEB – 1 - Uberlandia - 1 28/02/2014 A 28/02/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10816205 Guilherme Braz
Silva – – 2 - - 8 - 04/03/2014 A 11/03/2014 - , 10827285 Maria Fernanda de Oliveira – – 2 - - 8 - 02/03/2014 A 09/03/2014 - , 10829307

Minas Gerais - Caderno 1
Karyn Roberta Martins Dias – – 2 - - 2 - 27/02/2014 A 28/02/2014
- , 11347895 Patricia Cardoso Padovani – – 2 - - 2 - 01/03/2014 A
02/03/2014 - , 11347895 Patricia Cardoso Padovani – – 2 - - 1 24/02/2014 A 24/02/2014 - , 11365129 Cristiane Candida Pereira – – 2 - 2 - 27/02/2014 A 28/02/2014 - , 12105797 Joao Garcia Filho – – 2 - - 7
- 06/03/2014 A 12/03/2014 - , 12646196 Ana Luci Cardoso de Oliveira
– – 1 - - 1 - 03/03/2014 A 03/03/2014 - , 12646196 Ana Luci Cardoso
de Oliveira – – 1 - - 1 - 05/03/2014 A 05/03/2014 - , 12646329 Adriana
Campos de Souza – – 1 - - 3 - 02/03/2014 A 04/03/2014 - , 13565585
Flavio Lucio Azambuja – – 1 - - 10 - 03/03/2014 A 12/03/2014 COMUNICAÇÃO : 1042/2014
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 02890234 Clarice Divina da Costa Gamarra – PEB – 2 - Ituiutaba - 30 - 10/03/2014
A 08/04/2014 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 06980791 Terezinha Aparecida Mendes Silveira – ASB – 1 - Grupiara - 60 - 09/03/2014 A 07/05/2014 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 10978534 Elcilei Fernandes Pereira – PEB – 2 Irai de Minas - 60 - 09/03/2014 A 07/05/2014 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 01693043 Edna Marize Furtado de Sousa –
– 2 - Uberlandia - 20 - 10/03/2014 A 29/03/2014 - 158.I, 02628345
Angela Maria Montes Resende Palhares – ATB – 2 - Uberlandia - 30
- 10/03/2014 A 08/04/2014 - 158.I, 02960144 Maria Geralda Silva –
PEB – 3 - Prata - 30 - 05/03/2014 A 03/04/2014 - 158.I, 03088168
Maria Lucia Goncalves Tomaz – ASB – 1 - Araguari - 30 - 08/03/2014
A 06/04/2014 - 158.I, 06947139 Luzia Ribeiro Martins – ASB – 1 Tupaciguara - 90 - 06/03/2014 A 03/06/2014 - 172, 08256786 Tania
Lucia Guimaraes Chaves – ASB – 1 - Uberlandia - 7 - 07/03/2014 A
13/03/2014 - 158.I, 08495681 Vera Lucia Alves Silverio – ASB – 1 Tupaciguara - 30 - 08/03/2014 A 06/04/2014 - 158.I, 10138287 Tatiane
da Costa Ribeiro – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 06/03/2014 A 20/03/2014
- 158.I, 10138287 Tatiane da Costa Ribeiro – PEB – 2 - Uberlandia
- 15 - 06/03/2014 A 20/03/2014 - 158.I, 10978534 Elcilei Fernandes Pereira – PEB – 1 - Nova Ponte - 60 - 09/03/2014 A 07/05/2014
- 158.I, 11107422 Angela Maria Alves Martins – PEB – 1 - Uberlandia
- 1 - 07/03/2014 A 07/03/2014 - 158.I, 11504859 Charles Leandro da
Silva – PEB – 2 - Nova Ponte - 60 - 03/03/2014 A 01/05/2014 - 158.I,
11577194 Karine Moura Muniz Souto – PEB – 1 - Uberlandia - 3 09/03/2014 A 11/03/2014 - 158.I, 12352506 Liliani Scramin Guimaraes
– ATB – 3 - Uberlandia - 1 - 28/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12180972 Karolina Gabriela
Santana Bertoldi – ANEDS – 1 - Uberlandia - 2 - 06/03/2014 A
07/03/2014 - 158.I, 12443792 Fabiola Ribeiro Silva – ANEDS – 1 Uberlandia - 5 - 06/03/2014 A 10/03/2014 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 10177632 Carlos Borges de
Resende – AUPE – 1 - Monte Alegre de Minas - 30 - 02/03/2014 A
31/03/2014 - 158.I
Fica negado o direito a designação por contrariar o Decreto 44.638 de
11/10/2007.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12375606
David Mendes de Faria – ASB – 0 - Uberlandia - 07/03/2014 COMUNICAÇÃO : 1052/2014
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 02466803
Maria Antonia de Azevedo – ANE – 2 - Campo Belo - 5 - 17/02/2014 A
21/02/2014 - 158.I, 03518099 Leila Waldemira da Silva Bonaccorsi –
PEB – 2 - Candeias - 42 - 21/02/2014 A 03/04/2014 - 158.I, 03679586
Carlos Wander de Alvarenga – PEB – 1 - Lavras - 28 - 05/03/2014 A
01/04/2014 - 158.I, 03904604 Maria Aparecida de Souza Pereira – ATB
– 1 - Lavras - 30 - 21/02/2014 A 22/03/2014 - 158.I, 05292636 Nilza
Daniel de Assis – ASB – 1 - Lavras - 56 - 06/03/2014 A 30/04/2014
- 158.I, 09477944 Luiz Sergio de Rezende – PEB – 1 - Lavras - 56 24/02/2014 A 20/04/2014 - 158.I, 09477944 Luiz Sergio de Rezende
– PEB – 2 - Lavras - 56 - 24/02/2014 A 20/04/2014 - 158.I, 09596370
Alessandra de Lourdes Avelar – PEB – 2 - Santo Antonio do Amparo 28 - 06/03/2014 A 02/04/2014 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03443447 Tania Magalhaes Ribeiro
Mata – PEB – 1 - Bom Sucesso - 5 - 18/02/2014 A 22/02/2014 - 158.I,
03443447 Tania Magalhaes Ribeiro Mata – PEB – 2 - Bom Sucesso - 5
- 18/02/2014 A 22/02/2014 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03191160 Rozilene Maria Galvao Silva – EEB – 2
- Nepomuceno - 56 - 24/02/2014 A 20/04/2014 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 03802501
Wilse Marques Faria – ANE – 1 - Onde se Lê: - Leia-se:
COMUNICAÇÃO : 1054/2014
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
12786018 Ricardo Barbosa Batista – PEB – 1 - Caldas - 1 - 07/03/2014
A 07/03/2014 COMUNICAÇÃO : 1063/2014
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 02134625
Marlene Dittz – ATB – 2 - Santos Dumont - 5 - 10/03/2014 A
14/03/2014 - 158.I, 02997658 Maria Luzia dos Santos Villela – PEB –
2 - Santos Dumont - 30 - 10/03/2014 A 08/04/2014 - 158.I, 03210390
Sandra Maria Soares de Oliveira – PEB – 1 - Ewbank da Camara - 30
- 07/03/2014 A 05/04/2014 - 158.I, 03778818 Izaura Maria Rodrigues
de Souza – PEB – 2 - Juiz de Fora - 15 - 11/03/2014 A 25/03/2014 158.I, 03899150 Liriana Martins de Oliveira – ATB – 1 - Juiz de Fora
- 60 - 08/03/2014 A 06/05/2014 - 158.II, 05241757 Aparecida Martins – ASB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 08/03/2014 A 06/04/2014 - 158.I,
08706731 Rosemary Mendonca Vilela – PEB – 1 - Sao Joao Nepomuceno - 30 - 10/03/2014 A 08/04/2014 - 158.I, 10043818 Wilson Vallejo Filho – ASB – 1 - Santos Dumont - 60 - 06/03/2014 A 04/05/2014
- 158.I, 10512093 Patrick de Alencar Savino Chaves – PEB – 1 - Juiz
de Fora - 1 - 10/03/2014 A 10/03/2014 - 158.I, 10512093 Patrick de
Alencar Savino Chaves – PEB – 2 - Juiz de Fora - 1 - 10/03/2014 A
10/03/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03831138 Rosilene Alves de Oliveira –
MAGAS – 1 - Juiz de Fora - 30 - 08/03/2014 A 06/04/2014 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11717006 Luciane Rodrigues
Alves – ASP – 1 - Juiz de Fora - 1 - 09/03/2014 A 09/03/2014 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 03208535
Andrea Herthel de Paula Souza – ANE – 1 - Juiz de Fora - 12/03/2014
- , 03347762 Maria Jose Ribeiro de Melo Brandao – EEB – 2 - Juiz de
Fora - 10/03/2014 COMUNICAÇÃO : 1080/2014
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 07491939
Emilia Francisca de Oliveira De Jesus – ASB – 1 - Muzambinho - 30
- 11/03/2014 A 09/04/2014 - 158.I, 07495963 Santa Alves dos Santos
Reis – ASB – 1 - Pocos de Caldas - 15 - 11/03/2014 A 25/03/2014
- 158.I